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Quinta-feira 29 de Janeiro de 1998 I Série- Número 33
VII LEGISLATURA 3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)
REUNIAO PLENÁRIA DE 28 DE JANEIRO DE 1998
Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.º 157 a 160/VII, das propostas de resolução n.ºs 90 e 91/VII, dos projectos de lei n.ºs 450 a 452/VII e da apreciação parlamentar n.º 46/VII.
Foi aprovado o voto n.º 102/VII - De pesar pelo falecimento da Dr.ª Luísa Amélia Guterres, esposa do Sr. Primeiro-Ministro (PAR, PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes), após o que a Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio. Produziram intervenções, associando-se ao pesar, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Francisco de Assis (PS), Luís Marques Mendes (PSD), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 15 horas e 45 minutos.
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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 25 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Aires Manuel Jacinto de Carvalho.
Alberto Bernardes Costa.
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António Bento da Silva Galamba.
António de Almeida Santos.
António Fernandes da Silva Braga.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
António José Gavino Paixão.
António José Guimarães Fernandes Dias.
António Manuel Carmo Saleiro.
Arlindo Cipriano Oliveira.
Arnaldo Augusto Homem Rebelo.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Augusto Carlos dos Santos Leite.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Carlos Alberto Dias dos Santos.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Manuel Amândio.
Carlos Manuel Luís.
Cláudio Ramos Monteiro.
Domingos Fernandes Cordeiro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Antão de Oliveira Ramos.
Fernando Garcia dos Santos.
Fernando Manuel de Jesus.
Fernando Pereira Serrasqueiro.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
Francisco José Pinto Camilo.
Francisco Manuel Pepino Fonenga.
Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho.
Henrique José de Sousa Neto.
João Carlos da Costa Ferreira da Silva.
João Pedro da Silva Correia.
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Manuel Damas Martins Rato.
Jorge Manuel Fernandes Valente.
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão.
José Alberto Cardoso Marques.
José António Ribeiro Mendes.
José Carlos Correia Mota de Andrade.
José Carlos da Cruz Lavrador.
José Carlos Lourenço Tavares Pereira.
José da Conceição Saraiva.
José de Matos Leitão.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
José Manuel Rosa do Egipto.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Maria Teixeira Dias.
José Pinto Simões.
Jovita de Fátima Romano Ladeira Matias.
Júlio Manuel de Castro Lopes Faria.
Júlio Meirinhos Santanas.
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho.
Manuel Alberto Barbosa de Oliveira.
Manuel António dos Santos.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Manuel Jorge Pedrosa Forte de Góes.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Manuel Porfírio Varges.
Maria Celeste Lopes da Silva Correia.
Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira.
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
Maria Eduarda Bento Alves Ferronha.
Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa.
Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.
Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Martim Afonso Pacheco Gradas.
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.
Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura.
Nelson Madeira Baltazar.
Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes.
Paulo Jorge dos Santos Neves.
Pedro Luís da Rocha Baptista.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.
Raimundo Pedro Narciso.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Manuel dos Santos Namorado.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.
Victor Brito de Moura.
Partido Social Democrata (PSD):
Adriano de Lima Gouveia Azevedo.
Álvaro dos Santos Amaro.
Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira.
Américo de Sequeira.
António Costa Rodrigues.
António de Carvalho Martins.
António dos Santos Aguiar Gouveia.
António Fernando da Cruz Oliveira.
António Germano Fernandes de Sá e Abreu.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António José Barradas Leitão.
António Moreira Barbosa de Melo.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
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Arménio dos Santos.
Artur Ryder Torres Pereira.
Bernardino Manuel de Vasconcelos.
Carlos Eugénio Pereira de Brito.
Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.
Domingos Dias Gomes.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Manuel Costa Pereira.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria de Lourdes Lara Teixeira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.
Sérgio André da Costa Vieira.
Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):
Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Francisco Amadeu Gonçalves Peixoto.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.
Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
José Fernando Araújo Calçada.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Partido Ecologista Os Verdes (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de lei n.ºs 157/VII - Altera o Código de Processo Penal, que baixou à 1.ª Comissão, 158/VII - Define as regras sobre publicação, identificação e formulário dos diplomas, que baixou à 1.ª Comissão, 159/VII - Autoriza o Governo a publicar uma lei geral tributária de onde constem os grandes princípios substantivos que regem o direito fiscal português e uma definição mais precisa dos poderes da Administração e das garantias dos contribuintes, e 160/VII - Altera o Código Penal, que baixou à 1.ª Comissão; propostas de resolução n.ºs 90/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à extradição entre os Estados membros da União Europeia, que baixou às 1.ª, 2.ª e 9.ª Comissões, e 91/VII - Aprova, para adesão, a constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, modificada pelos protocolos adicionais de Lima - 1976. Manágua - 1981, Havana -1985 e Buenos Aires -1990, bem como do quinto protocolo adicional à constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, adoptado pelo Congresso de Montevideu - 1993, que baixou à 2.ª Comissão; projectos de lei n.ºs 450/VII - Integra os trabalhadores da ex-Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais no Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais e aplica aos trabalhadores o regime jurídico da Administração Pública (PCP), que baixou à 8.ª Comissão, 451/VII - Sobre a exclusão de ilicitude
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de casos da interrupção voluntária da gravidez (PS), que baixou às 1.ª, 7.ª e 12.ª Comissões, e 452/VII - Estabelece alguns princípios em matéria de ordenamento do território e de urbanismo (PS), que baixou à 4.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 46/VII - Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento Consular (PSD).
O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e Srs. Deputados, há consenso entre todos os grupos parlamentares no sentido de que a sessão de hoje, em memória da Dr.ª Luísa Amélia Guterres, que acaba de falecer, seja circunscrita à leitura, discussão e votação de um voto de pesar.
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e Srs. Deputados, o voto n.º 102/VII - De pesar pelo falecimento da Dr.ª Luísa Amélia Guterres, esposa do Sr. Primeiro-Ministro, subscrito por todos os líderes parlamentares e por mim próprio, é do seguinte teor:
Faleceu a Dr.ª Luísa Amélia Guterres, esposa do Sr. Primeiro Ministro António Guterres.
Psiquiatra ilustre e admirada figura de mulher, esposa e mãe, deixa-nos sobretudo a doce recordação de um adorável ser humano.
A Assembleia da República, na sua sessão de 28 de Janeiro de 1998, aprova um sentido voto de pesar e apresenta ao Eng.º António Guterres, aos filhos do casal e demais família enlutada a expressão do seu profundo e sentido pesar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.
O Sr. Francisco de, Assis (PS): - Sr. Presidente,. Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Srs. Deputados: Quero, em nome da bancada do Partido Socialista, associar-me a este voto de pesar, manifestando á nossa profunda consternação pelo sucedido e exprimindo a nossa total solidariedade, neste momento particularmente infausto das suas vidas, ao Sr. Primeiro-Ministro, aos seus filhos e àqueles que lhe são mais próximos.
Numa circunstância destas, tão limite, em que um dos aspectos determinantes da condição humana, justamente o da sua finitude, se coloca de uma forma tão evidente, as palavras, subitamente, perdem sentido e remetem-nos para uma região de silêncio. Silêncio que significa respeito pela memória da Sr.ª Dr.ª Luísa Guterres e respeito que significa uma forma de exprimirmos a nossa solidariedade.
Ainda que percebamos que estamos num momento em que a solidão de quem vive tão intensamente esta dor tenha uma espessura que nenhuma solidariedade consegue absolutamente preencher, ao menos, que a. nossa solidariedade possa aliviar o sofrimento.
Curvamo-nos respeitosamente perante a memória da Sr.ª Dr.ª Luísa Guterres e também respeitosamente manifestamos a nossa profunda, intensa e sentida solidariedade ao Sr. Primeiro-Ministro e aos seus filhos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Há momentos, na vida, em que é difícil encontrar as palavras. Este é seguramente um deles.
