7 DE MARÇO DE 1998 1563

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente. Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a senhora sabe, tão bem quanto eu, que a Lagoa da Palmeira - para pegarmos apenas num exemplo - é o resultado de 36 anos de laboração...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - O Sr. Secretário de Estado José Sócrates é que prometeu, não fui eu!

O Orador: - Lá chegarei, Sr.ª Deputada.
Como eu estava a dizer, o problema da Lagoa da Palmeira é o resultado de 36 anos de laboração da siderurgia, e não só. Naquela área estão acumulados resíduos, efluentes líquidos e resíduos sólidos, que, com rigor, o próprio diagnóstico do que está na lagoa, e estamos a talar de naftas, de óleos, é de tal forma complicado que espero que o relatório de caracterização e diagnóstico, que estará pronto em Abril deste ano, nos indique que soluções temos de equacionar. Como, provavelmente, estou mesmo tentado a dizer seguramente, estamos a falar de resíduos perigosos, as soluções não se compadecem em ser tratadas depressa e bem - nesta área, há pouco quem! - com soluções expeditas, «maneirinhas», e na lagoa estamos a falar de resíduos perigosos. Portanto, a solução terá que ser de um extremo rigor em termos ambientais e vai certamente ser muito exigente do ponto de vista ambiental.
Mas deixe-me que lhe diga, porque sei bem o que o Engenheiro Sócrates lá disse no final do ano passado, que não ficámos parados. Foi dada uma orientação clara à Siderurgia para que incidentes deste tipo não se repitam e vão ter que ser criadas barreiras para que, a haver nova elevação da lagoa, aquilo que aconteceu em Novembro não se possa repetir. Estamos cientes de que o problema da lagoa não se resolve em três ou quatro meses, artes mágicas não se conseguem, não se consegue tirar uma solução para a lagoa da Palmeira de nenhuma cartola.
Segunda questão: em relação às nove origens, vamos cessar com o processo que tem vigorado desde há36 anos a esta parte. Foi dado um prazo, o ano de 1998 e alguns meses de 1999, para que a situação que está na origem daquele problema seja definitivamente alterada. A partir de Abril de 1999 - e concordará comigo que, em soluções de tratamento, também não há artes mágicas! -, as duas câmaras municipais e as várias empresas que hoje, tal como há meia dúzia de anos, alimentavam e alimentam a lagoa terão que alterar radicalmente as respectivas actuações. Portanto, não ficámos parados, tomámos decisões.
Relativamente às análises, obviamente, Sr.ª Deputada, se eu estivesse na posse dos resultados, já teríamos actuado. Sou capaz de lhe lembrar que no Trancão, quando tivemos que desagregar a composição das lamas, e falo de 1996, andámos sete meses, em conjunto com técnicos de laboratórios internacionais, desde o Canadá à Holanda, para despistarmos dúvidas técnicas. Portanto, sem sabermos que substâncias estão depositadas, provavelmente, as soluções são platónicas.
Quanto à zona sensível do estuário do Tejo, uma das mais bonitas portas de entrada de Lisboa, devo dizer que ainda na semana passada reuni com a Associação de Municípios da Península de Setúbal e, na mesma perspectiva de requalificar o Tejo, ficaram acertadas quatro grandes estações de tratamento, depois de Setúbal e de Vila Franca de Xira, para o Montijo e Alcochete. Na mesma perspectiva - e agora permitam que me vire para o Sr. Deputado Nuno Abecasis -, devo dizer que o meu colega da Indústria me tem ajudado, e vice-versa. Na margem esquerda, para além do problema da lagoa, há os resíduos sólidos há dezenas de anos fruto da actividade da Siderurgia, há os resíduos provenientes da suinicultura no Montijo que são equivalentes à produção de resíduos de 500 000 pessoas, há os resíduos de Almada, e dou apenas três exemplos. Estes problemas graves do foro ambiental só poderão ser resolvidos de forma integrada e global «casando» a indústria com os agentes e com o ambiente. Creio bem que soluções avulsas, soluções pontuais, dada a dimensão do que aconteceu durante dezenas de anos naquela margem, são ineficazes é só um projecto global de reabilitação, de recuperação de toda aquela faixa, que requer soluções técnicas arrojadas, pode resolver esses problemas, e é nesse sentido que estamos a trabalhar.
Em síntese, estamos a tratar dos efluentes, trabalhámos com a Associação de Municípios da Península de Setúbal. Já limpámos as praias.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não limparam!

O Orador: - Sr.ª Deputada, deixe-me recordar-lhe uma coisa: estamos a falar de linhas de água e, certamente, V. Ex.ª teve conhecimento, como nós, do que aconteceu em alguns espaços. Temos um programa de limpeza das linhas de água e as câmaras municipais e as direcções regionais têm assumido essa competência, mas essa limpeza tem que ser feita, talvez a imagem seja um bocado forte, com bisturi, porque tem criado problemas e quantas vezes só limpar decapam-se as margens, alteram-se os leitos. E cimo não queremos fazer isso naquela área e estamos a falar de mouchões, queremos actuar com bisturi nesses trabalhos mais extensos de limpeza, para que não se repita o que aconteceu em Aljezur, por exemplo, onde, ao limpar-se uma linha de água, se alterou profundamente o equilíbrio do ecossistema.
Voltando ao problema das nove origens e porque queremos afectar neste desafio o poluidor, o poluidor não pode ficar de tora, o respectivo universo está reduzido a quatro e garanto-lhe que vamos chegar à empresa que esteve na origem do desastre e ela vai ter de pagar a factura. Mas, com os trabalhos que desenvolvemos nestes meses, que a Sr.ª Deputada acha que é muito tempo, baixámos já o universo das potenciais origens do dano. Vamos, de certeza, chegar à causa e depois não tenha dúvidas de que o responsável vai pagar a factura.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, permita-me que lhe sugira, em homenagem às lagoas dos Açores, que altere o nome da Lagoa da Palmeira para outro nome qualquer, mas lagoa não, pois pela descrição que faz é uma verdadeira cloaca.
Tem a palavra, para formular uma pergunta dirigida ao Ministério da Administração Interna. sobre prevenção dos fogos florestais para 1998, a Sr.ª Deputada Maria do Carmo Sequeira.

A Sr.ª Maria do Carmo Sequeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: Há alguns dias, quando me dirigia de Castelo Branco para Lisboa, pois moro na zona do pinhal e tenho de atravessar todos aqueles concelhos, fui surpreendida por um ouvinte de uma rádio nacional que participava num forum e que se referia à prevenção dos fogos florestais para 1998, criticando o