24 DE ABRIL DE 1998

Sr. Ministro, não sei se houve ou não a intenção de, através de uma reforma eleitoral, reduzir ou exterminar o CDS-PP. Posso dizer-lhe que, pelo menos, não foi conseguido, éramos cinco e somos 15...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E vão ser 16!

O Orador: - Olhe, Sr. Deputado, o senhor está a dizer que vamos passar a 16. Espere, porque o nosso objectivo é passar a 116 e governar Portugal! O nosso objectivo é passar a 116, Sr. Deputado!

Aplausos do CDS-PP.

Risos.

O Sr. José Magalhães (PS): - A 116 e sozinho!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, volto a pedir-vos que façam silêncio. Não faço outra coisa desde o início desta sessão e começo a ficar realmente cansado.
Srs. Deputados, estou a falar convosco para pedir silêncio. Agradecia que fosse respeitado. Já começo a ficar cansado de pedir-vos a mesma coisa, ou seja, o cumprimento de um vosso dever. Desculpem-me que vos fale com esta veemência, mas não é possível passar a tarde toda a pedir-vos silêncio para que quem está no uso da palavra possa ser ouvido. Não é possível!
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou dar um esclarecimento.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Todos!

O Orador: - Em bom rigor, todos os portugueses precisam deste esclarecimento. A proposta de lei do Governo é uma proposta em que um eleitor tem dois votos para três círculos, com quatro formas de apuramento. Sr. Ministro, ninguém percebe este sistema!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Fale por si!

O Orador: - Ninguém pode perceber nada disto. Sr. Ministro, como elemento deste Governo, como comenta uma proposta que consagra esta máxima legal: «o País é Lisboa e o resto é paisagem»? Como comenta, Sr. Ministro, que o círculo distrital de Lisboa tenha mais Deputados do que o círculo nacional - o círculo nacional tem 35 Deputados e o círculo distrital de Lisboa tem 41 Deputados?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É de alfaiate! É feito à medida!

O Orador: - Sr. Ministro, o Partido Popular foi, é e será contra a introdução de quotas artificiais. Foram eleitas, nesta bancada, 20% de mulheres, ...

Vozes do PS: - Onde é que elas estão?

O Orador: - ... não foram necessárias quotas. Temos, na nossa bancada do Parlamento Europeu, 33% de mulheres e não foram necessárias quotas.

Vozes do PS: - Nota-se!

O Orador: - Elegemos uma líder parlamentar sem ser necessário quotas.
Sr. Ministro, Srs. Deputados: No Partido Popular, as mulheres ascendem a cargos políticos pelo seu mérito e não por nenhum proteccionismo balofo, nem por critérios completamente ultrapassados.
Sr. Ministro, no futuro, se tivermos 30, 40 ou 70% de mulheres nesta bancada será, única e exclusivamente, por esses 30, 40 ou 70% de mulheres serem as melhores dentro do nosso partido.

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PS: - Oh ... !

O Orador: - Sr. Ministro, em relação à sua proposta, quero dizer-lhe que «para pior, já basta assim!». Conheço, e sei que existem, sistemas proporcionais; conheço, e sei que existem, sistemas maioritários; conheço, e sei que existem, alguns sistemas mistos. Sr. Ministro, não precisamos do quarto critério, que é uni sistema confuso!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PP, Sr. Deputado Sílvio Cervan, ouvi, com alguma expectativa, no encerramento do congresso do seu partido, uma frase do seu novo líder, Dr. Paulo Portas, nosso antigo colega nesta Assembleia da República, que disse, como exemplo do que ia ser agora um partido moderado, que era um partido que tinha de regressar ao arco constitucional. Fiquei agora boquiaberto quando, na primeira oportunidade que o PP tem para provar que se dá bem com a Constituição que está em vigor, disse que não podem rever a lei eleitoral, porque dentro desta Constituição são incapazes de se mexer, são incapazes de viver com uma nova lei eleitoral.

Aplausos do PS.

Verifico que a vossa moderação relativa à Constituição se esgotou no dia em que o PSD vos entregou em refém, garantindo-vos os 16 Deputados. O negócio está feito, já não é preciso serem moderados e, portanto, voltam, em boa forma, à vossa postura de ruptura contra a Constituição, quando estão contra uma reforma que está indiciada na revisão constitucional.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Tem razão, Sr. Ministro. Está indiciada mas não está consagrada!

O Orador: - Em segundo lugar, são contra a Constituição quando se recusam à regulamentação do novo artigo 109.º, que é uma obrigação que a Constituição impõe.
Sr. Deputado, eu temia que, efectivamente, continuassem sem conseguir perceber como é simples este sistema eleitoral. Por isso, permiti-me trazer um modelo de boletim de voto que está em anexo na proposta de lei.

Vozes do CDS-PP: - Ah...!