Sexta-feira, 30 de Janeiro de 1998 I Série - Número 34

VII LEGISLATURA 3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE JANEIRO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes de ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da proposta de resolução n.º 92/VII, do projecto de lei n.º 453/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP), assinalando a passagem do primeiro aniversário do Dia Nacional de Combate à Droga, acusou o Governa de não cumprir promessas anteriormente jeiras nesta área, tendo, no entanto, manifestado agrado pelas medidas anunciadas pelo novo ministro da tutela.
O Sr. Deputado Fernando de Sousa (PS) saudou a iniciativa da presidência aberra sobre educação levada a cabo pelo Presidente da República, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Nuno Correia da Silva (CDS-PP) e José Calçada (PCP).

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 17 a 22 do Diário.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, do projecto de lei n.º 433/VII - Revoga o Decreto n.º 9/93, de 18 de Março (Estabelece, uma zona de defesa e controlo urbanos referentes à construção da nova ponte sobre o Tejo) (PCP), que foi aprovado, e do projecto de resolução n.º 45/VII - Salvaguarda dos interesses das populações de Alcochete e Montijo face às alterações, no ambiente, desenvolvimento e qualidade de vida, que decorrem da construção da nova. ponte sobre o Tejo, ponte Vasco da Gama (PSD), que foi rejeitado. Após os Srs. Deputados Joaquim Matias (PCP) e Lucília Ferra (PSD) terem procedido à apresentação dos respectivos diplomas, usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores, os Srs. Deputados Manuel Jorge Goes (PS), Luís Marques Guedes e Artur Torres Pereira (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
A Câmara procedeu também à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.º 44/VII - Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisineiros de guerra em África (PSD) e 449/VII - Estabelece uma pensão de mérito excepcional para os cidadãos naturais dos antigos territórios ultramarinos que combateram nas Forças Armadas Portuguesas (CDS-PP), revido o primeiro sido aprovado e o segundo rejeitado. Intervieram, a diversa titulo, os Srs. Deputados Carlos Encarnação (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP), Marques Júnior (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) e António Filipe (PCP).
O projecto de lei n.º 4l8/VII - Direito de asilo (PSD) foi aprovado na generalidade.
Foi ainda aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Diremos. Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 97/VII - Estabelece um novo regime jurídico-legal em matéria de asilo e de refugiados e aos projectos de lei n.os 164/VII - Altera a Lei n.º 70/93, de 29 de Setembro, sobre, o direito de asilo (PCP) e 418/VII Direito de asilo (PSD).
A Câmara aprovou ainda três pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando dois Deputados do PSD e outro do PS a deporem em tribunal como testemunhas.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.