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Segunda-feira, 27 de Abril de 1998 I Série Número 63

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA
DO 24.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

Às 11 horas e 30 minutos entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr Presidente da República (Jorge Sampaio), o Sr Presidente da Assembleia da República (Almeida Santos) - que saudaram, com uma vénia, os membros do Corpo Diplomático presentes - o Sr Primeiro-Ministro (António Guterres), os Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, os Secretários da Mesa, a Secretária-Geral da Assembleia da República, o Chefe e os Secretários do Protocolo do Estado.
No hemiciclo encontravam-se já, além dos Deputados e Ministros, os Ministros da República para os Açores e para a Madeira, o Procurador-Geral da República, o Governador de Macau, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, os Presidentes do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Militar, o Provedor de Justiça, os Chefes dos Estados-Maiores da Armada, do Exército e da Força Aérea, o Presidente do Conselho Económico e Social, os Presidentes das Assembleias e dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, os Conselheiros de Estado, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, os Juízes do Tribunal Constitucional, o Governador Civil de Lisboa, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o Presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados, o Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Comandante Naval do Continente, o Comandante do Comando Operacional da Força Aérea, o Governador Militar de Lisboa e os Comandantes-Gerais da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.
Encontravam-se ainda presentes nas tribunas e galerias o Patriarca de Lisboa. D. José Policarpo, os ex-Presidentes da República Costa Gomes, Ramalho Eanes e Mário Soares, os ex-Presidentes da Assembleia da República Leonardo Ribeiro de Almeida, Fernando Amaral e Vítor Crespo, o ex-Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves, o Presidente do Partido Popular, Paulo Portas, as Sr.ªs Maria José Rita, Maria Margarida Almeida Santos, Manuela Eanes e Maria de Jesus Barroso, membros do Governo, membros do Corpo Diplomático e da Associação 25 de Abril e demais convidadas
Constituída a Mesa, na qual o Sr. Presidente da República tomou lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia da República, a Banda da Guarda Nacional Republicana, postada nos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional.
Seguiram-se os discursos dos Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Odete Santos (PCP), Luís Queiró (CDS-PP), Mota Amaral (PSD) e Alberto Costa (PS), do Sr. Presidente da Assembleia da República e do Sr. Presidente da República e no final foi de novo executado o Hino Nacional.
Eram 13 horas e 30 minutos quando a sessão foi encerrada.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro aberta a sessão solene comemorativa do 24.º aniversário do 25 de Abril.

Eram 11 horas e 30 minutos.

A Banda da Guarda Nacional Republicana executou o Hino Nacional.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Aires Manuel Jacinto de Carvalho.
Alberto Bernardes Costa.
Alberto de Sousa Martins.
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes.
Aníbal Marcelino Gouveia.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António Bento da Silva Galamba.
António de Almeida Santos.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Guimarães Fernandes Dias.
António Manuel Carmo Saleiro.
Arlindo Cipriano Oliveira.
Artur Miguei Claro da Fonseca Mora Coelho.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Alberto Dias dos Santos.
Carlos Manuel Amândio.
Cláudio Ramos Monteiro.
Domingos Fernandes Cordeiro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Antão de Oliveira Ramos.
Fernando Garcia dos Santos.
Fernando Manuel de Jesus.
Fernando Pereira Serrasqueiro.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Francisco Manuel Pepino Fonenga.
Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho.
Henrique José de Sousa Neto.
João Pedro da Silva Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Manuel Damas Martins Rato.
Jorge Manuel Fernandes Valente.
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.
José Alberto Cardoso Marques.
José Carlos da Cruz Lavrador.
José Carlos Lourenço Tavares Pereira.
José de Matos Leitão.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Rosa do Egipto.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Pinto Simões.
Jovita de Fátima Romano Ladeira.
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Manuel Alberto Barbosa de Oliveira.
Manuel Alegre de Meio Duarte.
Manuel António dos Santos.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Manuel Porfírio Varges.
Maria Amélia Rodrigues Costa de Brito.
Maria de Lurdes Ferreira da Silva Farinha.
Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira.
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
Maria Eduarda Bento Alves Ferronha.
Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa.
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta.
Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino.
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.
Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura.
Nelson Madeira Baltazar.
Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Paulo Jorge Lúcio Arsênio.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.
Raimundo Pedro Narciso.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Manuel dos Santos Namorado.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.
Teresa Maria Gonçalves Gil Oliveira Pereira Narciso.
Victor Brito de Moura.