O Primeiro-Ministro de Portugal está de luto. A Assembleia da República reúne-se, e bem, pára expressar ó respeito pela dor e para prestara homenagem que é devida.
A Dr.ª Luísa Guterres sempre nos transmitiu a imagem de uma mulher de carácter, de uma personalidade forte, de uma pessoa dotada de uma especial sensibilidade. Pessoas assim fazem falta. Fazem falta, em geral, ao País no seu conjunto; fazem falta, de uma forma muito, muito especial, à sua família, ao seu marido e aos seus dois filhos. Aqui fica, justa e sentidamente, a expressão da nossa solidariedade.
Para além desta palavra pessoal, é devida ainda uma palavra de natureza mais institucional. A Dr.ª Luísa Guterres acompanhou o seu marido e Primeiro-Ministro de Portugal, nos últimos dois anos, em muitas missões oficiais no País e até no estrangeiro, em momentos particulares de doença, de dor e de sofrimento físico. É um exemplo que merece a nossa admiração. É-lhe devido, também em nome do Estado português, uma palavra de reconhecimento e, sobretudo, de muita gratidão.
Por todas estas razões, num momento em que as palavras não são fáceis, mas, porventura, por isso ainda mais sentidas, o Grupo Parlamentar do PSD associa-se 1 ao voto de pesar aqui apresentado por V. Ex.ª, Sr. Presidente, e expressa ao Sr. Primeiro-Ministro, à sua família, aos seus dois filhos, os sentimentos da mais profunda e sentida solidariedade.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.
A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Neste momento, e em nome da minha bancada, gostaria de associar-me a este voto de pesar, sublinhando, no entanto, que, sendo um voto de pesar, é também um voto de profundo respeito, por dois aspectos que sempre nos pareceram essenciais.
Em primeiro lugar, pela forma como o Sr. Primeiro-Ministro, a Sr.ª Dr.ª Luísa Guterres e, certamente, os seus filhos travaram este combate, tão desigual, com a doença e com a morte.
Em segundo lugar, pela forma muito corajosa e muito digna como o fizeram, considerando a especial função que desempenha o marido, o Sr. Primeiro-Ministro, e, sem dúvida, a exposição pública que este cargo acarreta. Calculamos quão difícil foi gerir uma situação profundamente dolorosa em termos humanos e compatibilizá-la com o desempenho das funções que lhes eram constantemente exigidas.
Portanto, por todas estas razões que aqui nos juntaram neste momento, mas também por reconhecer na Sr.ª Dr.ª Luísa Guterres uma mulher que, com grande discrição e coragem, se manteve sempre no seu lugar e por saber que a perda de uma mãe é sempre .irreparável, sobretudo para os filhos, e, neste caso, certamente para a filha mais nova - que tema idade da minha própria -, gostaria de associar-me sinceramente, em meu nome pessoal e no da minha bancada, a este momento, que é de grande dor e grande perturbação, esperando que a fé do Sr. Primeiro-Ministro lhe seja de grande auxilio nesta hora.
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O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, quero expressar ao Sr. Primeiro-Ministro e Secretário-Geral do Partido Socialista as nossas sentidas condolências pela pesada perda que sofreu.
Apresento, igualmente, ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista e ao Presidente do Partido Socialista, Dr. Almeida Santos, os nossos pêsames por este acontecimento infausto.
Em meu nome pessoal e no de todos e cada um dos Deputados do Partido Comunista Português, gostaria de, neste momento, dirigir ao António Guterres, aos seus filhos e à família enlutada um abraço de solidariedade pela dor que os atinge.
O Sr. Presidente: - Obrigado, Sr. Deputado.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.
A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ªs e Srs. Deputados: Quero dizer, em nome de Os Verdes, que partilhamos inteiramente os sentimentos reflectidos nesta Câmara.
Fazêmo-lo dirigindo-nos ao Eng.º António Guterres, a três títulos, como Primeiro-Ministro, como Secretário-Geral do Partido Socialista e como o cidadão, porque é nessas três qualidades que ele é atingido pela dor, pelo sofrimento, pelo luto por alguém que lhe era muito querido.
