24 DE ABRIL DE 1998 2057

tados: quando aceitaram a redução de entre 230 a 250 para entre 180 a 230, declararam que era para ficar na Constituição, mas que não mexeriam, depois, na lei ordinária, no número de Deputados. Agora, a pergunta que faço é esta: qual é a questão de princípio para o PSD? Para o PSD chega, para satisfazer a questão de princípio, reduzir o número de Deputados de 230 para 227, para 225...

Vozes do PSD: - Para 220!

O Orador: - ... ou, enfim, para 50, 46, .... como o PSD eventualmente propõe? Quando é que fica preenchida a questão de princípio?
Já agora, a propósito destes «negócios», quero dizer-lhe o seguinte: os Srs. Deputados do PS e do PSD, com os círculos uninominais, declaram-se preocupados em valorizar e prestigiar os Deputados, dando-lhes maior responsabilidade. Ora, não há matéria que mais prejudique o prestígio dos Deputados e que mais os desvalorize do que estarem dependentes de negociatas de bastidores, em que são completamente anulados e em que as questões de princípio, declaradas na véspera, não valem rigorosamente nada!

Aplausos do PCP.

Quero ainda colocar-lhe uma outra questão. O Sr. Deputado teve oportunidade de declarar que o sistema eleitoral, desde que foi aprovado, não foi alterado. Não estou de acordo. Num conceito lato de sistema eleitoral, verificámos, por exemplo, que reduzir o número de Deputados, em 1989, significou o PSD ficar com menos 6% dos Deputados, o PS com menos 6,7%, a CDU com menos 16% e o CDS-PP com menos 25% dos Deputados. É este o efeito real. E, mais do que isso, a desertificação do interior do País leva a que, em vários círculos eleitorais, seja preciso ter 15%, 20%, 23% de votos para eleger o primeiro Deputado. Já há, portanto, uma distorção muito significativa. Ora, o problema é este: se o Sr. Deputado e o PSD não querem este objectivo, então, o que querem? Sabemos, por exemplo, que, em Portugal, actualmente, há cerca de 38 000 eleitores para cada Deputado, enquanto na Áustria, existem 23 000, na Bélgica, 32 000, na Dinamarca, 22 000, na Finlândia, 20 000, na Grécia, 30 000, na Holanda, 30 000, na Irlanda, 11 000, no Reino Unido, 25 000, e na Suécia, 18 000. Portanto, em termos comparativos, não há qualquer razão, designadamente do ponto de vista da operacionalidade parlamentar, ou de qualquer outra, para a redução do número de Deputados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se não é, portanto, a distorção da proporcionalidade que o Sr. Deputado pretende, o que é que se pretende verdadeiramente? É «cavalgar» um certo populismo anti-parlamentar, que continua a haver, infelizmente, na sociedade portuguesa?!

Aplausos do PCP e do PS.

Se assim é, de todo em todo, dizemos: esse populismo é de sentido anti-democrático, não podemos contemporizar com ele e, bem pelo contrário, aquilo de que precisamos é prestigiar a Assembleia da República através de uma reforma parlamentar que valorize o seu papel. Porém, não é pelas vias proposta pelo PSD, eventualmente através de negociatas de bastidores com o PS, que se atinge este objectivo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, agradeço-lhe as questões que me colocou.
Sr. Deputado, tentando ser directo na resposta às questões que me coloca, dir-lhe-ei, quanto ao número adequado de Deputados - e penso que já tinha dado essa resposta ao Sr. Deputado Octávio Teixeira -, que essa é matéria para ser tratada na especialidade. Se o Sr. Deputado me pergunta, em concreto, se, em minha opinião, 228 é possível, digo-lhe que não. E não, porquê? Porque o Sr. Deputado sabe tão bem como eu - aliás, isso também ficou bem claro na minha intervenção e, até ao momento, ninguém o contestou - que, para criarmos círculos uninominais e, do mesmo passo, mantermos a garantia da proporcionalidade do sistema, não e possível «encostar» o número de mandatos que se põe em eleição ao tecto que a Constituição estabelece, sob pena de criarmos um sistema totalmente inexequível. É por isso que há um intervalo no texto constitucional quanto a esta matéria, foi por isso que nos batemos pelo intervalo que está lá consagrado. Na altura, dissemo-lo com toda a clareza - e o Sr. Deputado recorda-se bem, pois foi um dos Deputados que mais activamente participou nos trabalhos da revisão constitucional, de todo o debate que aí traçámos sobre esta matéria. O PSD, da reflexão que faz, entende que, para poder acomodar aquelas que venham a ser as intenções de voto dos portugueses no sistema de círculos uninominais compensados nacionalmente para assegurar a proporcionalidade, o melhor, depois das contas que fez, é apontar para o número que consta da nossa proposta. Porém, esse é um trabalho a fazer em sede de especialidade, Sr. Deputado. Agora, 228, não, com certeza, porque isso é o mesmo que dizer que o sistema não vai funcionar.

O Sr. Luís Sá (PCP): - 225 já chega!

O Orador: - Demonstrem, no entanto, que há um outro número a aprovar.
Quanto à sua segunda questão, respeito muito, como bem sabe, as opiniões quando elas são convictas e, acima de tudo, quando elas são as mesmas, quando são coerentes ao longo do tempo, e não vacilam, de acordo com a comodidade das circunstâncias. Mas o Sr. Deputado far-me-á a justiça de não vir dizer que esta proposta do PSD, de reduzir o número de Deputados, é a «cavalgar» seja o que for. O Sr. Deputado é daqueles que melhor sabe, por força daquilo que são as matérias a que se dedica e estuda - e bastante -, que o PSD, pelo menos desde 1978, há 20 anos, apresentou um projecto em que apontava para a redução do número de Deputados nesta Câmara para 160 - 160, Sr. Deputado!

O Sr. Rui Namorado (PS): - E já são muitos! É uma grande cedência!

O Orador: - Portanto, não venha dizer que o PSD está a «cavalgar» o que quer que seja! O PSD bate-se por