28 DE NOVEMBRO DE 1997 717

normalmente, sabe-se depois, mas, desta vez, soube-se antes -, mas, de facto, estranho muito que, em matérias desta importância, estejamos a assistir aqui a estes jogos florentinos, em vez de votar. Dá a sensação de que aquilo que ouvimos, nos últimos dias, sobre a importância do recenseamento, a urgência de actualizar os cadernos eleitorais, já não interessa a quem quer que seja.
De facto, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares - aliás, contra a opinião do seu grupo parlamentar - esteve bem agora, quando disse que, para quem pretende, com rapidez, ver o recenseamento e a lei do referendo actualizados, para que se possa fazer o referendo, nada melhor do que votar hoje. E quem não quer fazer assim, sem qualquer razão política, é quem quer adiar, adiar, adiar, para que não haja referendo. Uns não querem o referendo porque entendem que vão perdê-lo, outros não o querem, porque julgam que se vão dividir, mas esse não é um
problema do País! O País não perceberá por que é que hoje o Parlamento não aprovou definitivamente a lei do recenseamento. E quem não o quiser fazer assumirá as devidas responsabilidades perante o País!
Portanto, o que sugiro à Mesa, Sr. Presidente, é que se vote, imediatamente, o requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que se limitem exclusivamente à questão processual que estamos a discutir. Não queiram debater a matéria de fundo, porque ainda não entrámos nessa discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, a quem peço que seja sucinto.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, porque perguntou se submeteria ainda o nosso requerimento a votação, quero responder, muito sucintamente, do seguinte modo: objectivamente, se a proposta de lei não for votada hoje por esta Assembleia, o que se fará é um adiamento e um adiamento com base em promessas! Ora, se temos a possibilidade de votar hoje a proposta de lei, temos o dever de o fazer!
Por isso, Sr. Presidente, o PCP mantém o requerimento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados. peço desculpa, mas continuamos a ter inscrições para discursos sobre a matéria de fundo e para responderem uns aos outros. Já vamos na 12.ª ou 13.ª intervenção e não posso consentir no deslizar da questão processual que está em causa e que é clara: vota-se ou não o requerimento? Se se vota, cada um vota como quiser! Isto muito claro!
Estarmos aqui a fazer um debate sobre a matéria de fundo quando a questão é processual e simples, muito simples, isso é que não posso aceitar!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - É que já há mais uma inscrição, ma vez que acabou de se inscrever a Sr.ª Deputada Isabel Castro, e peço desculpa mas não estou disposto a isto! Não estou! Se querem discutir a matéria de fundo, votem favoravelmente o requerimento e, se não querem discutir a matéria de fundo, não votem favoravelmente o requerimento.

Aplausos de alguns Deputados do PS.

Tem a palavra, para unia brevíssima intervenção, o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, era exactamente isso que queria dizer: se quiserem passar imediatamente à votação, votem, se não quiserem passar imediatamente à votação, não votem!

Risos de alguns Deputados do PS.

Mas, Sr. Presidente, por causa de algumas afirmações profundamente deselegantes do Sr. Ministro, quero dizer o seguinte: não quero fazer aqui intervenções de comício!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nem o Sr. Ministro as deve fazer, nem nós estamos dispostos a colaborar com isso!
O que quero dizer a V. Ex.ª é apenas o seguinte, e é o fundamental da nossa posição: estamos a tratar de uma lei orgânica e, por isso, é ridículo que estejamos aqui a discutir uma lei orgânica com qualquer pressa ou de afogadilho! O País nunca nos perdoaria uma coisa dessas!...

Protestos de alguns Deputados do PS e do CDS-PP.

Encontrada, da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que, pelos vistos, não apoia tanto o Sr. Ministro como o Grupo Parlamentar do PCP, uma solução com a qual daremos guarida a tudo o que são as preocupações fundamentais quanto a esta matéria, não tem sentido prolongarmos esta discussão. Sr. Presidente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A essa conclusão já cheguei há muito tempo, mas continuam a pedir a palavra, inclusive Sr. Deputado.

O Sr. Deputado José Magalhães inscreveu-se para dizer o mesmo ou alguma coisa diferente?

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, há uma decisão a tomar e essa decisão envolve um voto a favor ou contra ou uma abstenção desta bancada, a qual não vai pedir uma interrupção dos trabalhos para deliberar sobre a matéria.
Portanto, Sr. Presidente, o mínimo que se pode fazer, e peço desculpa, pois compreendo que o Sr. Presidente, melhor do que ninguém, sabe disso, é justificar minimamente a nossa posição ou, melhor, pré-anúnciar a nossa