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1720 I SÉRIE - NÚMERO 51

O Orador: - A vocação da democracia não é a de manter cega oposição à legítima vontade popular, pelo contrário!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, votando Vizela, estamos aqui a robustecer a ,democracia e a vivê-la, estamos a reconhecer, como diz a canção, que é o povo quem mais ordena.

Aplausos do PCP.

Estamos a reconhecer que a democracia representativa tem de saber compreender e interpretar a vontade popular. Esta é, também, uma razão para toda a zona onde Vizela se insere se encher de satisfação.
Se se trata da vontade, claramente manifestada, da população de Vizela, então, só respeitando-a é que será possível uma autêntica convivência democrática entre todas as populações da zona. Os municípios de onde emerge Vizela, que sã ó e continuarão a ser grandes e fortes municípios, ganharão um parceiro e uma nova coesão entre todos, para mais progresso e desenvolvimento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Para nós, PCP, o poder local é um instrumento fundamental de democracia na organização do Estado e de resposta aos problemas dos cidadãos. Com a criação do município de Vizela, com os órgãos autárquicos - câmara e assembleia municipal - que serão eleitos nas próximas eleições gerais autárquicas, o poder local fica mais forte- e as populações abrangidas ,vão sentir-se representadas da forma que desejam.
Quero aqui sublinhar algo que considero importante. O PCP apoia Vizela, porque entende que o município é efectivamente querido pelas populações, porque, o novo município permite responder melhor aos interesses das populações, porque é viável e porque os municípios de onde emerge continuam viáveis é fortes.
É o mérito da criação de Vizela que justifica o projecto que hoje apresentamos, e que vimos apresentando há 15 anos, desde 1983, bem como a votação que aqui faremos .
Por isso, aqui declaro que não estamos neste debate para usar ou instrumentalizar Vizela como argumento, nem como argumento contra as regiões, nem como argumento para criar ou deixar de criar outros municípios,...

O Sr. Octávio Teixeira-(PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... como não estamos aqui para lavar as, mãos, com desculpas, como a de que há outros projectos pendentes. Vizela está agendado, como é de direito face ao Regimento da Assembleia da República, e nós, que temos o nosso próprio projecto, assumiremos as nossas responsabilidades, votando a favor de Vizela.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, não estamos aqui para criar novas dificuldades à criação do novo município, por exemplo, introduzindo agora referendos ou outras exigências para atrasar o processo:

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Da nossa parte, não .há razões para atrasar o processo.
Quero ler aqui, para que fiquem registadas em acta, as deliberações tomadas pelas nove assembleias de freguesia da área proposta para o novo município.
Deliberação da Assembleia de Freguesia de Caldas de Vizela - S. João, tomada em 17 de Fevereiro de 1998: «Considerando as vantagens- que resultarão da passagem desta freguesia para o novo concelho e bem assim as decisões que em tal sentido sempre têm vindo a ser tomadas por este órgão de freguesia, desde 1977, por unanimidade foi deliberada a respectiva integração desta freguesia no futuro município de Vizela».
Deliberação da Assembleia de Freguesia de Caldas de Vizela - S.. Miguel, em 2 de Março de 1998: «(...) No uso da palavra, todos e cada um dós Srs. Membros da Assembleia de Freguesia se referiram às vantagens de integração da freguesia no novo concelho a criar, tendo ainda em conta que todas as assembleias desta freguesia, desde o ano de 1977, sempre se pronunciaram votando por unanimidade esta adesão».

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - «(...) Foi, de seguida, posta à votação e integração da freguesia de Caldas de Vizela - S. Miguel no futuro município de Vizela, verificando-se a aprovação por indiscutível unanimidade».
Da Assembleia de Freguesia de Infias, em 13 de Março de 1.998: «Reuniu a assembleia de freguesia (...)» para discutir o problema da integração da freguesia em Vizela.. «Estavam presentes os membros eleitos: depois de lida a proposta e discutida, procedeu-se à votação, tomando em linha de conta também os conteúdos das actas elaboradas para o mesmo fim em 1981, 1983 e 1986». E, na votação da assembleia, todos votaram a favor - votos contra: zero; abstenções: zero.
Da Assembleia de Freguesia de S. Salvador de Tagilde, em 13 de Março de 1998: «Considerando as vantagens que resultarão da passagem desta freguesia para o novo concelho e, bem assim, as decisões que em tal sentido sempre tem vindo a ser tomadas por este órgão de freguesia desde 1977, por unanimidade foi deliberada a respectiva integração no futuro município de Vizela».
Da Assembleia da Freguesia de S. Paio de Vizela, em 14 de Março de1998: «Ponto único: debater e deliberar a integração da freguesia de S. Paio de .Vizela no eventual concelho de Caldas de Vizela (...). Aberto o debate, com o único ponto agendado, a Assembleia de Freguesia de S. Paio de Vizela deliberou a adesão ao eventual concelho de Caldas de Vizela, com a seguinte votação: sete votos a favor, verificando-se uma abstenção (...)».
Da Assembleia de Freguesia de Vizela - Santo Adrião, 15 de Março de 1998: «Pediu a palavra o Sr. Presidente da Junta para referir que, para discussão deste assunto, não se deveria ter conotações políticas, mas, sim, que todos se unissem no mesmo objectivo, ou seja, o da criação do concelho de Vizela, reafirmando as palavras (...)» que haviam sido proferidas, de que «a população desta freguesia tudo terá a ganhar com a integração.
Finalmente, o Sr: Presidente da Assembleia de Freguesia reforçou, dizendo que «deveríamos estar todos juntos nesta questão e que não se encontrava aqui como elemento partidário, mas, sim, como defensor da unidade e preservação dos interesses legítimos desta população. Por não haver mais interessados em usar da palavra, foi posta a votação o único da ordem do dia, tendo sido aprovado