Partido Social Democrata (PSD):

António Costa Rodrigues.
António Germano Fernandes de Sá e Abreu.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António José Barradas Leitão.
António Moreira Barbosa de Meio.
António Roleira Marinho.
Arménio dos Santos.
Artur Ryder Torres Pereira.
Carlos Eugénio Pereira de Brito.
Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Carlos Miguei Maximiano de Almeida Coelho.
Domingos Dias Gomes.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Carlos Barreiras Duarte.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Maria de Lourdes Lara Teixeira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Finto Basto Gouveia.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.

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Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.

Partido do Centro Democrático Social Partido Popular (CDS-PP):

Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Francisco Amadeu Gonçalves Peixoto.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Rui Miguei Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

ntónio Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete do Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente: - Dando início às intervenções programadas, tem a palavra, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr Presidente da República, Sr Presidente da Assembleia da República, Sr Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Minhas Senhores e Meus Senhores:
«Perante o estado de negação da liberdade e de injustiça que tínhamos atingido, perante as nulas esperanças em melhores dias, havia que mudar o regime (...), para, dando liberdade e democracia, garantir ao povo a escolha do destino colectivo». «Nunca tinha visto o povo a manifestar-se assim». «Estava lá fora o Poder no Povo e este estava na rua». «O Povo na rua não roubou, não estragou, não insubordinou: colaborou e avançou na Revolução».
Um testemunho de Salgueiro Maia sobre o dia 25 de Abril de 1974, dia em que foi derrubado o regime fascista. O regime desligado das pessoas e da realidade, o regime do poder de poucos e da miséria dos outros todos, o regime da opressão, da tortura, da violência, da censura, da perseguição política ficara para trás, porém, deixando marcas que o tempo não apaga, que ficam presentes por toda a vida e que se propagam de geração em geração numa repulsa e num desejo profundo de nunca ter de viver essa realidade.
É, por isso, fundamental que fiquem os testemunhos daqueles que viveram o terror do fascismo, para que ninguém consiga branqueá-lo nem aligeirar uma das páginas mais negras da História.
Foi Abril que permitiu acreditar - a coragem, a consciência cívica, a luta pelas causas justas de homens e mulheres, essas, fizeram Abril. A esses homens e mulheres devemos hoje a conquista de valores e de direitos que nos regem, que consideramos tão intrínsecos à vivência colectiva e à vida de cada um de nós que até custa a crer como outrora não era assim. A democracia, a liberdade, resultaram da Revolução de Abril e a todos quantos a fizeram, em particular aos Capitães de Abril o devemos.
Hoje, às gerações que já cresceram e nasceram em democracia e liberdade cabe aprofundar esses valores e cumprir Abril. Aprofundar a democracia e cumprir Abril não é manobrar, como quem não quer a coisa, comportamentos e condicionar pensamentos e atitudes dos cidadãos, como se pretendia fazer com a revisão do sistema eleitoral; não é enfraquecer valores fundamentais, como se fez na revisão constitucional; não é afastar dos cidadãos os centros de decisão da política que se repercute na vida de cada um de nós, com a prossecução de uma política totalmente virada para a moeda única; nem tão-pouco é desprestigiar e negar a democracia representativa, como se fez com o processo da interrupção voluntária da gravidez.
Aprofundar a democracia e cumprir Abril é dar espaço à criatividade de cada pessoa e à autonomia do pensamento; é garantir o pluralismo, é intensificar a participação de todos e garantir a real participação das mulheres na vida política; é prestigiar todos os centros e espaços da democracia em Portugal.
Aprofundar a democracia e cumprir Abril é intervir, séria e responsavelmente. sobre os problemas que afectam os cidadãos, conhecê-los e dar-lhes resposta adequada: é respeitar totalmente e garantir que todas as crianças conheçam o tempo e o direito de se ser criança; é garantir uma maternidade consciente, feliz e desejada e, para isso, atribuir o direito de opção; é proporcionar educação para todos com qualidade e garantir igualdade de oportunidades; é garantir o espaço para o desenvolvimento físico e psíquico dos cidadãos; é democratizar o acesso à cultura; é garantir o direito à segurança no presente e no futuro, proporcionando o direito ao trabalho e ao bem-estar social; é pugnar por uma mais justa distribuição da riqueza; é agir pelo efectivo direito à saúde; é respeitar as diferenças, construindo e ordenando o espaço de modo a proporcionar mobilidade para todos os cidadãos, humanizando os espaços; é enriquecer com a multiculturalidade; é respeitar os mais idosos que no passado fizeram o nosso presente; é garantir o pleno desenvolvimento social, não permitindo que este seja ultrapassado pelo economicismo desenfreado.
Aprofundar a democracia e cumprir Abril é também respeitar o património comum, fundamental à sobrevivência e à qualidade de vida das pessoas e, para isso, promover a utilização racional dos recursos naturais, não desperdiçar nomeadamente os recursos renováveis, valorizar o património natural, optar por soluções e medidas ambientais que salvaguardem a saúde pública e proporcionar o equilíbrio e a harmonia, promovendo um desenvolvimento sustentável, para o que é fundamental combater as assimetrias regionais, nomeadamente através da regionalização, aproximando os centros de decisão aos cidadãos, que democraticamente devem eleger todos os seus representantes, e promovendo políticas de desenvolvimento regional. É em liberdade que se expande a consciência ecológica, uma nova consciência de relação do Homem com a natureza, que tem necessariamente por base um

