2072 I SÉRIE - NÚMERO 61

tados após a revisão constitucional de 1989, teríamos uma nova e mais profunda redução do índice de proporcionalidade com grande favorecimento dos partidos mais votados, os partidos subscritores do acordo.
Desafiamos aqui, uma vez mais, o PS e o Governo a darem garantias formais - que até hoje não deram e que aqui ainda não deram - de que não aceitam, de uma vez por todas, a redução do número de Deputados como moeda de troca com o PSD.

Aplausos do PCP.

Recordemos que a redução do número de Deputados exigida pelo PSD, em relação à qual continua a não haver a tal garantia segura de que não é aceite pelo PS, contraria o que este partido publicamente prometeu durante o processo de revisão constitucional, neste mesmo hemiciclo, em que foi debatido a Constituição que abriu uma tal possibilidade, e as garantias dadas aos Deputados do PS que protestaram contra a aceitação da possibilidade de reduz o número de Deputados. Veremos se acabará por triunfar a razão e a coerência ou, uma vez mais, o negocismo com o PSD.
Se há alguma coisa que afasta os Deputados dos eleitores não é não haver círculos uninominais é, sim, os cidadãos verem que os Deputados verdadeiramente não decidem, que aquilo que debatem não é para valer, que tudo depende de negociatas de bastidores entre os directórios partidários dos dois principais partidos e que os Deputados se limitam a fazer o que lhes mandam.
A verdade é que só o populismo antiparlamentar, com uma raiz não democrática, pode justificar uma nova redução do número de Deputados. Há quem semeie sentimentos antiparlamentares pela sociedade portuguesa e os queira «cavalgar» no debate sobre a lei eleitoral. Mas seria intolerável que um partido democrático e que se reivindica de esquerda viesse a ceder numa tal questão.

Aplausos do PCP.

Em primeiro lugar, as comparações internacionais mostram que a relação do número de habitantes por Deputado em Portugal não é baixa e muito menos é das mais baixas na Europa ou no mundo. Já não o era em 1989, menos ainda o é em 1998. Com esta reforma, o número de Deputados por eleitor, em Portugal, seria o dobro do que existe na Dinamarca ou na Finlândia, quatro vezes menor do que na Irlanda, bem menos de metade do que existe na Suécia, muito menos do que na Suíça, Bélgica, Grécia e Holanda.
É espantoso que se queira fazer acreditar que, com a reforma da lei eleitoral, o que se pretende é aproximar o Deputado do eleitor e, ao mesmo tempo, se pretenda aumentar absurdamente o número de eleitores por Deputado.
Em segundo lugar, a redução do número de Deputados poderia afectar a representação política de sectores e camadas sociais e das diversas regiões do País com carácter minimamente equilibrado.
Em terceiro lugar, a redução do número de Deputados afectaria o pluralismo do trabalho parlamentar, designadamente nas comissões parlamentares e nos grupos de trabalho, em que se realiza muito do que é feito pela Assembleia da República.
Só quem aposta em caminhar para o bipartidarismo e em construir artificialmente a bipolarização pode ceder ou apostar em tal caminho.
Com apenas treze Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP tem sido aquele que apresenta um maior número de projectos de lei e iniciativas parlamentares. Por isso, em vez de haver Deputados a mais, o que antes pode acontecer é que haja partidos que têm Deputados a mais para o trabalho que desenvolvem e partidos, como o PCP, que tem Deputados a menos para o trabalho que realizam.

Aplausos do PCP.

Mas estas questões não se resolvem com uma lei eleitoral, têm de ser resolvidas pelos eleitores, a quem cabe contribuir para atenuar esta questão.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O primeiro passo deste precipitado processo foi, como é sabido, a apresentação pelo Governo de um anteprojecto de proposta de lei, a encomenda de estudos a universidades sobre círculos uninominais - que, aliás, produziram resultados contraditórios -, bem como a promoção de estudos e de debates por outros estabelecimentos de ensino superior.
Importa aqui referir que é verdade que temos, neste momento, já um vasto conjunto de estudos, seguramente importantes e que confirmam o valor dos seus autores, alguns dos quais estão aqui presentes, a quem aproveito para saudar.
Mas a decisão sobre o sistema eleitoral é fundamentalmente política. A existência de estudos e pareceres de estabelecimentos de ensino superior não dará mais legitimidade nem mais seriedade política às propostas que não tiverem justificação ou fundamento suficiente. Temos um caso exemplar: há estudos de delimitação de círculos uninominais, mas isso não os torna mais justos ou adequados, para além de serem feitos com base em números que, em breve, vão ser profundamente alterados.
Para além do número de Deputados, o cerne destas propostas que estamos a debater é, seguramente, a criação de círculos uninominais ditos de candidatura.
O PCP tem vindo a salientar que a criação de círculos uninominais, na versão proposta pelo PS e pelo PSD, pode não afectar formalmente a conversão de votos em mandatos, mas afecta, seguramente, os comportamentos eleitorais. Mais: são propostas feitas para alterar os comportamentos eleitorais e altera artificialmente o número de votos de cada partido, que haverá para converter através do método utilizado.

Aplausos do PCP.

O PS e o PSD têm feito, nos últimos anos, tudo para alcançar uma bipolarização a nível nacional. Apresentam, para tal, como um dos instrumentos mais importantes, a inexistente figura dos candidatos a primeiros-ministros. Não se preocuparam com valorizar as candidaturas de Deputados, nem tem sido visível a preocupação de colocar os Deputados mais perto dos eleitores. Pretendem agora complementar a bipolarização por cima com uma bipolarização a nível local, através de candidaturas de círculo uninominal.
Afirma-se que as candidaturas uninominais não terão efeitos. Mas de duas uma: ou não influem nos comportamentos dos eleitores, como acontece, de resto, em muitos sistemas eleitorais deste tipo, e, então, são irrelevantes e não se justificam, ou, então, influem nos comportamentos eleitorais, e é sabido e conhecido de estudos realizados em todo o mundo que têm um efeito altamente bipolari-