24 DE ABRIL DE 1998 2083

instituições, de dar capacidade a que todas as correntes de opinião se exprimam?
O País é um puzzle feito de diferenças e é a soma de diferenças que é importante preservar, porque é. precisamente. quando as instituições são capazes de traduzir essa multiplicidade de opiniões que os cidadãos se identificam com elas.
A questão que se coloca, para nós, perante este debate. é o desajuste entre as profissões de fé, que exaltaram as virtudes, e as propostas concretas, que mostram vários vícios e equívocos, os quais, a meu ver, o debate, quase terminado, não conseguiu provar.
Associou-se, ou pretendeu-se associar, à ideia de círculos uninominais a ideia de maior proximidade. Este é obviamente um equívoco.
O Deputado, único, do círculo, sendo o mais votado, não exprime mais do que a vontade de uma parte das pessoas dessa região, desse círculo, que votaram nele e no seu programa e confiaram nas suas ideias, mas deixa de fora muitos outros cidadãos, podendo, em muitos casos, ser a maioria, os quais, por não se identificarem politicamente com ele, não irão estar representados por esse Deputado.
O segundo equívoco é pretender associar aos círculos uninominais uma maior liberdade dos eleitores. Ora, eles não têm maior liberdade, eles tenderão a ser empurrados para escolhas bipolares ou, diria, unipolares de dois rostos. Não é propriamente um leque que se abre mas, sim, uma limitação de opções que lhes é imposta.
Por outro lado, temos a famosa questão da responsabilidade dos eleitores e da sua maior capacidade. Também ela nos parece falsa, pois os Deputados continuam a ser escolhidos pelos partidos, pelas suas direcções. a integrar grupos parlamentares e a respeitar a disciplina de voto. Portanto. esta. além de ser uma falsa questão, é também uma forma de enganar o eleitorado.
Assim, a este conjunto de questões associa-se-lhe outra, à qual, em meu entender, deveria ter sido dada a maior atenção. Ao personalizar e ao fazer investir meios significativamente maiores, do ponto de vista das campanhas eleitorais, é evidente que os Deputados ficarão mais presos aos grupos económicos, aos quais tenderão. necessariamente, a ir buscar meios para alimentar as suas campanhas.
Penso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que este debate evidenciou a existência de muitos riscos, que o pluralismo não é assegurado e que a proporcionalidade também não, pelo que, em nosso entendimento, este deve ser um debate encerrado e uma ideia a esperar por melhores dias.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação, dispondo, para o efeito, de um minuto, tempo cedido pelo CDS-PP.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A revisão da lei eleitoral tinha ou assentava em dois pilares essenciais: o primeiro era a redução substancial do número de Deputados e o se2undo era a criação dos círculos uninominais.
O PS, na proposta que apresentou através do Governo. nem queria os círculos uninominais, porque aquilo que apresentava era uma verdadeira mascarada de círculos uninominais,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... nem queria, e há pouco acabou de o dizer pela voz do Deputado Jorge Lacão. a redução do número de Deputados. Estamos, portanto, clarissimamente, perante aquilo que foram as opções, nesta Sala e neste Parlamento. do Partido Socialista. São opções e responsabilidades históricas que cabem a este Partido Socialista e àquele Governo!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Pela nossa parte, PSD, esperamos, desde Francisco Sã Carneiro, há 20 anos, que a redução do número de Deputados seja feita para um número adequado. E um combate político que travamos em nome da democracia,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é verdade!

O Orador: - ... em nome da dignificação do Parlamento, e que é acompanhado pela maioria do povo português.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nós sabemos que as contradições internas do PS impedem...

Vozes do PS: - Oh!..

O Orador: - ... aquilo que seria uma verdadeira reforma.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: - Criou-se mesmo a suspeição que o PS não vota a favor da redução do número de Deputados porque tem medo de perder os seus lugares.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Olhe para trás de si!

O Orador: - Não vale a pena perder tempo com as vossas querelas internas. Não vale a pena!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mais uma vez, peço que criem condições na Sala.
Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Orador: - Nós sabemos muito bem o que se passou no momento da revisão constitucional e por que é que se passou, nesse momento, aquilo que se passou!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas nós. Sr. Presidente e Srs. Deputados, não alinhamos em jogos de máscaras. A lei eleitoral não pode ser mais um dos vossos eternos folhetins.
De duas, uma: os senhores sabem que esta reforma é verdadeira e é urgente, logo os senhores não podem, nem devem, demorar muito tempo a ultrapassar as vossas contradições, os vossos receios e os vossos medos.

Vozes do PSD: - Muito bem!