Quinta-feira, 2 de Abril de 1998 I Série - Número 55

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE ABRIL DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.º 169 e 170/VII, da proposta de resolução n.º 98/VII, dos projectos de lei n.º 511 a 514/VII, da apreciação parlamentar n.º 48/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr Deputado Lino de Carvalho (PCP) contestou a recente legislação, publicado pelo Governo, relativa ao seguro automóvel e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Francisco Torres (PSD) e José Magalhães (PS).
Procedeu-se ao debate de urgência, requerido por Os Verdes, sobre o Plano Hidrológico Nacional de Espanha, tendo usado da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira), os Srs Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Natalina Moura (PS), Joaquim Matias (PCP), Nuno Abecasis (CDS-PP), Teresa Patrício Gouveia (PSD) e Paulo Neves (PS).
O Sr Deputado Carvalho Martins (PSD) acusou o Governo de, nos sucessivos Orçamentos do Estado, não disponibilizar as verbas necessárias para fazer face ao desenvolvimento do distrito de Viana do Castelo.
Ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, do Regimento, o Sr Deputado Mendes Bola (PSD) elogiou o trabalho dos autarcas dos anos 70 e 80 que, sem condições, desempenharam a sua tarefa com abnegação e denunciou muitas injustiças e exercícios abusivos do poder de muitos autarcas actuais.
Foi aprovado o voto n.º 107/VII - De homenagem ao comandante da guerrilha timorense, Konis Santana, e de pesar pelo seu falecimento, apresentado pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP), na qualidade de Presidente da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, em relação ao qual intervieram, além daquele orador, os Srs Deputados Manuel Moreira (PSD), José Calçada (PCP), Isabel Castro (Os Verdes) e Acácio Barreiros (PS) No final, a Câmara guardou um minuto de silêncio

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 40 a 43 do Diário A proposta de lei n.º 156/VII - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 93/104/CE, do Conselho, de 23 de Novembro, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, foi discutida na generalidade, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais (Ribeiro Mendes), os Srs Deputados Odete Santos (PCP), António Rodrigues (PSD), Elisa Damião (PS), Aluno Correia da Silva (CDS-PP), Strecht Ribeiro (PS) e Pedro da Vinha Costa (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 45 minutos.