2070 I SÉRIE - NÚMERO 61

no Governo! V. Ex.ª não teve essa coragem! Está mais preocupado com o seu lugar do que com o avanço das reformas na sociedade portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ficou igualmente claro aqui o seguinte: o PSD, coerentemente com a posição que tem já há 20 anos, coerentemente com a sua posição na revisão constitucional, quer a redução do número de Deputados. E ficou claro também que VV. Ex.ªs estão arrependidos: não assumem a redução do número de Deputados, mas assumam, ao menos, o vosso arrependimento quanto à revisão constitucional, assumam que não querem reduzir o número de Deputados na Assembleia da República!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, quanto ao duplo voto nas regiões autónomas, com certeza, desde que aí haja círculos uninominais, não excluímos isso, embora não faça parte da nossa proposta, como sabe, mas também não faz da do seu partido. No entanto, admitimos, na especialidade, avançar para isso.
Como sabe, na nossa proposta, há um voto para o círculo uninominal, voto que é contado no distrito e no círculo nacional, na nossa proposta, há duplo voto onde há círculo uninominal e onde não há círculo uninominal, não há duplo voto. O voto nas regiões autónomas conta, naturalmente, também para o círculo nacional.
Em segundo lugar, quanto ao círculo da lusofonia, não o aceitamos, porque este círculo não é sério nem é a sério! O círculo a que chama da lusofonia é um círculo que tem 35 mil eleitores. É uma vergonha!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vergonha?! Vergonha é o que o senhor está a dizer!

O Orador: - É um círculo mais pequeno do que algumas freguesias do concelho de Lisboa e os senhores só o propõem por uma única razão: porque é um círculo que resulta do desdobramento do chamado círculo do resto do mundo, que é o único círculo eleitoral onde só VV. Ex.ªs elegem Deputados, onde só VV. Ex.ªs têm dois Deputados garantidos.

Protestos do PSD.

O Orador: - Assim passariam a ter quatro Deputados garantidos. Não posso aceitar...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já não tenho mais palavras para vos convencer! Façam o favor de deixar ouvir o orador! A excitação nestas matérias quentes é normal, mas uma coisa é excitação e outra a excitação reiterada e constante. Já não se consegue ouvir ninguém!
Faça o favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, muito obrigado pela sua intervenção. Espero que não volte a ser necessária mais nenhuma.
Srs. Deputados, dizia eu que não podemos aceitar que haja, como VV. Ex.ªs propõem, um círculo, que seria esse da lusofonia, com 17 000 eleitores por Deputado e depois um outro círculo, como seria o caso de Évora, com 159 000 eleitores por Deputado. Mas que igualdade é esta? Onde é que está escrito ou qual é o princípio que justifica que um residente português na Guiné-Bissau valha por nove residentes portugueses na cidade de Évora, em Portalegre, em Beja, em Castelo Branco, em Viana do Castelo, em todo o território continental?!
O Sr. Deputado sabe bem que o que VV. Ex.ªs propõem em matéria de redução é espaldado na volúpia populista que há pouco aqui bem nos ilustrou o Sr. Deputado Carlos Encarnação, ao ir de acordo com as sondagem, mas que é negativa.
O senhor já fez um exercício? Peço-lhe que o faça e veja qual era a composição desta Assembleia se, em 1995, não tivéssemos 230 mas 184 Deputados. Acha que a qualidade era melhor? Dou-lhe exemplos, que considero insuspeitos, de pessoas que não teriam sido eleitas para a Assembleia da República se fossem apenas 184 lugares e que têm um contributo importante a dar: o Sr. Deputado Antunes da Silva, Presidente da Comissão de Agricultura, o Sr. Deputado Carlos Encarnação (que agora aqui não está), a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, o Sr. Deputado Artur Torres Pereira...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Está preocupado com isso?

O Orador: - Estou só a dar alguns exemplos! Acha bem que qualquer destes Deputados, que indiscutivelmente dão um contributo importante e valioso para a valorização da Assembleia da República, fossem administrativamente excluídos da vida parlamentar?

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, além do mais, não há critério que justifique isso. Tenho aqui esta publicação, que tem uns textos riscados na Constituição pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes, com um importante prefácio do Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, datada de Setembro de 1997, na qual o Prof. Marcelo explicou, com total clareza, a verdadeira razão - que está agora «escondida com o rabo de fora», se me permitem a expressão - pela qual querem a redução: a páginas 25, depois de explicar que sempre defenderam a redução, o Prof. Marcelo refere «menos parlamentares, com um estatuto claramente melhorado» e, mais à frente, explica que, em 1997, talvez não fosse o momento azado para introduzir uma segunda Câmara, «no entanto, a miúdo me tenho perguntado sobre se não seria importante institucionalizar um Senado, no qual, nomeadamente, teriam assento tantas personalidades experientes da nossa democracia e que, de outra forma, nos privam do seu contributo moderador, exercitado dentro do sistema, do governo».
É que VV. Ex.ªs cavalgam o populismo mas, depois, o que escondem é aquilo que, verdadeiramente, é a causa do resultado dessas sondagens. Portanto, o que dizem, é: menos Deputados com ordenados mais aumentados, menos Deputados na Assembleia da República para haver mais Deputados no Senado! Os senhores querem tirar daqui para pôr ali, e isso não é correcto, isso não é ajustado, isso não é defensável.

Aplausos do PS.