24 DE ABRIL DE 1998 2091

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Se me permite, Sr. Presidente, só para avivar a memória, gostaria de referir que eu próprio, na altura em que o Sr. Deputado Carlos Encarnação se levantou, disse logo que, se o Sr. Deputado se considerava ofendido com a expressão, imediatamente lhe pediria desculpas, porque nunca o quereria ofender, sobretudo quando, ainda há pouco, o elogiei, ao mencionar a grande perda que seria para a Assembleia se o sistema eleitoral do seu partido estivesse em vigor em 1995 e V. Ex.ª não estivesse aqui presente connosco.

O Sr. Presidente: - Bom, também temos de reconhecer que os «temas quentes» tornam os Deputados hipersensíveis. É um facto!
Srs. Deputados, vamos passar às votações, começando pelo projecto de resolução n.º 80/VII - Recomenda ao Instituto de Comunicação Social a sensibilização da concessionária de serviço público de televisão para a necessidade de tradução gestual da cobertura noticiosa dos principais acontecimentos nacionais e estrangeiros (CDS-PP).
Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 509/VII - Sistema eleitoral para a Assembleia da República (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD.

Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 169/VII - Aprova a lei eleitoral para a Assembleia da República.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PS.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 516/VII - Lei eleitoral para a Assembleia da República (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de dois pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que serão votados após a respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Silvio Rui Cervan (CDS-PP) a prestar declarações no âmbito do processo n.º 2365/97, que corre os seus termos na 2.ª Secção dos serviços do Ministério Público do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, sem que para tal tenha de suspender o seu mandato.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Comando Metropolitano da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Arménio Santos (PSD) a prestar depoimento - por escrito, querendo -, na qualidade de testemunha, no processo n.º 1324/97.8-tacsc. Registo 1153/98, que se encontra pendente naquele Comando.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, com isto, fica esgotada a nossa ordem de trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, tendo como ordem do dia a apreciação parlamentar n.º 48/VII - do Decreto-Lei n.º 44/98, de 3 de Março, que cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de IRC e reduz a taxa de IRC em dois pontos percentuais (PSD) e o debate das propostas de resolução n.º 50/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 9 de Dezembro de 1948, e 68/VII - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 20 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD):

António Joaquim Correia Vairinhos.
António Moreira Barbosa de Melo.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Luís Carlos David Nobre.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Fernando José de Moura e Silva.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Nuno Kruz Abecasis.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins.
António Alves Martinho.