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direito à informação e ao conhecimento que inspire ao respeito, à intervenção e à mobilização.
Por isso, falar de Abril é também, já noutra escala, falar da necessidade de uma revolução global, da solidariedade entre povos e da necessária cooperação entre Estados, para a preservação do planeta e da humanidade. Isto, especialmente, quando fenómenos de dramática intensidade, agravados pela acção do Homem, baseada no lucro e no economicismo, começam a destruir o planeta. Porque falar de Abril é falar de construção, aqui fica o apelo para a garantia da preservação do futuro.
Falar de Abril é, necessariamente, falar do Abril que está por fazer noutras partes do mundo, onde cidadãos do mundo, oprimidos, vítimas da ditadura, coarctados de liberdade e de democracia, lutam na sua coragem e com todas as forças contra todas as limitações. E preciso firmeza: o mundo precisa de um Timor-Leste livre e independente, o mundo precisa do respeito total dos direitos humanos.
Minhas Senhoras e Meus Senhores: Comemorar o 25 de Abril é cumprir Abril em cada dia. A revolução eternizada pelo poder da canção, pelo poder do conto e da poesia, designadamente da poesia popular, que me vou permitir citar, de António Bernardino: «E Abril então correu/Partiu grades, cadeados/Partiu correntes, algemas/Partiu muros e telhados/E correu louco de amor/Lançou cravos encarnados/E gritava liberdade/Como um louco embriagado/Correu vales, correu montes/Para respirar ar novo/E nunca mais morrerá/Enquanto existir o povo».
Viva o 25 de Abril!

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr.ªs e Srs. Convidados, Sr.ªs e Srs. Deputados:
Chegara um tempo em que a vida era uma ordem, como diria Carlos Drumond de Andrade. Um tempo de partir em liberdade. Um tempo para cumprir a História, a inevitável história do futuro.
Abril estava na rua, já sem peias. Na madrugada que conheceu surpresas, esperanças e certezas, o posto de comando do Movimento das Forças Armadas devolvia ao povo a alegria usurpada, liberdades espezinhadas. Inventando o amor com carácter de urgência, na profecia de Daniel Filipe: «0 Movimento das Forças Armadas, que acaba de cumprir com êxito a mais importante das missões cívicas dos últimos anos da nossa História, proclama à Nação a sua intenção de levar a cabo, até à sua completa realização, um programa de salvação do País e da restituição ao povo português das liberdades cívicas de que tem sido privado».
E conhecemos então os Capitães de Abril, os homens que daqui saudamos com veemente comoção,...

Aplausos do PCP, do PS, do PSD e de Os Verdes.

