I SÉRIE - NÚMERO 61 2078

parecem ter entre si. A não ser, Srs. Deputados, que a resposta seja outra! E a resposta, provavelmente, é que são os senhores os primeiros a não acreditar na credibilidade da vossa proposta e por isso propuseram qualquer coisa porque essa qualquer coisa não teria viabilidade.

Aplausos do PS.

Segunda questão: a modernização do sistema político implica a valorização da cidadania. Mas a valorização da cidadania não pode deixar de implicar a igualdade de tratamento de todos os cidadãos eleitores. Que fazem os senhores? A mais chocante das desigualdades de tratamento quando, em certas partes do território nacional, Sr. Deputado Guilherme Silva, 200 000 eleitores têm direito a uma representação directa de 5 Deputados, enquanto que noutras partes do território nacional, como seja em Beja, em Évora ou em Portalegre, 150 00 eleitores não têm senão direito a um único representante directo. Onde está a cidadania valorizada, Srs. Deputados? Não está! Está claramente comprometida, e isso não pode ser aceite.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Pedir é fácil, dar é que não1

O Orador: - Depois, Srs. Deputados, a questão essencial da aproximação entre os eleitos e os eleitores é um objectivo declarado que nos é comum. Ambos proclamamos que queremos a aproximação entre os eleitos e os eleitores. Mas o que resulta da proposta do PSD? 0 PSD, em lugar de considerar que é direito dos cidadãos participarem directamente ou através dos eleitos na vida pública, o PSD, repito, entende que esse princípio pode ser postergado e por isso abdica, sacrifica, anula a existência de círculos regionais plurinominais para garantir a representatividade plural, não apenas em escala global mas em todas as parcelas do território português.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E isso, Srs. Deputados, é feito contra a própria Constituição. É uma inconstitucionalidade grosseira que o Plenário da Assembleia da República considerou como tal, com os votos do PS, do PCP e do próprio PP, que, neste debate. não pode esquecer as suas posições de há uma semana atrás, em nome dos mais elementares deveres de coerência de posição.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - De há uma semana atrás?!

O Orador: - E agora, Srs. Deputados, como é possível justificar, com o mínimo de credibilidade, o objectivo da aproximação entre eleitos e eleitores, quando da proposta do PSD resultam coisas como esta: os círculos de Évora, de Beja ou de Portalegre, por exemplo, com um único mandato, teriam como consequência, em face dos resultados eleitorais conhecidos, que o próprio PSD, o segundo maior partido nacional, desaparecia do mapa da representação territorial nessa parte do território.

Vozes do PSD: - Não se preocupem connosco!

O Orador: - Em Setúbal, onde actualmente têm 3 Deputados eleitos, em 17, com quantos ficariam quando o número de círculos passasse a 7? Com este número, ficariam sem nenhum representante num distrito como o de Setúbal, Srs. Deputados do PSD!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Os senhores só querem é clientela!

O Orador: - Provavelmente, talvez ficassem com um Deputado no Algarve!
Srs. Deputados, meditem. porque a meditação far-vos-à falta!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A sul do Tejo. o segundo maior partido nacional não teria nenhuma representação eleitoral directa através, provavelmente. de qualquer Deputado eleito em todo esse espaço do território português.
Seria a este escândalo, Srs. Deputados, que conduziria, em concreto, a aplicação da proposta do PSD. Imagino que, na bancada do PSD, alguém possa estar a dizer: não se preocupem com as nossas posições partidárias. Srs. Deputados. preocupamo-nos, tal como no passado nos preocupámos, em não criar situações arbitrárias na representação dos eleitores e na conversão de votos em mandatos. E preocupamo-nos por uma razão fundamental: porque a democracia, sendo de partidos, deve ser, sobretudo, uma democracia de cidadãos e estes têm direito a representação pluralista em todas as partes do território nacional.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, que alcança, então, a vossa proposta, com a criação desse «hipercírculo» nacional, com 85 Deputados? E evidente e não pode ser escamoteado. O que os senhores querem é centralizar no directório partidário...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Claro!

O Orador: - ... a competência para criar uma classe política que se salvaguarde dos vossos próprios militantes nos vários distritos do País. É isso que os senhores querem, em termos de lógica de poder partidário.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Orador: - Mais: não pode ser escamoteada a consequência dessa prática no funcionamento do sistema político. Se esta vossa proposta, por absurdo, viesse a ter cabimento, desde o 25 de Abril até hoje, alguma vez a centralização do sistema político teria ido tão longe como iria com a proposta que os senhores apresentam.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Por isso, pergunto: como é possível, com credibilidade, fazer um discurso a favor da maior ligação entre os eleitos e os eleitores. em nome de um projecto que separa radicalmente a relação possível entre ambos? E uma contradição nos termos, que, pela vossa parte, tem de ser revista.
Depois, Srs. Deputados, a consequência final da aplicação concreta da vossa proposta, como também já tive ocasião de demonstrar, seria a de que àquilo que nosso país é um problema grave de assimetrias entre litoral e