13 DE MARÇO DE 1998 1629

São estas duas questões que deixo ao Sr. Ministro para meu esclarecimento e da Câmara.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Ministro da Justiça: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, V. Ex.ª e disse que eu vinha aqui, suponho, para uma segunda volta. Ora bem, há quem ganhe à segunda volta, e ganha bem! E depois até fica, muitas vezes, muitos anos! Portanto, não tenha V. Ex.ª nenhum complexo nessa matéria, porque eu não tenho! Há mesmo quem tenha ganho à terceira e até só à quarta volta, e depois ficaram muitos anos, e as suas ideias venceram. Eu não me canso facilmente, Sr. Deputado, apesar de algum peso a mais, mas não vou usar aquela expressão do corredor de fundo, porque já está muito estafada... Mas não me canso facilmente, não fique V. Ex.ª preocupado com isso.

Sr. Deputado, com respeito ao conjunto de reformas, vou dizer-lhe o seguinte: quando esta legislatura terminar (e ainda faltam quase dois anos), V. Ex.ª terá passado os seus olhos e a sua critica, naturalmente sempre acerba, sobre um conjunto de reformas que transformarão completamente todo o sistema em Portugal - o sistema de investigação, o sistema de perseguição e o sistema de julgamento -,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... coisa que VV. Exas. não fizeram e nós aproveitamos para fazer, uma vez que não estava feito.
Portanto, pode ficar descansado, porque matéria de menores, matéria de execução das penas e matéria de processo penal, tudo isso ficará prontinho até ao fim da legislatura, certamente - repito - com as críticas acerbas de V. Ex.ª, mas também com os elogios, porque já os ouvi. A esse propósito pode ficar descansado.
Agora, no que diz respeito à discussão na especialidade, o que vi do PSD foi um projecto de lei pequenino, mas, enfim,...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Um projecto de lei não se mede pela extensão!

O Orador: - ... isso não se mede aos palmos, que era a reprodução, praticamente ipsis verbis, de propostas que tinham sido contempladas na primeira iniciativa do Governo. E só não digo ipsis verbis porque não sei se faltava uma vírgula ou se tinha um ponto e vírgula a mais!
Portanto, compreenderá V. Ex.ª e que, para nós, propostas dessas, com certeza que serão bem-vindas. São as cópias das nossas!

Risos do PS.

Ó Sr. Deputado, com certeza que são bem-vindas e, na altura própria, cá virei para ler com V. Ex.ª e as nossas e as vossas e verificar que, sendo iguais, estão em condições, naturalmente, de merecerem a aprovação de todos nós.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E as que não forem iguais?!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, vou ser muito breve, até porque não disponho de muito tempo, mas não quero deixar de salientara capacidade de diálogo que V. Ex.ª manifesta aqui. Desde que seja tudo igual, ipsis verbis, V. Ex.ª está disponível. Esperemos que não exija também o ipsis virgula, porque, se não, ainda é pior!

Mas, Sr. Ministro, este assunto é sério, vamos dar-lhe, se não se importa e não vê inconveniente, seriedade.

Tenho uma intervenção política preparada, onde vou levantar as questões políticas que me parecem pertinentes. No entanto não queria deixar de lhe dizer o seguinte: tenho a sensação de que estamos aqui, talvez não numa segunda volta, mas sim numa reprise, e até talvez numa reprise desnecessária. Talvez este debate pudesse ter sido resolvido e concluído no ano passado!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não tivesse chumbado a proposta!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Exactamente!

O Sr. José Magalhães (PS): - A culpa é do Sr. Deputado!

O Orador: - Depois da minha intervenção, já vamos ver de quem é a culpa!
Não obstante, não queria deixar de lhe colocar duas questões muito concretas. A primeira tem a ver com o seguinte: divisei na intervenção que V. Ex.ª fez, que, aliás, acompanhou em grande medida a exposição de motivos da proposta de lei, uma preocupação ligada à especial protecção das vítimas indefesas, através da introdução de circunstâncias agravantes da responsabilidade em certos tipos de crimes. Pergunto-lhe, por isso, se não era sistematicamente mais adequado, mais lógico e mais coerente a previsão para este tipo de crimes de um sistema genérico de agravação com o mesmo objectivo.
Em segundo lugar, Sr. Ministro, não lhe venho falar de nenhum aumento de penas, nem dessa espiral de que V. Ex.ª me acusa quando tem razão e quando não tem, mas venho perguntar-lhe se também não acha que, quando há concurso de crimes, quando há reincidência, quando há situações especialmente graves e chocantes - dou-lhe o exemplo que dei aqui no ano passado, já que isto é uma reprise, quando estava muito em foco o crime do «Gang do Multibanco», em que existiu sequestro, violação, roubo, homicídio qualificado, eu sei lá que mais, a que correspondiam penas gravíssimas de 20 mais 20 mais 20 anos, e cujo cúmulo se mantém igual a 20 anos -, não se devia dar algum sentido útil ao cúmulo jurídico e aumentarmos nestes casos a possibilidade de o limite máximo da pena concretamente aplicável, por exemplo, para 30 anos?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Ministro da Justiça: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, estamos em reprise, como V. Ex.ª disse. Estamos em maré de reprise. Diz V. Ex.ª que a proposta de