I SÉRIE - NÚMERO 61 2076

grande problema que se coloca nesta matéria é que, neste caso concreto, muitos militantes do PS e muitos Deputados da sua bancada concordaram com ele, com certeza, quando ele disse «eu consegui muitas vitórias, porque impus ao PS aquilo que queria» - e referiu exemplos concretos.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - E é verdade!

O Orador: - Então, pergunto concretamente: ele vai poder dizer isto outra vez, designadamente sobre a questão da redução do número de Deputados? É este o problema fundamental que está aqui colocado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Outro problema, Sr. Deputado, tem a ver com o seguinte: nós não ignoramos, como o Sr. Deputado certamente também não, o que se passa em matéria de personalização, a ampla teorização que existe por todo o mundo. E sobre esta matéria há uma realidade indesmentível: nos sistemas eleitorais que podem estar mais próximos daquele que é proposto, como no alemão, no dinamarquês, etc., a tendência é para os círculos uninominais serem relativamente irrelevantes, no sentido de o voto no partido coincidir com o voto no Deputado. Se assim é, isto quer dizer que não tem grande significado.
Agora. o Sr. Deputado também não ignora que o que vai acontecer nesta matéria é que, à custa de rios de dinheiro e sem qualquer controlo, vai haver campanhas para personalizar alguns candidatos ....

O Sr. José Magalhães (PS): - E isso é mau?!

O Orador: - ... designadamente os candidatos a primeiro-ministro de VV. Ex.as e alguns candidatos a Deputados. E aquilo que vai resultar do funcionamento do sistema é, pura e simplesmente, que a grande maioria dos Deputados não é eleita nos círculos uninominais. Ora, como a eleição nos círculos uninominais tem aquelas virtudes todas, teríamos de concluir que o que os Srs. Deputados propõem é que a maioria dos Deputados desta Casa, no futuro, não sejam valorizados, não estejam próximos dos eleitores, não sejam responsáveis perante os eleitores e que o voto não seja personalizado. 15to é, os Srs. Deputados, em síntese, propõem que 103 Deputados tenham esta dignidade toda, da personalização, da responsabilidade e da valorização, e que 127 Deputados continuem a ser aqueles entes obseuros que ficam completamente na sombra perante as candidaturas a primeiro-ministro que VV. Ex.ªs apresentam, certamente para valorizar os candidatos a Deputados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Meio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sã, quero, antes de mais nada, saudá-lo pela forma como expôs o ponto de vista do seu partido e, permita-me que me atreva a dizê-lo, pela colaboração que deu ao texto apresentado pelo seu partido.
Estamos perante uma reforma estrutural no domínio político. Contudo, há outras reformas, se calhar, tão urgentes ou mais do que esta, como seria, já o disse aqui uma vez. a da elaboração de uma lei dos partidos políticos,...

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: -... tanto mais urgente quanto é certo que hoje demos, pela revisão constitucional, ao Tribunal Constitucional competência para controlar a legalidade dos actos dos órgãos dos partidos políticos e não temos as leis definidas para o efeito.
Há, de facto, outras e importantíssimas reformas estruturais a fazer no domínio da política em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A sua intervenção, Sr. Deputado Luís Sã, alegrou-me de modo especial pela desmontagem que fez de alguns conceitos que têm sido aqui «jogados» sem terem muita consistência.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado caracterizou bem as tentativas de «caciquização» da estrutura nacional de representação nacional. Se trouxermos Deputados para aqui com votos agregados a partir de personalidades locais, com eleições locais, transformaremos rapidamente a representação nacional como um produto, digamos assim, para usarmos a linguagem do século XIX, de caciques locais. De facto, o Sr. Deputado desmontou bem isto, como também desmontou muito bem o argumento da governabilidade.
Não compreendi - e, Sr. Ministro, desculpe-me este desabafo -, o facto de no texto da proposta de lei se aludir à governabilidade e também à derrota que o Partido Socialista teria tido na revisão da Constituição por não ser permitido a grupos de cidadãos eleitores a proposta de eleição para a Assembleia da República.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - São as inconsistências do Governo!

O Orador: - Pergunto: isso não afectava a governabilidade?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não!

O Orador: - Realmente fiquei surpreendido, mas o Sr. Deputado Luís Sã desmontou isso muito bem.
Em todo caso, Sr. Deputado Luís Sã, existe um ponto que gostaria de ver melhor esclarecido.
O que o PSD diz na sua proposta é que 184 Deputados são o número mínimo absoluto de Deputados desta Câmara e que a esse se agregarão os necessários para manter o princípio da proporcionalidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Com o cuidado que o Sr. Deputado põe nas coisas, de certo verificou que se houver um partido pequeno que ganhe um círculo uninominal, isso acarreta variações significativas no número de Deputados para mais e nunca para menos.
Assim, gostava de ouvi-lo reflectir e explicar melhor o seguinte: será que este número implicará, na ordem prática das coisas, uma redução drástica? Vai implicar uma redução significativa, decerto, mas será assim tão drástica? E não será necessário dotar os Deputados desta Câmara de meios humanos e materiais indispensáveis ao bom exercício do seu mandato? Não se trata de melhorar vencimentos mas, sim, de ter colaboradores, não políticos, junto de cada Deputado, no seu gabinete, para poderem trabalhar melhor. Será isto assim tão absurdo? Será isto