Em relação a esse alguém, apenas tenho a imagem do contacto institucional, imagem essa que reflectia dois aspectos aparentemente contraditórios: o de uma personalidade muito forte e, simultaneamente, o de grande delicadeza e grande suavidade.
É pela falta dessa pessoa, que será sentida por todos os que lhe eram mais queridos, muito em particular os seus filhos, que quero exprimir a nossa profunda solidariedade à família que é atingida por esta dor e manifestar o nosso respeito pela forma como, em condições que me pareceram particularmente complexas, teve de enfrentar, com grande coragem, uma situação tão trágica.
Assim, em nome de Os Verdes, manifesto aqui a nossa solidariedade para com este voto, o nosso pesar ao Primeiro-Ministro de Portugal, ao cidadão António Guterres e, também, a 'todos os socialistas em geral.
O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Quero transmitir à Assembleia da República que, naturalmente, o Governo se associa aos votos de consternação e pesar que, quer o Sr. Presidente da República quer a Assembleia, têm expressado ao Eng.º António Guterres, à sua família e, em particular, aos seus dois filhos.
Em nome do Governo, quero também agradecer à Assembleia da República, a cada um dos grupos parlamentares e em especial às respectivas direcções, a sua discrição e a sua solidariedade humana que manifestaram ao Sr. Primeiro-ministro durante as duas últimas semanas relativamente ao que, ainda na semana passada, ele me pediu que vos agradecesse reconhecidamente.
Agradeço, em nome do Governo, as palavras que foram dirigidas ao Eng.º António Guterres enquanto Primeiro-Ministro. Associo-me a elas e transmitir-lhas-ei, sabendo que certamente serão um motivo de alento nesta hora que todos sabemos ser de dor.
O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, Srs. Deputados, de facto, nestas ocasiões, as palavras não prestam, mas não temos outro recurso se não socorrermo-nos delas.
Quero secundar e acompanhar as vossas manifestações de solidariedade para com António Guterres e sua família e o vosso pesar pela perda da querida Luísa Guterres.
Quem conheceu intimamente a Dr.ª Luísa Guterres terá dela, porventura, uma imagem muito mais rica do que aquela que poderia resultar - e resultava necessariamente - da sua visibilidade externa. Foi uma mulher de grande inteligência, de grande cultura, de grande sensibilidade e, sobretudo, de grande coragem. Nas duas décadas em que travou uma batalha terrível com a doença que acaba de vitimá-la, não se lhe ouviu um queixume.
Espero que esse exemplo de coragem que ela deu possa transmitir-se ao António Guterres, que tem sido corajoso em tantos momentos da sua vida, para que o seja uma vez mais, a fim de conseguir superar esta crise terrível que se abateu sobre ele, pois os filhos, os amigos e o País precisam disso.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 102/VIII-De .pesar pelo falecimento da Dr.ª Luísa Amélia Guterres, esposa do Sr. Primeiro-Ministro, que já foi lido.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, vamos guardar um minuto de silêncio em memória da Dr.ª Luísa Amélia Guterres
A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.
Srs. Deputados, de acordo com o consenso que se formou, vamos encerrar agora os trabalhos.
Quanto à sessão de amanhã, iremos decidir sobre a matéria numa Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, que terá lugar amanhã, de manhã, em horário a acordar. Nessa altura, veremos se há ou não condições para podermos efectuar os nossos trabalhos.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 45 minutos.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Alberto de Sonsa Martins.
Albino Gonçalves da Costa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
João Rui Gaspar de Almeida.
José Fernando Rabaça Barradas e Silva.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Mário Manuel Videira Lopes.
Paula Cristina ferreira Guimarães Duarte.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
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Partido Social Democrata (PSD):
Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
António Manuel Taveira da Silva.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando Santos Pereira.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Mendes Bota.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia:
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Partido do. Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):
Fernando José de Moura e Silva.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Nuno Kruz Abecasis.
Partido Comunista Português (PCP):
Lino António Marques de Carvalho.
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