... que jamais serão esquecidos, que não deixaremos esquecer. Que fazem parte da memória colectiva de todos os que lutaram contra o fascismo, de todos os que guardam a memória vivida ou aprendida de quase meio século de tristeza. Mas uma saudação especial, uma muita particular e terna homenagem, embargada mesmo com lágrimas furtivas, pode ser ouvida nas ruas e praças onde o povo festeja os 24 anos de Abril.
Uma saudação no feminino: das mulheres que souberam que não voltariam ao cais a acenar amargas despedidas aos homens forçados a partir para a guerra colonial; das mulheres que souberam que mais nenhuma se teria de deslocar, em segredo, com a dor amordaçada, ao local onde receberiam um caixão ou um companheiro estropiado; das mulheres de Abril que conheceram especiais humilhações nas masmorras da PIDE; das mulheres que sempre se empenharam na luta que desaguaria em Abril; das mulheres que reforçaram a luta no estertor do fascismo, que fizeram greves desafiando a repressão.
Uma saudação no feminino, porque se houve o reencontro do povo com a liberdade, a verdade é que o 25 de Abril e os seus Capitães criaram as condições para um verdadeiro encontro das mulheres com a liberdade.

Aplausos do PCP, do PS, do PSD e de Os Verdes.

Por isso, e como diz Maria Velho da Costa, elas encheram a rua de cravos, elas trouxeram alento e sopa aos quartéis e à rua, elas estenderam a roupa a cantar «com as armas que temos na mão», elas souberam que era possível viver aqui sem a necessidade de demandar Paris, sem que a Pátria fosse um lugar de exílio. E elas logo souberam que era a Abril que deviam o direito à dignidade, o reconhecimento da valia do trabalho. Porque foi de Abril que nasceu a afirmação de que a trabalho igual, salário igual, e o salário mínimo nacional que, de uma maneira especial, reparou a exploração no trabalho do sexo feminino.
Foi ainda em Abril que caíram as barreiras que aos homens reservavam o acesso a determinadas profissões. E Abril também abriu o direito à felicidade na família, postergado o labéu de ilegitimidade de relações familiares nascidas do afecto, eliminadas hierarquias humilhantes que condicionavam o amor.
Abril foi, e é, a semente da esperança que desabrocha no cravo vermelho com que as mulheres enchem as ruas. E nada pode remover a esperança. Mas elas, as mulheres portuguesas, sentem hoje os efeitos das políticas neo-liberais. Por isso, lutam pelo acesso ao emprego contra práticas discriminatórias, mantidas em empresas e em tristemente célebre instituição bancária, a coberto da inércia do Estado, demitido da sua função fiscalizadora; lutam contra a usurpação do seu direito à maternidade; lutam para que «ser mãe» deixe de ser uma frase proibida. Contra os despedimentos que de unia forma especial as afectam; contra o desemprego que as espera à porta da universidade, aberta por Abril, onde provam a sua competência e aptidão; contra a flexibilização do horário semanal de trabalho, pela estabilidade do horário de trabalho nas 40 horas semanais; contra a usurpação dos tempos de lazer, porque elas sabem, de uma forma especial, a importância da disponibilidade de espaços de ternura; contra a precarização, contra as ameaças de empobrecimento do trabalho, lutam elas, as mulheres do nosso país, cuja taxa de actividade faz inveja à dos outros países do sul da Europa - e que, justamente, as torna em protagonistas na batalha pelo desenvolvimento. E porque, simultaneamente, toda a sua vida se empenha também nas tarefas indispensáveis à estabilidade familiar, substituindo as mais das vezes o Estado nas obrigações de que este se demite, lutam contra o aumento da idade de reforma.
Elas sabem que a injusta repartição de riquezas, contra a qual se fez Abril, as transforma, hoje, aos olhos de alguns, de aliadas na construção da democracia política, económica e cultural, em concorrentes na efectivação de direitos. Elas sofrem os efeitos brutais da desumanização resultante das políticas neo-liberais. Elas são vítimas de violência, mas sabem que nada disto tem a ver com Abril e sabem que a

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democracia, inseparável do seu direito à igualdade, impõe o reconhecimento da sua liberdade individual: o direito à sua autodeterminação; o direito a não sofrer do Estado a suprema violência da ameaça com penas de prisão obsoletas; o direito a não ser objecto de uma política criminal assente na discriminação do sexo feminino.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

