19O4 I SÉRIE - NÚMERO 56

do combate ao doping; trata-se também, e afinal, de, para atingir tudo isto, garantir a máxima credibilidade internacional do Laboratório, que é o mesmo que dizer que se trata de garantir a dignidade e a credibilidade do fenómeno desportivo nacional. É este, no fundamental, o objectivo que queremos atingir com estes sucessivos debates e é este o único objectivo que nos anima em toda esta discussão.
E evidente que as propostas apresentadas, nomeadamente no projecto de resolução do PSD, encaminham-se, na nossa opinião, nesse sentido e devem ser entendidas no sentido estrito de que esta Câmara está vigilante e tem toda a vontade de que o Governo tome as medidas necessárias para que, finalmente, o curto prazo acabe e esta situação seja resolvida, devolvendo ao Laboratório nacional a capacidade para realizar todas as análises das competições desportivas nacionais, assim repondo a seriedade que se pretende que em todo este processo exista.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao projecto do CDS-PP, é importante dizer-se que ele foi entregue aproveitando o ambiente criado à volta desta questão, fazendo um enfoque nas competições profissionais, em que, obviamente, este problema tem maior relevância, e dando uma visibilidade às sanções que deve ser analisada e deve merecer a nossa atenção.
Contudo, há algumas questões sobre as quais temos algumas dúvidas e que terão de ser ponderadas, nomeadamente o parecer excluírem-se, pela formulação das propostas de alteração à legislação existente, as outras sanções disciplinares para além das coimas previstas no n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 183/97, o que nos parece pouco coerente com a perspectiva de maior fiscalização e de maior responsabilização no âmbito das competições profissionais. Entendemos que, nesta matéria, se deve respeitar em absoluto a capacidade de as federações das ligas profissionais poderem fazer a sua própria regulamentação, a regulação deste fenómeno, sem prejuízo, como é evidente, de o Estado, o legislador, não se abster de ter também um papel regulador, que é importante nesta matéria.
Devo dizer que fico contente por, finalmente, o CDS-PP se juntar ao que temos sempre dito sobre o fenómeno desportivo profissional, ou seja, que este é, no fundamental, uma indústria, uma actividade comercial, que tem dignidade e deve existir e como tal deve ser encarada, dentro do fenómeno desportivo e com a especificidade que lhe assiste.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate do projecto de resolução n.º 79/VII - Sobre o controlo antidoping (PSD) e do projecto de lei n.º 461/VII - Altera o Decreto-Lei n.º 183/97, de 26 de Julho (Combate à dopagem no desporto) (CDS-PP).
Vamos passar à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 356/VII - Criação do Museu Nacional da Floresta (CDS-PP).
Como tenho de me ausentar, porque parto amanhã para Moçambique e este é o último dia em que estou convosco antes da Páscoa, desejo a todos uma Páscoa muito feliz e peço ao Sr. Deputado João Amaral o favor de me substituir na direcção dos trabalhos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CI)S-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «O pinhal de Leiria é o fulcro à volta do qual vive e vai aumentando o formigueiro humano da região. O habitante das suas redondezas é a verdadeira formiga a caminhar continuadamente para qualquer parte da mancha de arvoredo onde encontra sempre um produto a carrear». Acabámos de citar António Arala Pinto, que, com notável clareza, descreve aquilo que é «um foco de riqueza e trabalho diário».
De tal forma que «é natural concluir que o primeiro casal que veio dar origem à vila "hoje cidade" da Marinha Grande teria sido formado por algum couteiro encarregado da vigilância do pinhal, tendo-se ampliado o lugar com a incipiente indústria vidreira».
Antes, porém, o pinhal de Leiria tinha cumprido a sua missão de fixação dunar e alimentado a indústria de construção naval nascida com a expansão marítima.
Estas e outras funções deram emprego directo a carreiros, a serradores, a jornaleiros, a carrasqueiros, a pegueiros, a resinadores, a carvoeiros e, ainda, a tantos outros indirectos.
De tudo isto resta uma memória materializada numa multiplicidade de objectos, ferramentas, estudos e outros documentos que se mantêm intactos enquanto subsistirem algumas vontades individuais, mas que se perderão se não organizarmos a vontade colectiva de identificar, reunir, investigar, preservar e usufruir todo o património que faz daquele acervo um caso único em Portugal.
A única forma de o conseguirmos é através da criação de um museu da floresta, de âmbito nacional, o que lhe dará viabilidade e dignidade e lhe permitirá recolher espólios que se encontram dispersos.
Dúvidas não restam de que é a Marinha Grande que, com legitimidade, pode reclamar a sua instalação, como, aliás, o tem feito.
Dúvidas não restam, também, quanto à legitimidade de a Assembleia da República assumir a iniciativa, como já o fez com sucesso e por voto unânime em relação ao Museu do Douro.
A oportunidade, essa, já está demonstrada e, se não a aproveitarmos, pode não voltar a surgir.
Aquilo que hoje propomos pode merecer aperfeiçoamento, desde logo se quisermos ouvir a Câmara Municipal, a Associação para o Desenvolvimento Social e Económico da Marinha Grande, o Centro do Património da Estremadura ou, até mesmo, os que profissional e funcionalmente lidam ou lidaram com a floresta, ali ou em qualquer outro lugar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este museu não pode ser apenas um pólo de dinamização cultural e uma montra de antiguidades. Este museu tem de ser uma escola e um instrumento para a defesa de uma das maiores riquezas da humanidade.
A educação cívica das novas gerações na preservação da floresta, isto é, da vida, deverá ser uma das prioridades desta unidade museológica, porque só assim cumprirá a sua função de museu aberto.
No momento em que arde, no Hemisfério Sul, a maior floresta, não podemos pretender reduzir a nossa maior floresta às dimensões de um museu. Mas o simbolismo que pudermos emprestar a este acto legislativo será o sinal do nosso empenho na preservação do passado da floresta e na promoção do seu futuro.

Aplausos do CDS-PP.