2066 I SÉRIE - NÚMERO 61

O Orador: - E o boletim de voto demonstra a grande simplicidade do sistema.

Neste momento, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares mostra à Câmara um placard exemplificativo de um boletim de voto.

Aplausos do CDS-PP.

Está a ver como percebeu e já aplaude! É simples! O boletim de voto é que tem de traduzir a simplicidade para o eleitor...

Protestos do CDS-PP.

Os senhores não percebem...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, eu insisto na necessidade de um pouco mais de serenidade da parte de todas as bancadas.

O Orador: - Os senhores não percebem porque não ouvem. O sistema é muito simples: o eleitor tem dois votos, um voto em que escolhe o partido e outro em que escolhe o Deputado.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Onde é que o senhor vota?

O Orador: - Pode votar no mesmo partido e no mesmo candidato desse partido no círculo uninominal, ou pode votar no partido A e no candidato do partido E. O eleitor ganha liberdade e a liberdade é uma coisa extremamente clara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, não lhe vou perguntar se trouxe a lista, porque porventura poderá ser útil, do número de mulheres que o Partido Socialista incluiu nas suas listas para as últimas eleições. Seria certamente um dado interessante, porque já foi lembrado que, aquando do Parlamento Paritário, em 1994, o PS assumiu um compromisso público perante as cidadãs deste País. Mas essa é uma questão que vale o que vale, as palavras valem o que valem!
Temos, para nós, que não é democrática uma sociedade que se priva de uma parte importante daqueles que dela fazem parte. Os Verdes têm, porventura, melhor do que ninguém, naturalmente e por vivência própria, uma experiência da importância do papel das mulheres...

Pausa.

Permito-me interromper, porque há uma mania generalizada de telefonarem enquanto os Deputados falam. É falta de respeito, Sr. Presidente, e gostaria que este tempo não fosse contado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Ministro, já que, neste momento, a sua atenção foi devolvida ao Parlamento e a quem está a fazer a pergunta, dizia eu que Os Verdes têm, por experiência própria e por vivência, naturalmente, a compreensão da importância que tem a participação de mulheres e homens em igualdade na sua vida quotidiana e na vida política, nas suas tomadas de decisão. Os Verdes têm, por livre escolha - e, por isso, corresponder à melhor adequação para aquilo que se exige -, feito eleger muitas mulheres para o exercício de cargos públicos em muitos locais. Têm também feito eleger homens. Nuns e noutros casos, os critérios não foram impostos nunca por razões administrativas. Aliás, se elas existissem, nós não teríamos neste momento um grupo parlamentar de duas mulheres, um grupo parlamentar único, 100% no feminino.
Mas se essa é uma realidade e se convivemos à margem de regras administrativas e de regras impostas artificialmente, entendemos que há um problema colocado numa democracia que exclui parte importante de si própria, não só da decisão política, porque também não é só disso que se trata mas de muitas esferas da vida da sociedade.
E porque assim é, porque há uma sociedade que penaliza, e porque sabemos que há uma cultura instalada nalguns partidos e há interditos culturais que obstaculizam a que mais mulheres sejam eleitas para cargos públicos e políticos, sabemos também, e não ignoramos, que há muitas mulheres que se interrogam sobre o interesse de participar politicamente quando a política é feita nos moldes em que o é no nosso país. Conhecemos, e não ignoramos - e é uma questão para nós muito importante, os mil e um condicionalismos para a participação das mulheres quando elas não abdicam da sua vida afectiva, quando não abdicam da sua vida familiar.
Portanto, há um conjunto de problemas relativamente aos quais, em nosso entendimento, a sociedade tem uma responsabilidade no sentido de os ultrapassar. O artigo 109.º da Constituição é uma forma encontrada de responsabilizar a sociedade por essa mudança. O artigo 9.º, que acabou por incorporar uma proposta de Os Verdes e que resultou depois do acordo do PS e do PSD, também é claro relativamente à sua responsabilidade do Estado na promoção da igualdade.
Sr. Ministro, as quotas não são novidade nenhuma, elas existem nos partidos por regiões, para as eternas juventudes partidárias, para as várias camadas sociais e profissionais, mas a questão que se coloca é esta: não temos para nós a necessidade de quotas e entendemos que só como medida transitória e simbólica podem, eventualmente, ter de funcionar, desde que acompanhadas de todo um conjunto de medidas que, manifestamente, o Governo nunca tomou. Pelo contrário, tudo o que tem sido feito, desde que o PS é Governo, é criar condições e obstáculos para que as mulheres possam participar da vida cívico-política, da flexibilização de horários.
É todo um conjunto de questões extremamente complicadas. Porém, se entendemos que as quotas não são solução, podem ter de ser, para outros, uma questão transitória. Nessa única perspectiva, entendemo-las e toleramo-las, mas, então, aquilo que dizemos é que, por favor, não nos façam aceitar quotas ridículas, quotas que não são dignas desse nome, quotas que dão lugar a bónus.
Era sobre isto que queria falar, porque não estamos a falar de mudanças pontuais nem de mudanças de fachada. Portanto, é o compromisso do Governo relativamente a esta matéria que queria que ficasse claro e não aquilo que traz para debate nesta proposta.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!