0 25 de Abril - o dia da liberdade - comemora-se em vésperas de um referendo sobre a liberdade de consciência da mulher, o referendo sobre o aborto.
0 PCP sempre manifestou objecção à discussão de questões do foro íntimo da mulher na praça pública, pelo profundo respeito que tais problemas nos merecem.
Neste 25 de Abril de 1998, num dia de especial significado para as liberdades das mulheres portuguesas, queremos no entanto reafirmar que indo realizar-se o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, o PCP estará na linha de combate pelo «sim» à despenalização, porque nós, desde sempre, lutámos pelo direito à dignidade das mulheres. Contra todas as campanhas de culpabilização das mulheres, empenhar-nos-emos pelo reconhecimento dos direitos humanos plenos do sexo feminino, pela destruição da mais bárbara barreira à liberdade individual da mulher,...

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

... como partido que tem no seu património o trabalho e luta de muitas mulheres, e que na vida do povo e de milhares de mulheres anónimas formou e continua a formar esse património. São esses milhares de mulheres anónimas que hoje saúdam a liberdade, que sabem que muito de Abril não está cumprido. Elas registaram do Programa do MFA a garantia de uma nova política social, tendo em todos os domínios, como objectivo, a defesa dos interesses das classes trabalhadoras. E isto diz-lhes respeito e não está cumprido, como lhe diz respeito e se encontra no cerne de Abril a efectiva garantia do direito à liberdade.
E porque comemoram este 25 de Abril, arrostando a exigência referendária para revogação de uma lei injusta contra a sua liberdade individual, as mulheres assinalam hoje, de uma forma especial, o dia da conquista de todas as liberdades. Abril chega todos os anos: com a criança pondo um cravo na metralhadora; com a criança que se espantou, porque condenada a entrar no caminho ignóbil da exploração dos trabalhadores, se tornou protagonista como futuro de Abril.
Abril chega todos os anos. E é um Abril jovem, como jovens eram todos os que, nesse dia 25 de 1974, trouxemos «alento aos quartéis e à rua», inundando as ruas de cravos.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de alguns Deputados do PS e do PSD.

0 Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social-Partido Popular, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

0 Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Ilustres Convidados, Srs. Deputados:
A transformação radical que o levantamento militar de há 24 anos desencadeou em Portugal encontra hoje um paralelo inegável na transformação decorrente do processo da nossa integração europeia e no passo decisivo que nos encontramos à beira de consagrar - a entrada portuguesa na União Monetária.
Seja qual for a opinião de cada português sobre a adopção para o nosso país de uma moeda única europeia, a irreversibilidade dessa decisão e as suas consequências na nossa ordem económica e política conferem-lhe o significado profundo de um marco primordial no processo de definição do futuro da Pátria portuguesa.
Podemos bem dizer que estamos a comemorar uma revolução à beira de outra revolução. Não é, pois, possível fazermos hoje uma mera invocação do passado. 0 passado e o futuro reúnem-se hoje para fazer História, e a História dificilmente olhará para estas últimas três décadas sem associar o fim do cicio do Império com a incorporação do nosso destino num outro espaço e numa outra ordem, o espaço de uma crescente coordenação das nações europeias e a ordem de uma democracia amadurecida e virada para o desenvolvimento.
Comemorar o 25 de Abril, hoje, implica portanto uma reflexão que não envolva apenas a nossa memória mas também a necessidade imperiosa, para utilizar uma fórmula conhecida, de cumprir o terceiro D, o D do desenvolvimento. E isso é tanto mais assim quanto as novas gerações, aquelas que saíram e saem agora da escola para a vida e vão moldar a realidade portuguesa no século que está a surgir, somente têm dessa memória o que lhes é emprestado pela retórica da geração que as antecedeu. Essa geração a que pertenço, e que viveu todos os acontecimentos, tanto guarda as recordações da pureza das promessas iniciais e da esperança que acordaram, como conserva as lições que os combates pela liberdade e pela democracia nos ensinaram.
Mas arriscamo-nos a que as formulações festivas em que com o tempo condensámos esse património não sejam para os portugueses de amanhã um pano de fundo suficientemente atractivo para enquadrar as exigências que já hoje comportam as mutações que anunciam o futuro. É por isso que, para nós, a celebração do 25 de Abril se deve virar para o dia de amanhã e para a realização da promessa do desenvolvimento, centrando os nossos olhares sobre as enormes consequências que a nossa irreversível entrada na moeda única europeia fará sentir.
0 grande desafio com que nos defrontamos hoje é a Europa em que nos inserimos. Em nenhuma outra época da História recente assistimos de forma tão rápida a tantas mutações e a tão renovados desafios à nossa capacidade de adaptação. Hoje, mais do que nunca, impõe-se-nos dar uma resposta à questão da moeda única, do aprofundamento da União Europeia e ao seu alargamento para o leste europeu.
No nosso entender, a União pode criar as condições de um desenvolvimento sadio e equilibrado do comércio internacional na área económica em que nos inserimos, permitindo um enriquecimento mútuo dos Estados, em vez de implicar a ruína de uns para melhor favorecer a fortuna de outros.
Pensamos que a Europa pode criar um contexto favorável à modernização dos nossos sistemas sociais, sem renúncia à exigência fundamental da solidariedade. Entendemos que a Europa pode ser construída sem que isso implique retirar aos povos e às pátrias a margem de autonomia que lhes permita dominar o seu destino. Com efeito, a União Europeia, tal como nós a concebemos, só pode ser construída se se apoiar na adesão dos povos, no consenso social e político, na abertura e transparência dos processos, no respeito de todos os países integrantes.
Reafirmamos a nossa convicção de que, se for reforçada a coesão interna do País e a força das nossas instituições e da nossa economia, teremos a ganhar numa Europa de cidadania partilhada. A construção de uma maior comunidade de destinos não é uma demissão do nosso destino colectivo como povo, embora nada nesta matéria seja garantido, a não ser a vontade de assegurar que a nossa identidade de

