2064 I SÉRIE - NÚMERO 61

putados escolhidos pelo chefe. Foi por isso que vieram propor um gigantesco círculo nacional de 84 lugares!

Vozes do PSD: - Responda «sim» ou «não»!

O Orador: - Não querem redução, querem é eleitores de primeira e eleitores de segunda!

Vozes do PSD: - «Sim» ou «não»?!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenham paciência, mas quando estão no uso da palavra também gostam de ser ouvidos e também olham para o Presidente da Mesa pedindo-lhe para manter a ordem. Peço-vos agora que a mantenham, como já pedi ao PS, há pouco. Tenham paciência, vamos manter a serenidade!

O Orador: - Estão nervosos. Ouçam-me com calma.

Protestos do PSD.

Vozes do PSD: - Não é nada!

O Orador: - ... porque, nos termos do vosso projecto, reduzem os Deputados do continente mas mantêm os Deputados das regiões autónomas.

Aplausos do PS.

O que os senhores querem é que um eleitor madeirense valha por dois eleitores de Castelo Branco, por quatro eleitores do Alentejo...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Responda «sim» ou «não»!

O Orador: - ... e ainda desdobram o único círculo eleitoral onde só VV. Ex.ªs elegem Deputados em dois círculos, aumentando de dois para quatro Deputados, para ser uma reserva de quatro Deputados do PSD, passando um residente português na Guiné-Bissau a valer por nove residentes portugueses no Alentejo. Isto não é redução! Isto é eleitores de primeira e eleitores de segunda!

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Responda!

O Orador: - Os Srs. Deputados não querem redução, e já o escreveram! O que os Srs. Deputados querem é aumentar os ordenados dos Deputados! O que os Srs. Deputados querem não é reduzir os Deputados à Assembleia da República mas, sim, uma segunda Câmara, um Senado, o «tira aqui e o põe ali».

Protestos do PSD.

Srs. Deputados do PSD, a nossa proposta de lei é muito clara. No artigo que se refere ao número de Deputados, diz: «O número total de Deputados é de 23O». Dois, três, zero! 23O! É esta a nossa proposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já percebemos que a resposta é «não»!

O Orador: - Os Srs. Deputados do PSD explicarão aqui - porque nunca o fizeram - por que razão querem reduzir este número. Confessou-o agora o Deputado Carlos Encarnação, mas isso já nós sabíamos. Nós também sabemos que as sondagem dizem que 6O% dos portugueses desejam a redução. Mas as reformas institucionais fazem-se ao sabor das sondagens ou das convicções? Fazem-se ao sabor das sondagens ou da seriedade institucional?

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
É por estas e por outras que o Professor Dr. Vital Moreira já disse, sobre o vosso projecto, que não é sério nem a sério.

O que vêm propor é a criação de eleitores de primeira e eleitores de segunda,...

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Era apenas para dizer, Sr. Presidente, que nos consideramos satisfeitos relativamente à pergunta que foi feita ao Governo. O Governo, tendo indiciado uma resposta noutro sentido na revisão constitucional, disse agora claramente que é contra a redução do número de Deputados. Os portugueses já perceberam.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Custou, mas foi!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, vai desculpar-me, mas peço-lhe o seu testemunho, porque há Deputados que, pelos vistos, não deram por isso: é que o Governo não intervém no processo de revisão constitucional, que é da exclusiva competência da Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lava as mãos, como Pilatos!

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que não peçam o testemunho do Presidente da Assembleia para coisas óbvias. Muito obrigado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, não consigo deixar de sucumbir à tentação de lembrar a esta Câmara que nós é que éramos os
populistas... Depois de o ouvir, Sr. Ministro, estamos todos com a tranquilidade completamente adquirida.