24 DE ABRIL DE 1998 2075

O Orador: - O que nos move não é defender estreitos interesses partidários e sectários mas, sim, a democracia portuguesa, o seu futuro e o seu aprofundamento.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Magalhães e Barbosa de Melo.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, a sua intervenção tem componentes distintas. Há uma parte dela, a parte final, em que analisa propostas do PCP, que são coincidentes com linhas de filosofia da proposta governamental - e não há que ter vergonha disso, Sr. Deputado, não se assuste, isso é positivo -, designadamente quanto à correcção do critério de distribuição dos Deputados pelos círculos e à atenção ao processo de regionalização, que, evidentemente, deve ter em conta a sua marcha e o seu desejável bom sucesso, e há uma outra parte, em que V. Ex.ª diverge. Mas a divergência, que é sempre normal e salutar democraticamente, tem de ser fundamentada. Creio que seria péssimo que se teorizasse o medo da representação mais próxima e o da personalização do mandato. Desde logo, Sr. Deputado, porque não há que adoptar a atitude de «vencidos da vida», de que ela só está reservada ao PS ou ao PSD. O sistema político não está fechado e há que partir para a batalha política, para a personalização dos cidadãos. V. Ex.ª não se confesse derrotado à partida e remetido eternamente para a conquista dos quocientes sobejantes na aplicação ao círculo nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A proposta do Governo, reconheça-o, Sr. Deputado, permite até corrigir certos desvios de voto útil, recuperando voto que hoje se perde, pura e simplesmente, no caso do PCP e do CDS-PP.
Mas o Sr. Deputado foi especialmente injusto na parte em que qualificou a proposta governamental como incompleta e mesmo dúbia quanto aos círculos eleitorais. Há tempos, o Sr. Dr. Narana Coissoró, num artigo muito interessante, intitulado O Voto Personalizado, sublinhava o seguinte: «A proposta do PS divulgada parece equilibrada, é objectiva e transparente, quando remete para entidades independentes, como as universidades, a delimitação das circunscrições uninominais, que é sempre a chave para a manipulação das votações quando tal delimitação é realizada por partidos políticos».
O que o Governo quis - e isso é bom -, independentemente das competências constitucionais que só a esta Casa cabem e carecem, de resto, de dois terços, foi limpar de suspeições o processo de delimitação dos círculos, que tanta tragédia provocou na história eleitoral portuguesa, como V. Ex.ª muito bem sabe. Isso, o Governo quis fazer. Ora, suponho que deve ser louvado, e não criticado, por este aspecto - não há que ter medo de louvar o Governo, quando age bem.

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, Sr. Deputado, quis-se também afastar qualquer suspeição em relação à engenharia eleitoral, às tentativas de viciar a proporcionalidade ou a quaisquer outras metodologias de ganhar na secretária aquilo que se perde nas umas. Agora, é preciso ganhar votos nas umas! E, nessa matéria, o sufrágio do povo português - é irrefutável - tem-se manifestado em actos eleitorais.
A pergunta que lhe dirijo, Sr. Deputado, situa-se, no entanto, num outro domínio, para que este debate está a caminhar clarificadoramente, e esse é quanto ao que vamos fazer a seguir. Para já, devemos dar desconto ao que diz o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa. Por favor, não gostava de ver V. Ex.ª transformando em verdade de fé a propaganda eleitoral do Prof. Rebelo de Sousa, em Tavira! Fica-lhe mal esse papel! Devemos ser agudos na análise e não devemos acreditar em tudo o que o Professor diz; caso contrário, o que aconteceria aos nossos partidos aliás, ao partido dele, mas esse é um problema dele...
A pergunta que lhe dirijo, Sr. Deputado, a esta hora do debate - 18 horas e 30 minutos -, tem a ver com o seguinte: o PSD, manifestamente, tem estado a fazer tudo para fazer abortar, hoje e aqui, sumariamente, o debate.

Protestos do PSD.

Não quer ir para comissão, não quer discussão na especialidade, quer um dictat, à partida, uma espécie de contrato selado, à partida e escrito pelo PSD, ou nada!
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares enunciou, muito bem, uma posição equilibrada, mas essa posição exige reciprocidade, responsabilidade e um porte sério.
Ora, o que lhe pergunto, Sr. Deputado, é isto: querendo manifestamente o PSD fazer de conta, dizendo querer uma reforma, mas pretendendo, no entanto, abortá-la já e aqui, de que lado V. Ex.ª está? Do lado da interrupção do debate, já e aqui, com um pretexto «zás-catrapás!» ou daquele que quer continuá-lo seriamente na comissão, com viabilização recíproca de projectos? Diga-nos a sua posição.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, se alguém tem falta de clareza é o Partido Socialista, não é, com certeza, o Grupo Parlamentar do PCP.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É que o PSD coloca esta questão: não avança com a reforma sem uma redução muito substancial do número de Deputados.

O Sr. José Magalhães (PS): - Já respondemos!

O Orador: - O PS tem de dizer, de uma vez por todas, que não quer esta redução. A partir daí, como a reforma, para se realizar, necessita de dois terços, como é sabido, a questão está resolvida. A não ser que o Sr. Deputado dê por não dito aquilo que o foi, inclusive, na revisão constitucional, e viabilize a tal redução do número de Deputados. A questão está colocada nestes termos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Já dissemos!

O Orador: - E, quanto a nós, a clareza é total: dissemos aquilo com que concordamos e aquilo com que não concordamos - não poderia ser mais transparente.
Em segundo lugar, não tenho qualquer problema em concordar com uma pessoa, seja de que partido for, incluindo o líder do PSD, quando ela tem razão. Ora, o