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portugueses se integra como tal na União à qual aceitamos pertencer. É pela via do esforço persistente de aperfeiçoamento da nossa sociedade, da modernização da nossa economia e das nossas instituições e do aprofundamento da nossa democracia, que poderemos afrontar, sem medo, o desafio da integração na União Europeia.
Sr. Presidente da República, Srs. Deputados: Não deixa de ser simbólico que neste Sábado se celebre o 24.º aniversário do 25 de Abril e que, no próximo Sábado, dia 2 de Maio, seja tomada a decisão final e definitiva sobre a nossa integração na União Monetária. De um Sábado para o outro passaremos da Revolução de Abril para a revolução europeia. A primeira cortou as nossas amarras ao passado. A segunda amarra-nos a cumprir um futuro.
Fomos daqueles que mais dúvidas e perplexidades manifestaram no caminho até aqui trilhado, fosse no método ou na vontade política de envolver democraticamente os portugueses nas decisões irreversíveis tomadas. É certo que nessas dúvidas e nessas perplexidades não estivemos sozinhos. Todos os quadrantes da nossa sociedade, mesmo os mais euro-optimistas, partilharam connosco, uns mais, outros menos, idênticas incertezas.
Recordo, por exemplo, as dúvidas que nesta Assembleia expunha, em Janeiro de 1994, o então Deputado da oposição, hoje Primeiro-Ministro, Eng.º António Guterres, quando afirmava: «são conhecidas algumas críticas do PS que desde o início sempre fizemos, em relação a várias das cláusulas de convergência no que diz respeito à União Monetária, tendo nós a esperança de que, mais tarde ou mais cedo, o Governo venha a concordar com essas críticas e a definir uma estratégia negocial que permita a sua revisão, sob pena de (...) as margens de manobra para a política económica em Portugal virem a ficar fortemente condicionadas na fase final desta década».
Esta caminhada para a moeda única, todos o sabemos, não foi isenta de atritos, de dificuldades e para muitos até de pequenas tragédias. É a esses, sobretudo a esses, os agricultores que foram compelidos a abandonar hábitos seculares de vida, os pescadores que largaram a faina e abateram os seus barcos, os trabalhadores que não beneficiaram dos aumentos salariais a que legitimamente aspiravam ou que então tiveram de se readaptar profissionalmente, os empresários que suportaram o custo da reconversão das suas empresas, é a todos esses que devemos o nosso agradecimento por terem, generosamente, contribuído para a convergência nominal que irá permitir ao País dar o passo do Euro.
Sr. Presidente da República, Srs. Deputados: Estamos conscientes de que, no quadro da União, Portugal se defrontará doravante com novos problemas para os quais terá de encontrar novas soluções. As novas soluções que propomos aos portugueses passam pela abertura sem restrições à modernidade e à reforma profunda de instituições e sistemas anquilosados. Passam ainda por uma completa alteração da filosofia que tem presidido à organização da Administração do Estado, através da desconcentração administrativa e da descentralização das competências de decisão, em suma, através de uma profundíssima reforma administrativa, que reforce a coesão nacional e o desenvolvimento integrado de todas as parcelas do nosso país.
Esta reforma administrativa - esta sim, a verdadeira reforma do século, antes que o século acabe - terá de ser acompanhada por um conjunto de outras reformas mobilizadoras de uma estratégia de ambição e afirmação nacionais.
Se o País souber e quiser levar a cabo o conjunto de alterações corajosas e exigentes que se impõem, não duvidamos que poderemos contemplar com optimismo o horizonte do próximo século.

