20 DE MARÇO DE 1998 1729

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, suponho que as conhecidas deficiências de som desta Sala tenham impedido V. Ex.ª de ouvir a citação que fiz de um anterior debate sobre esta matéria, nomeadamente sobre afirmações produzidas por V. Ex.ª. Como agora estamos mais próximos um do outro - há pouco falei da tribuna -, vou repetir o que então citei.

Risos.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Pode repetir as vezes que quiser! Não retiro uma vírgula ao que disse!

O Orador: - E não tem um ano! Dizia o senhor: «E porquê esta Assembleia considerar só a pretensão de Vizela e ignorar, ou adiar, outras propostas de várias vilas e cidades que igualmente se consideram em condições de ser municípios?». Foi esta a pergunta que V. Ex. fez. Era uma pergunta tão pertinente que, para fazer este desconchavado protesto contra a minha intervenção, V. Ex.ª até nem se deu conta de uma coisa: é que acabou de confessar aqui que a única razão que motivou o vosso grupo parlamentar na votação que fizeram, em Julho do ano passado, foi, pura e simplesmente, a pior das razões, a razão do número de votos e a razão eleitoral.

Aplausos do PSD.

O Sr. Acácio Barreiros (PSD): - Não foi nada!

O Orador: - O que o senhor veio aqui dizer foi que, em circunstâncias exactamente iguais - pior, porque na altura não tínhamos ainda aprovada a deliberação na Assembleia da República -, só votaram contra o projecto, na altura, porque tinham, a seguir, eleições para a Câmara Municipal de Guimarães.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Essa foi sempre a forma com que nós nunca quisemos abordar esta questão; porque queremos fazê-lo com responsabilidade. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa acusava-nos, há pouco, de querer cumprir as regras da deliberação. Espanto dos espantos! Daqui a 10 minutos a Assembleia vai discutir outros dois projectos, de alteração à lei de criação de municípios. Sabem qual é a proposta do Partido Popular em relação ao processo que vai, então, ser seguido? Para ser correcto, vou ler o que vem previsto no projecto de lei do PP, no seu artigo 6.º: «1- Admitidos o projecto ou a proposta de lei, o Presidente da Assembleia da República ordenará a sua baixa à competente comissão parlamentar, com vista à abertura do processo a organizar nos termos da presente lei» - ou seja, antes dá votação prévia destes projectos de lei.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Não é verdade! Não sabe ler!

O Orador: - Continuando a citar: «2 - Aberto 0 processo, e após comunicação ao Governo, este tem 90 dias para fornecer à Assembleia da República, sob a forma de relatório, todos os elementos necessários para a instrução' daquele». '
«3 - O relatório a que se refere o número anterior será elaborado por uma comissão que funcionará junto do Ministério da Administração Interna, que presidirá, e será ainda integrada por dois representantes do município ou municípios de origem, por dois representantes de cada freguesia a destacar, todos a indicar, respectivamente, pelo órgão executivo e pelo órgão deliberativo, e por representantes dos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e das Finanças e do Instituto Português de Geografia e Cadastro.».

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Srs. Deputados, sejamos rigorosos, tenhamos responsabilidade!

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Oh! Oh!...

O Orador: - Sr. Deputado, sinceramente, quando 0 vi levantar-se pensei: o Sr. Deputado Acácio Barreiros não vai deixar de nos pedir desculpa hoje por aquilo que afirmou há um ano atrás.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, se me permite...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, assim é impossível! Há pouco, houve uma grande confusão sobre o que, foi transmitido à Mesa, porque, telefonicamente, chegou até mim apenas um pedido e eram três. Não sei onde está a confusão, mas houve confusão. Agora, estava inscrito o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa e levanta-se o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva. Por mim, está tudo bem, mas, de qualquer modo, agradecia que facilitassem a tarefa da Mesa no sentido do correcto registo do que é pedido.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Correia. da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Partido Popular inscreve-se para interpelar a Mesa, não tendo dado indicação de quem iria fazer essa interpelação. Foi assim que nos inscrevemos...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mais uma vez a Mesa ...

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, não vou entrar nessa discussão...

O Sr. Presidente: - Também não vou entrar nessa discussão, só peço que facilitem a tarefa da Mesa, porque se não demoramos mais tempo e é desagradável.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Com certeza, $r. Presidente. Terei todo o gosto em facilitar os trabalhos do Parlamento e da Mesa.
Sr. Presidente, gostaria de solicitar à Mesa que fosse distribuída urna carta, que está dirigida à população da freguesia de' Regilde, da Sr.ª Presidente da Câmara de Felgueiras, em que, autenticamente, faz chantagem política, nomeadamente chantagem financeira, se Vizela for