17 DE ABRIL DE 1998

1991

O Orador: - Foi isto o que disse. não foi?
Ora, o Sr. Deputado lembra-se que há um ano. na altura em que discutimos aqui a Lei de Bases das Telecomunicações, apresentada pelo seu Governo, aliás, aprovada por unanimidade, se a memória me não falha, o senhor foi bem claro. Quando, do lado da minha bancada, se propôs que a liberalização fosse antecipada de Janeiro de 2000 para Janeiro de 1998, o Governo foi muito claro. pela voz da Sr.ª Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Leonor Coutinho, em dizer que não, que a Portugal Telecom precisava de mais dois anos antes da liberalização. para consolidar a sua situação financeira. 15to foi muito claramente afirmado aqui, nesta Câmara, quando se discutiu a Lei de Bases das Telecomunicações.
Ora, o Sr. Deputado vem agora dizer: «Não! Não! Isto só vai aumentar 2%. portanto, em termos reais, não vai haver qualquer aumento». O que significa...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não percebeu nada!

O Orador: - Explico-lhe depois, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, porque, realmente. V. Ex.ª disto percebe pouco.
Assim, o que foi dito foi que precisava de ter receitas para investir e enfrentar a liberalização, no ano 2000. 0 senhor vem agora dizer-nos que isto não vai verificar-se.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não percebeu nada!

O Orador: - Isto não vai verificar-se. foi o que o senhor nos acabou de dizer. Portanto, explique-nos, por favor, por que razão a liberalização não se faz já. O aumento de tarifas, que é real e é muito mais do que os 2% de que o senhor fala, não vai satisfazer os problemas e as dificuldades que os senhores apontavam há meia dúzia de meses. Agora, explique-nos. por favor, como é que vão sair desta embrulhada.
O Sr. Deputado quer explicar-me por que razão, na implantação de um sistema como este, só depois de os cidadãos deste país terem reclamado é que a Portugal Telecom pede um estudo a um organismo independente? Quer explicar-me por que é aconteceu assim?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Varges, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Manuel Varges (PS): - Se for possível, respondo de imediato, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Manuel Varges. Dispõe apenas de 5 minutos.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, vou ser muito rápido.
Sr. Deputado Falcão e Cunha, agradeço as suas palavras. Em primeiro lugar, quero esclarecê-lo de que está mal informado. A Portugal Telecom criou a tal amostragem no Instituto de Ciência e Matemáticas Aplicadas em Novembro de 1996.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - E o estudo do ISEG?!

O Orador: - O do ISEG é outro, Sr. Deputado. A Portugal Telecom, quando decidiu criar estas profunda reorganização do seu sistema, teve o cuidado, em Novembro de 1996. de criar, ela própria, através do Instituto de Ciências e Matemáticas Aplicadas, um observatório relativo a 40 000 facturas, para que a todo o momento fosse verificando se as suas previsões, face a esta inovação extraordinária que ia sendo feita, estariam ou não correctas.
Há uma outra coisa que quero explicar-lhe, ainda quanto à sua primeira questão. O Sr. Deputado, com certeza, entendeu-me mal quando, há um ano, discutimos a Lei de Bases das Telecomunicações, mas posso recordá-lo.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Entendeu mal! Entendeu muito mal!

O Orador: - O que baseou o pedido do Governo e o entendimento da Portugal Telecom e o nosso próprio de que não era aconselhável liberalizar antes do ano 2000 não foi apenas isso mas também outras coisas. Primeiro, VV. Ex.ªs iniciaram, em 1994, o processo de rebalanceamento tarifário.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Se perguntar ao seu colega Ferreira do Amaral. ele vai explicar-lhe por que razão se iniciou em 1994 esse processo de rebalanceamento tarifário, cuja primeira fase acabaria em 1997. tendo ficado explícito, no processo de reorganização, que era para continuar até ao ano 2000. Estava explícito, e não foi por mim, foi pelo vosso governo.

Vozes do PSD: - Sem a «taxa de activação»!

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Desculpe, quanto à «taxa de activação», VV. Ex.ªs chamar-lhe-ão como entenderem...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma invenção vossa

O Orador: - Chamar-lhe-ão como entender...

Protestos do PSD.

O Orador: - Assim, não se pode esclarecer nada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados. peço-vos que deixem falar o orador.

O Orador: - Sr. Deputado, tínhamos de continuar o que os senhores começaram, e bem. e nós, bem, estamos a fazê-lo! Por isso, não era possível concluir antes do ano 2000.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Depois, Sr. Deputado, quando a Portugal Telecom introduziu esta profunda reorganização no seu tarifário, havia previsões de que, de facto, poderia haver abaixamento nas suas receitas. Hoje. com os elementos disponíveis, felizmente. é possível concluir que os pedidos de instalação estão a aumentar 4.5%, a procura está a aumentar 8% nas receitas estão a aumentar. óptimo! O que é que isto significa?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mais impostos!