24 DE ABRIL DE 1998 2063

não pode reduzir uma coisa que o povo português profundamente entende e quer,...

O Sr. Rui Namorado (PS): - Mostre uma procuração!

O Orador: - ... qual seja a redução do número de Deputados - e isto por duas razões fundamentais, por ser um desejo seu e por ser uma condição de dignificação da função do Parlamento -, a uma condição demagógica. Se reduzir isso a uma condição demagógica, não compreendo como é que esta foi uma questão essencial na revisão da Constituição da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Outra vez?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Por isso mesmo!

O Orador: - Se V. Ex.ª entendesse que esta é uma questão demagógica, não faria sentido que a Constituição da República, na sua nova versão, a indiciasse e a pré-ordenasse. V. Ex.ª tem, na Constituição da República, um princípio de mudança, e nós fazemos reformas para mudar e não, como os senhores, para que fique tudo na mesma!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, perguntámos ao partido que apoia o Governo, ao PS, qual era a sua posição sobre uma questão que para nós é fundamental. O PS justificou-se, enervou-se e, em alguns casos, pareceu-me entender da sua resposta, num sussurro envergonhado, um «não».
Vou fazer-lhe a mesma pergunta - V. Ex.ª é, aqui, o representante do Governo e a proposta que estamos a discutir é do Governo -, que é apenas uma pergunta, séria e clara,...

O Sr. José Magalhães (PS): - E a nossa?!

O Orador: - ... exigindo uma resposta simples, fácil e directa, visto essa resposta ser muito importante para nós, porque é a sua resposta e a resposta do PS que condicionarão o nosso sentido de voto: V. Ex.ª é ou não a favor, o Governo é ou não a favor, o PS é ou não a favor da redução do número de Deputados? Diga-me apenas, Sr. Ministro, para acabarmos com isto: sim ou não?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, dou explicações com muita honra, porque convém que isto fique claro.
O Sr. Deputado fala de convicções, mas não há convicções na sua bancada. Durante anos, o PSD invocou a proximidade entre os eleitos e os eleitores como pretexto para reduzir a proporcionalidade e para outro objectivo, eliminar o CDS-PP. Fê-lo na última legislatura e foi V. Ex.ª, enquanto Secretário de Estado da Administração Interna, um dos proponentes dessa lei, a lei do extermínio do PP.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Diga «sim» ou «não»!

O Orador: - Comportem-se, Srs. Deputados! Tenham termos e comportem-se!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam silêncio, mais uma vez vos peço.
Queira continuar, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Orador: - Agora, que estão na oposição e precisam do PP, vêm aqui sacrificar a proximidade que antes invocavam, em nome da proporcionalidade que sempre combateram.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Responda, Sr. Ministro!

O Orador: - Se a bancada do PS agora se levantasse e dissesse,...

Vozes do PSD: - Tem medo de responder!

O Orador: - ... contra as vossas expectativas, «aceitamos a vossa redução para 184 Deputados», os Srs. Deputados do PSD teriam um colapso imediatamente, ficariam aí, finados, sobretudo agora,...

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

... que sabem que só ao PP têm de dar 16 lugares na próxima legislatura!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Ministro, deixe isso! Diga apenas «sim» ou «não»!

O Orador: - Os Srs. Deputados do PSD não propõem qualquer redução mas, sim, que haja menos Deputados escolhidos pelos cidadãos e mais Deputados escolhidos pelo chefe. É por isso que querem criar um gigantesco círculo nacional, de 84 lugares,...

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Responda «sim» ou «não»!

O Orador: - Sr. Presidente, há algum ruído de fundo.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, acho que há ruído de fundo e de superfície.
Srs. Deputados, peço que criem condições para o Sr. Ministro poder ser ouvido.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.

Vozes do PSD: - O Sr. Ministro não responde!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mantenham a serenidade!

O Orador: - Eu repito, para perceberem melhor: os Deputados do PSD não querem qualquer redução, querem é menos Deputados escolhidos pelos cidadãos e mais De-