1846 I SÉRIE - NÚMERO 55

Um Plano que veio evidenciar o contraste da posição dos dois países face a um dos seus recursos mais valiosos: a água.
A Espanha, um país, com uma política, um plano, uma estratégia! Outro país. Portugal, lamentavelmente sem nenhum deles!
Um Plano que veio ainda evidenciar a extrema fragilidade da posição portuguesa, a ausência de uma política nacional para os recursos hídricos, a falta de uma visão global, integrada e de longo prazo sobre o planeamento e gestão deste precioso bem.
Razões de sobra, pois, julgar-se-ia, Srs. Deputados, para não cruzar os braços e para que com a experiência se tivesse aprendido. Aprendido a prepararmo-nos, não só para lidar diferentemente com um recurso valioso e estratégico para o nosso desenvolvimento, quer presente, quer futuro, e de que não estávamos a cuidar. Mas aprendido, igualmente, a prepararmo-nos para as etapas seguintes das negociações que se avizinhavam com Espanha, e que importava concretizar, através da assinatura de um novo convénio que salvaguardasse os interesses de desenvolvimento sustentado.
Afinal, Sr.ªs e Srs. Deputados, após dois anos e meio de Governo do PS, porque continuamos nós sem uma política, sem um plano, sem uma estratégia, cabe perguntar a um partido tão justamente crítico no passado, tão curiosamente adormecido desde que se sentou no poder? Acaso será a cadeira assim tão confortável?
Como explicar, então, este silêncio? Porque quis o Governo evitar este debate de urgência? Porque se recusa a prestar contas ao País? Porquê o seu embaraço face a esta iniciativa de «Os Verdes», que alegou ser politicamente inoportuna, a que chegou a ameaçar não comparecer, que remeteu para uma audição prévia, à porta fechada e sem jornalistas, dada a natureza reservada da informação que se insinuava iria ser prestada: uma audição marcada pelo desapontamento, que não acrescentou rigorosamente nada ao pouco que se sabia, que só serviu para confirmar e agravar a nossa preocupação inicial.
Afinal, Sra. Ministra, como explica o Governo, que deveria já ter assinado um novo convénio com Espanha a acreditar nas declarações que não se cansou de fazer, que, afinal, da quinta reunião formal luso-ibérica, realizada na passada 5.ª feira, mais não se tenha para anunciar do que, pasme-se, a criação de mais um grupo de trabalho conjunto para elaborar um projecto de convenção sobre o plano hidrológico da Península?
Afinal, Sr.ª Ministra, que fez o Governo durante este longo tempo? Brincou ao faz de conta? Convirá explicar.
Como convirá explicar também aqui, agora e de uma vez por todas, porque, não havendo qualquer problema nas relações com Espanha, que se afirma serem muito cordiais, continua esse país a violar os convénios de 64 e 68, designadamente no tocante aos caudais do Douro, do Tejo e do Guadiana? Porque, sendo sempre tão fecundos os encontros entre as delegações luso-espanholas, eles só produzem grupos de trabalho? Porque, sendo sempre tão abertos e produtivos os contactos com a sua homóloga espanhola, eles se encontram inutilmente fechados, sem que o Governo português tome a iniciativa? Porque, tendo o Governo espanhol assumido o compromisso de consultar previamente Portugal sobre as obras - que continua avulsamente a fazer - e sobre os seus impactos ambientais, persiste, pura e simplesmente, em ignorá-lo. sem que se conheça um protesto português? Porque, sendo os caudais ecológicos uma peça-chave no processo político negocial, para o qual nunca poderá o nosso país aceitar um valor global, insiste o Governo em fechar-se à discussão no Parlamento, alegando tratar-se de uma questão meramente técnica? Uma questão técnica da qual, aliás, têm excluído, é bom sublinhar, a própria comunidade técnico-científica portuguesa!
Razões sem dúvida de inquietação a justificar plenamente a oportunidade deste debate. Inquietação a que se junta agora perplexidade pelas declarações da Sr.ª Ministra feitas à imprensa em 21 de Março.
Declarações em que admite não só dificuldades, que perante os Deputados poucas semanas antes em absoluto tinha negado, mas dificuldades tão sérias que permitiam admitir a própria hipótese de ruptura.
Afinal, Sr.ª Ministra e Srs. Membros do Governo, em que ficamos? Em qual das versões devemos acreditar?
Srs. Deputados, a credibilidade e a capacidade negocial aumentam ou reduzem-se, como é evidente, com a nossa própria capacidade de tomar decisões no nosso país. Como se explica, pois, então, que tenha sido anunciado que os planos de bacia (nomeadamente dos rios internacionais, fundamentais para elaborarmos o nosso próprio plano hidrológico nacional) iriam ser lançados no início de 96 e só tenham arrancado no final de 97? Como se explica que o planeamento e gestão dos nossos rios continue a não ser feito tendo por unidade básica a bacia hidrográfica, contrariando assim todos os princípios internacionais e a própria proposta de directiva-quadro? Como se explica que mesmo em território nacional não sejam assegurados os caudais ecológicos nos rios, como por exemplo hoje no Lima, fragilizando a nossa posição?
Srs. Deputados, a directiva-quadro de água que se aproxima vem seguramente introduzir uma nova ética na utilização dos recursos hídricos e uma partilha ecologicamente sustentada da água. Mas vem implicitamente também aumentar a nossa própria responsabilidade. Estamos, pois, perante questões demasiado sérias para que com elas se possa continuar a brincar.
A água, como o 4.º Congresso, recentemente promovido pela A.P.R.H, tão bem demonstrou, é um recurso estruturante do desenvolvimento. Cabe-nos, pois, defendê-lo.
É tempo, assim, Sr.ª Ministra e Srs. Membros do Governo, de deixarem de navegar em águas turvas. É tempo de transparência. É tempo de acção. E tempo de debate.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra do Ambiente: Quero, antes de mais. saudá-la pelo facto de se ter disponibilizado, aquando da última audição na 4.ª Comissão, em 10 de Março último, sobre esta mesma matéria, em vir, as vezes que esta Câmara entendesse por necessário, falar do Plano Hidrológico Espanhol.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Bem lembrado!

A Oradora: - Seja-me permitido começar por citar a arquitecta e Deputada Helena Roseta quando elege como o primeiro dos «10 mandamentos do ambiente» salvar a água. Seja-me permitido, igualmente, estar neste debate partindo do princípio de que todos comungamos da ideia de que a modificação do regime hidrológico dos cursos