2062 I SÉRIE - NÚMERO 61

ção, à redução - significativa, logicamente, porque não vou colocar de novo a questão da redução de 230 para 228 Deputados - do número de Deputados, para que este processo possa prosseguir, na perspectiva que foi a da apresentação pelo Governo desta proposta de lei?
Julgo que este é o elemento essencial deste debate, devido à necessidade de haver muita clareza política sobre o que cada um dos intervenientes no processo tem em mente para o futuro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, devo dizer-lhe que esta sua pergunta, vinda da sua bancada, me surpreende. E surpreende-me porque julguei que o PCP tinha compreendido o que está em causa neste debate: uma proposta fundamental que o Governo apresenta, no sentido de saber se os partidos políticos, 24 anos depois de estar estabilizada a nossa democracia representativa, estão ou não disponíveis para partilhar o seu poder com os cidadãos.
O PSD não quer responder a esta pergunta, portanto, inventa uma questão mesquinha, populista, lateral, que não tem a ver com o âmago da questão mas, sim, com a redução do número de Deputados.
Surpreende-me, portanto, que o PCP, em vez de se dedicar ao debate do principal, acompanhe o PSD no debate do acessório.

O Sr. João Amaral (PCP): - Então, por que não responde?

O Orador: - Mas, enfim, são os tempos que correm... O PSD, hoje, considera o Governo reaccionário. Compreendo que lhe pague na mesma moeda, assumindo a temática do PSD.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, a nossa resposta está dada na proposta de lei.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Aí propomos a manutenção dos 230 Deputados. Não me peça, a mim, para votar, porque não posso, e muito menos para dizer ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista como é que deve votar.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

Vozes do PSD: - Já disse!

Vozes do PCP: - Qual é a opinião do Governo?!

O Orador: - O que digo é que a opinião do Governo está claramente expressa na proposta de lei: devem manter-se os 230 Deputados. Se me quer perguntar por que razão entende que se devem manter os 230, tenho muito gosto em responder-lhe.
Entendo que se devem manter os 230 por um conjunto de razões.
Em primeiro lugar, porque o objectivo da nossa proposta de lei é aproximar os eleitos dos eleitores e não afastar os eleitos dos eleitores.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto menor for o número de Deputados, mais longe os Deputados estão dos seus eleitores. Dou-lhe um exemplo: de acordo com a proposta de lei do Governo, no distrito de Aveiro haveria um Deputado para 48 000 eleitores; nos termos do projecto do PSD, haverá um Deputado para mais de 90 000 eleitores. A redução de Deputados não aproxima os eleitos dos eleitores, antes os afastando.
Em segundo lugar, porque se compararmos - e o seu camarada Luís Sá fez há pouco essa comparação - o nosso nível de representação com o dos outros países europeus, estamos muito bem colocados no contexto europeu, sobretudo se tivermos em conta que os países que aparentam ter mais eleitores/Deputado são os que têm uma segunda Câmara, ou seja, são os que tiram daqui para pôr ali, mas não diminuindo o número de Deputados.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, o que considero essencial é não metermos a cabeça na areia, não fazermos de avestruz, e não ignorarmos uma realidade. Há uma insatisfação dos cidadãos com o funcionamento do sistema, que pode ter duas respostas: uma séria, outra demagógica. A demagógica é a do PSD; a séria é a que nós propomos,...

Aplausos do PS.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - É a arrogância do Governo!

O Orador: - ... que não passa por manter tudo na mesma, como infelizmente VV. Ex.ªs propõem, nem por reduzir o número de Deputados, o que é uma resposta demagógica e nunca resolverá problemas. Tal como não os resolveu a redução de 250 para 230 Deputados, a redução de 230 para outro número qualquer também não os resolveria agora.
O que resolve o problema é os cidadãos poderem rever-se nesta Câmara, tendo esta Câmara, as Sr.ªs, e os Srs. Deputados - e falo agora da bancada do Governo, mas, como sabe, fui e sou Deputado eleito à Assembleia da República -, uma outra função, sentindo-a como o exercício de um mandato com proximidade, com responsabilidade, sem anonimato, dando a cara e prestando contas.
Isto é que é o fundamental para podermos mudar e alterar a relação que os cidadãos têm hoje com a nossa democracia. Não me passaria pela cabeça que V. Ex.ª não continuasse a acompanhar-nos no futuro, mau grado alguns episódios do passado que todos já esquecemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, V. Ex.ª acabou de lançar uma questão tão melindrosa como esta com algumas considerações que foram não só completamente descabidas como profundamente ofensivas.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não é verdade!

O Orador: - V. Ex.ª não pode dividir o que é sério e o que é demagógico entre V. Ex.ª e os outros. V. Ex.ª