2084 SÉRIE -NÚMERO 61

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine, pois já ultrapassou o tempo disponível.

O Orador: - Termino imediatamente, Sr. Presidente.
O PS é responsável perante o povo português por esta recusa em mudar. Ainda bem que o PS disse «não», porque, assim, desmascarou-se.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Afinal, vota ou não vota? Esclareça!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: 0 debate aproxima-se do termo e, como foi dito, chegou a hora em que nenhuma máscara é possível.
Durante todo este debate, fizemos ao PSD uma pergunta fundamental, à qual o PSD nunca respondeu por falta de coragem política de enfrentar as condições de um debate democrático.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Todavia, durante o debate, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PSD deu um lamentável espectáculo, que, depois de um Congresso em que pediu reformas, é triste, é lamentável e repudiamos firmemente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD diz que quer reformas, mas quer ditar, unilateralmente, soluções que distorceriam o sistema eleitoral português. É isto reformar, Srs. Deputados?!

Vozes do PS: - Não pode! Não pode!

Protestos do PSD.

O Orador: - Caiu a vossa máscara pseudo-reformista! O PSD diz que quer discutir, mas que método de discussão nos propõe? Um método em que aos outros diz «diga já "sim" a tudo imediatamente, e depois se vê»! É um método absolutamente inaceitável.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Hitleriano! Hitleriano!

O Orador: - Srs. Deputados. é uma provocação que esconde mal a fragilidade da vossa proposta, que, como foi demonstrado abundantemente neste debate - e neste sentido foi um debate muito bom -, começaria por decapitar a vossa bancada, não só por causa da subtracção dos 16 Deputados, que o Dr. Portas pede, a berros, como condição para se sentar na mesa das negociações,...

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Tenha calma!

O Orador: - ... mas porque subtrairia, a esse debate e a esse cômputo de votos, Deputados em áreas inteiras do País, tornando o PSD num partido esquisito, controlado a partir da São Caetano à Lapa por alguns senhores, amputado da sua dimensão regional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É uma proposta que os senhores só apresentam na esperança de não ser levada a sério. É uma proposta que os senhores só apresentam porque têm a garantia, e sabem-no, de que nunca aceitaríamos decapitá-los dessa forma, fazendo geografia eleitoral.

Aplausos do PS.

Nunca aceitaríamos! É uma questão de princípio!

Aplausos do PS.

Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PSD apresenta-se neste debate e diz: «dêem o voto à nossa proposta, mas nós nada garantimos em relação à proposta do Governo». A palavra reciprocidade, que os Srs. Deputados consideram tão cara, e é uma palavra estimável e importante, não figura no vosso léxico político pós-Tavira, excepto, talvez, para o PCP... Não sei!...

Vozes do PS: - Talvez!

O Orador: - Não há reciprocidade. E, portanto, os Srs. Deputados entram num debate deste tipo, na Assembleia da República, poucos dias após o vosso Congresso, e não são capazes da equanimidade, do equilíbrio, que consiste em expor o ponto de vista próprio, ouvir o ponto de vista alheio e continuar a conversa em termos democráticos.
É uma triste aula de democracia dada ao País!

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Alguns dirão, Srs. Deputados, que isso confirma que o PSD é o partido do «faz-de-conta», e é sem dúvida, porque faz-de-conta que quer uma reforma e faz exactamente o contrário, inviabilizando e abortando essa reforma.
Mas há pior, e com isto concluo: é um partido irresponsável, que sai de um Congresso, onde passou todo o tempo a discutir-se a si próprio, bradando no último minuto que queria reformas, abortando, à pressa e de qualquer maneira, uma reforma séria, da qual depende a personalização do exercício do mandato, mais igualdade no seu exercício e no acesso à Assembleia da República, desejando-a qualificada, de mulheres e homens qualificados, impedindo, como impediu no passado - cumprindo assim uma triste profecia, uma triste tradição -, que o País se modernize. E, assim, transforma-se num factor de estagnação, num factor de não contribuição para o avanço de Portugal.
Saiba o PSD que não desistiremos do nosso ímpeto reformista. Saiba o PSD que nos debateremos, e continuaremos a debater, para que haja reformas do sistema político que prestigiem a Assembleia da República, que dêem mais força ao sistema político, maior ligação aos cidadãos. Não abdicaremos, seja qual for o resultado da votação, desse nosso compromisso perante os portugueses, perante Portugal. Mas a responsabilidade do voto que irá ter lugar daqui a pouco cabe por inteiro à vossa intolerância, à vossa intransigência, à vossa incapacidade de diálogo.

Aplausos do PS.