SÉRIE = NÚMERO 43

Vozes do PS: - É' verdade! É verdade!

Risos do PSD.

O Orador: -

Sr. Deputado, no que diz respeito aos

assessores consulares, ouvi esta semana um posto emissor dizer que o Sr. Deputado Marques Mendes, líder do Grupo Parlamentàr do PSD, tinha conhecimento de um rol de nomeações no Ministério dos Negócios Estrangeiros para lugares políticos. Desta bancada, desafio V. Ex.ª e o líder da sua bancada a indicar-me uma só nomeação no Ministério dos Negócios Estrangeiros para qualquer cargo político. '

'Aplausos do PS.

O Sr. Deputado sabe que todos os conselheiros culturais, todos os conselheiros económicos e todos os conselheiros adidos de imprensa são ainda os mesmos que foram nomeados pelo seu governo?! '

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Militantes seus!

O Orador: - Assim sendo, V. Ex.ª não encontra um só nome... E desafio-o...

O Sr.. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Militantes do PS!

O Orador: - Tenha calma, Sr. Deputado! Desafio-o a fazer a prova em contrário de uma simples nomeação!
Sabe o que é que fizeram VV. Ex.ª com as pessoas do antigo instituto de apoio às comunidades, portuguesas? Nomearam-nas, integraram-nas todas no quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros; são verdadeiros comissários políticos desde a França à Alemanha, Bélgica e por aí fora... Integraram-nas nos consulados e são verdadeiros comissários políticos!
V. Ex.ª nunca se preocupou com um único concurso! Indique uma só nomeação! E esse o desafio que lhe faço. Indique um só nome no Ministério dos Negócios Estrangeiros que tenha sido nomeado por este Governo!
Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, V. Ex.ª tem andado muito distraído. Não entende V. Ex.ª que este Regulamento Consular obedece, como, tive oportunidade de dizer-lhe, às novas agressividades, à módernidade dos dias de hoje, àquilo que deve ser um posto consular na actividade comercial, económica, cultural, e ainda à cooperação com os países da União Europeia e, muito em particular, com os países da CPLP, onde não existem postos consulares e onde podemos estender a nossa acção consular, sempre que solicitada por esses países, de forma a que lhes possa ser dada protecção em diversas áreas.
Nunca, no passado, VV. Ex.ª tiveram a coragem de fazer um documento, um instrumento, que é vital para as comunidades portuguesas. VV. Ex.ª andaram não digo 80 mas 18 anos distraídos. Nessa matéria, tiveram responsabilidades consecutivas. Estiveram 18 anos à frente desta pasta e não mexeram uma vírgula, nunca questionaram, daquela tribuna, a alteração desse Regulamento, muito menos V. Ex.ª, Sr. Deputado, que andou distraído e continua a andar.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Aos costumes disse nada!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, assiste a esta reunião plenária um grupo de 50 alunos da Escola Secundária de Garcia de Orta, do Porto, para quem peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma verdadeira interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que tarei chegar à Mesa o documento onde estão espelhadas algumas nomeações feitas por este Governo, ferido em conta o desafio feito pelo Sr. Deputado Carlos Luís.

Protestos do PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - São chefes de divisão do Ministério dos Negócios Estrangeiros!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): -.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste campeonato de nomeações, parece cada vez mais difícil saber quem é o partido vencedor.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo foi sensível à insistência que temos feito sobre a necessidade de estabelecer e construir o «cadastro» económico e cultural da diáspora portuguesa.
Congratulamo-nos, por isso, com a instituição, nos consulados mais importantes, de assessorias nas áreas económica e cultural. Consideramos que estas novas funções, conjugadas com o equipamento ou a informatização que deverá ser efectuada, permitirá obter os conhecimentos necessários para, finalmente, se dar início ao registo de todas as' actividades ecónómicas de Portugal, das suas características e da sua dimensão.
Julgo.oportuno realçar que este recenseamento não se esgota, e não se deve esgotar, nos países de língua oficial portuguesa, vai mais além, e tem de ir mais além, alcança toda a presença de portugueses no mundo, dando conteúdo e expressão ao conceito que o Partido Popular, repetidas vezes, levantou nesta Câmara - o conceito da lusitaniedade.
Todavia, há uma preocupação que também temos e queremos agora expressar: a eficácia destes .serviços, para nós, depende da qualidade e da quantidade dos meios técnicos, mas, seguramente, depende, sobretudo, da qualidade dos meios humanos: É fundamental que o desempenho destas funções de tão elevada responsabilidade seja feito por quadros qualificados, diria mesmo pelos melhores quadros, e só será possível seleccionar os melhores se o recrutamento for.feito por concurso.