24 DE ABRIL DE 1998 2089

lhadas na especialidade, desde que os dois pilares sejam adquiridos, para que, ao serem votados, os portugueses saibam aquilo que estão a votar.
A revisão constitucional, há um ano atrás, foi feita, em grande medida, por causa destas duas questões: a dos círculos eleitorais e a da redução do número de Deputados. O PSD, o seu líder e todo o partido têm hoje rigorosamente a mesma posição que tinham há um ano atrás: novos círculos eleitorais, revestindo a natureza de círculos uninominais, para aproximar eleitos de eleitores e responsabilizar o Deputado e, ao mesmo tempo, a redução do número de Deputados.
Fica claro que, de há um ano a esta parte, houve uma bancada que deu o dito por não dito,...

O Sr. Rui Namorado (PS): - É mentira!

O Orador: - ... o que significa que, provavelmente, votou a revisão constitucional de má fé e com reserva mental.

Aplausos do PSD.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Olhe que lhe cresce o nariz!

O Orador: - Segunda questão: a política deve exigir clareza, o que significa que cada um deve assumir, de uma forma frontal e com transparência, as suas posições. Nós somos claramente a favor da redução do número de Deputados. É possível, na especialidade, discutir o número em concreto, desde que ele seja uma redução minimamente significativa. Agora, num debate na generalidade, tem de se dizer «sim» ou «não» ao princípio, ou seja «sim» à redução ou «não» à redução. Estar hoje, aqui, a dizer «redução, nem pensar .... na especialidade, nem pensar» é fazer a política do faz de conta, do fingimento, da hipocrisia. Para isso, não contem connosco!

Aplausos do PSD.

Escusa, além do mais, o Governo de se armar em vítima. Já estamos habituados a que o Governo seja sempre vítima de tudo e de todos! O que o Governo, uma vez mais, não consegue ser é responsável e assumir as suas próprias responsabilidades, fazendo aquilo que, há um ano atrás, indiciou que era feito.
Termino, dizendo o seguinte: estar a fingir que os diplomas agora baixavam à comissão - irias, afinal, não ia acontecer nada porque a postura fechada do PS fazia com que não acontecesse nada! - é tudo quanto a clareza política não pode admitir.
E vou dar o exemplo...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que abrevie.

O Orador: - ... dos projectos sobre o financiamento partidário. Em homenagem ao consenso, à procura de encontrar uma lei consensual, todos os projectos baixaram à comissão. Porém, os mesmos encontram-se ainda na comissão, nada se resolve, porque uma das questões nucleares, a de saber se «sim» ou «não» ao financiamento privado por parte das empresas, não é desbloqueada.
Por isso é que, em homenagem à clareza que deve existir, se a posição do PS se mantiver fechada, tomamos esta posição.
Mas, em abono da clareza, para que a clareza seja total, aqui quero anunciar, justamente, que a lei do financiamento partidário há-de subir, por iniciativa do PSD,...

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Mais uma ameaça!

O Orador: - ... dentro de pouco tempo, a este Plenário, para que cada um assuma também aí as suas responsabilidades.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, dá-las-ei com grande prazer.
Sr. Deputado Luís Marques Mendes, estava a ouvi-lo e, olhando à minha volta, tentava ver onde que estavam os 50 Deputados a mais. Reconheço - e faço-lhe essa justiça - que V. Ex.ª conhece melhor o seu grupo parlamentar e, portanto, sabe, com certeza, quem são os Deputados que quer ver pelas costas nas próximas eleições!

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço, mais uma vez, que permitam que se possa ouvir quem está no uso da palavra.
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.

O Orador: - O Sr. Deputado Luís Marques Mendes diz lá dizer, diz! - que quer a reforma da lei eleitoral. Mas, Sr. Deputado, o momento certo para ver isso é na votação na generalidade. Ó Sr. Deputado, então nós até já dissemos que viabilizávamos todas as iniciativas! E quando viabilizamos todas as iniciativas, não vamos discutir com o PCP se o círculo nacional deve ser de 35 ou de 50 ou se, após a instituição em concreto das regiões, não podemos ter círculos regionais ou sub-regionais, como propomos?! É evidente que, quando uma iniciativa é viabilizada na generalidade, é para se fazer o debate na especialidade!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que é isso! Agora, não antecipe para aqui o debate especioso na especialidade, quando o que está em causa é o voto na generalidade!
O Sr. Deputado diz que tem dois princípios e fica todo contente com eles, que é aproximar os eleitos dos eleitores e reduzir o número de Deputados. Mas estas questões não se vêem em abstracto, vêem-se em concreto. O que os senhores propõem não é verdadeiramente a redução do número de Deputados, o que propõem é que o chefe do partido passe a ter mais Deputados nomeados por si e menos Deputados escolhidos pelos cidadãos. É por isso que querem um gigantesco círculo de 84 Deputados.

Aplausos do PS.

Creio que o seu círculo eleitoral é Braga. Ai não, agora foi por Viana do Castelo!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - É Braga!

O Orador: - Então, vamos a Braga!
Nos termos da proposta de lei, teríamos um Deputado por 47 000 eleitores, o que achará, porventura, que é muito, mas, nos termos do vosso projecto de lei, da tal