24 DE ABRIL DE 1998 2077

contrário do que se passa nos Parlamentos dos nossos parceiros europeus?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E tudo isto sem gastos para os cidadãos, para os contribuintes.
Gostava que se referisse a esta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sã.

O Sr. Luís Sã (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Barbosa de Melo, agradeço a questão que me colocou e as palavras que proferiu.
Já tivemos oportunidade de nos ouvir em vários debates sobre esta matéria e, na verdade, uma das questões fundamentais que devia estar no centro, para quem verdadeiramente quer prestigiar o Deputado, é a de uma reforma democrática do Parlamento que assegurasse condições de trabalho, incluindo de proximidade dos eleitores aos Deputados. Aliás, ao longo da história da instituição parlamentar, o PCP já teve oportunidade de fazer propostas concretas no sentido de que exista, por exemplo, na sede dos círculos eleitorais apoio a instalações aos Deputados a fim de que estes tenham a obrigação de responder a todas as questões que lhe são colocadas, eventualmente para dizer que não estão de acordo, que não podem dar seguimento, mas, em todo o caso, é importante que tenham esta responsabilidade. Se a Administração Pública é obrigada a fundamentar os actos que pratica, também o Deputado deveria ser obrigado a prestar contas ao eleitor que a ele se dirige.
Por outro lado, há matérias que considero um verdadeiro escândalo. Por exemplo, o facto de um governo poder escolher as perguntas da oposição que lhe convém ou não responder é qualquer coisa de verdadeiramente subdesenvolvido em termos democráticos e de instituição parlamentar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tem toda a razão!

O Orador: - Se o problema fundamental que se visa com estas propostas fosse o de valorizar o Deputado, responsabilizá-lo, então, teríamos um amplo caminho a percorrer e, nesse sentido, a nossa disponibilidade e interesse são totais.
0 que não podemos é deixar de sublinhar que, ao mesmo tempo que estas questões permanecem na sombra ou foram rejeitadas na altura própria, apareça agora um discurso que, a nosso ver, tem como propósito fundamental o bipartidarismo e a bipolarização e não a tal valorização da figura do Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Olhe que não!

O Orador: - Relativamente à proposta do PSD, é claro que, olhando para a aparência das coisas, essa proposta é proporcional, designadamente ao propor um círculo nacional, com excepção dos círculos do Estrangeiro, dos Açores e da Madeira, e até vai no sentido de não apontar para círculos regionais no continente, o que conduz a um alto índice de proporcionalidade.
Mas a pergunta que coloco é a de saber se aquilo que o PSD verdadeiramente pretende não é apenas uma base para os tais acordos de bastidores com o PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, não!

O Orador: - Isto é, se o PSD quer aquilo que propôs e não propriamente aquilo que resultaria do dito acordo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não! Fique descansado!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: 0 debate que ora travamos em torno da possibilidade de reforma das leis eleitorais é, sem dúvida, uma questão nuclear na reforma do sistema político, pela qual, desde há muito tempo, o PS se bate, em nome da qual o PS se apresentou nas últimas eleições legislativas e pela qual, na última revisão constitucional, alcançou as condições para que este debate aqui possa ter lugar, como, efectivamente, está a ocorrer.
Por isso e em nome do objectivo originário de reforma do sistema político, importa que nos perguntemos: em nome de que valores, para realizar que objectivos se impõe uma reforma da lei eleitoral?
Em primeiro lugar, ao longo de muitos anos, foi o PSD que assumiu como bandeira prioritária na reforma das leis eleitorais a de criar através dela condições para uma maior governabilidade. Recordam-se, Srs. Deputados - não podem deixar de recordar-se! - como as vossas propostas do passado em nome da governabilidade visavam baixar o nível global da proporcionalidade no País, na consequência do que a bancada do PP hoje não estaria aqui se o PS, no passado, tivesse aceite a proposta que nos foi feita,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... na sequência do que, se o PS, no passado, tivesse aceite essa proposta, a bancada do PS, com o mesmo número de votos nas eleições legislativas passadas, seria hoje uma bancada de maioria absoluta.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não, Srs. Deputados! Nós nunca quisemos uma lei eleitoral para manipular arbitrariamente o índice da representatividade em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas espanta-nos que o partido que, durante anos e anos, porfiou por baixar o nível da representatividade em nome da governabilidade apresente agora uma proposta que tome claramente mais difícil o alcançar de maiorias que estabilizem as condições de apoio a um qualquer governo. Onde está a vossa coerência? Ou será que esta é a nova linha de orientação do PSD na contradição de dois líderes, entre duas posições, que entre o passado e o presente nenhum traço de coerência