Aplausos de alguns Deputados do CDS-PP e de alguns do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado, e Vice-Presidente da Assembleia da República, Mota Amaral.

O Sr. Mota Amaral (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Altas Entidades presentes, Sr.ªs Deputadas e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Na Casa da Representação Nacional, uma vez mais se celebra solenemente a Revolução do 25 de Abril.
A ocasião é de festa e disso dão testemunho a presença de tantos e tão ilustres convidados, as galas que ornamentam o velho Palácio de São Bento, a música, as flores, os inesquecíveis cravos de Abril. Mais significativa é, porém, a alegria profunda que todos, neste dia, especialmente, partilhamos, por podermos saborear, hoje e sempre, a Liberdade.
E a este tema fundamental que convém voltar, uma vez e outra, sem cansaço. Assim se garante a perene juventude das comemorações do 25 de Abril, sem deixar que se reduzam à simples evocação, cada vez mais nostálgica, à medida que o tempo vai passando, da grande madrugada libertadora.
Vinte e quatro anos depois, os próprios Capitães de Abril - cujos representantes saúdo, comovido e grato, em nome do Partido Social Democrata e dos mais de dois milhões de eleitores, por força de cujo voto livre os Deputados do PSD aqui têm lugar cativo - estão mais velhos e já com cabelos brancos... Como, aliás, todos os que viveram essa jornada histórica e para a sua génese contribuíram, na primeira linha do combate antifascista ou noutras formas de intervenção cívica, menos heróicas decerto, mas nem por isso talvez menos eficazes, visando também a restauração da democracia em Portugal.
De resto, a Revolução do 25 de Abril não se esgotou na acção militar, organizada e realizada pelo Movimento das Forças Armadas, de derrube do regime ditatorial e deposição do seus chefes. A pulsão libertadora do acto revolucionário, como um vendaval impetuoso, percorreu o País de lés a lés: aboliu logo a censura à imprensa; franqueou as grades da prisão aos presos políticos; trouxe o povo para a rua em grandiosas e espontâneas manifestações de júbilo e reivindicação; abriu caminho à organização dos partidos políticos e dos sindicatos, tudo culminando, com naturais incidentes de percurso pelo meio, nas primeiras eleições de sufrágio realmente livre e universal, na nossa História de mais de oito séculos.

Aplausos do PSD e do PS.

O 25 de Abril passou a ser assim um marco na nossa História, um marco nas nossas vidas: há um antes e um depois dessa data mágica e quase mítica!...
Tão importante como o próprio pronunciamento militar foi, um ano após, também a 25 de Abril, a eleição da Assembleia Constituinte, verdadeiro acto confirmador, pelo voto popular, da legitimidade revolucionária do novo regime democrático. E melhor maneira não podia haver, para consagrar definitivamente o Dia da Liberdade, do que mandar entrar em vigor também a 25 de Abril, já em 1976, a nova Constituição, fruto do generoso labor dos Deputa-

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dos constituintes. convertidos por isso - malgré eux!... - em patriarcas fundadores da jovem democracia portuguesa.

Aplausos do PSD, do PS e de alguns Deputados do PCP.

Nesse mesmo dia, foi eleita, para a I Legislatura, a Assembleia da República, sob cuja responsabilidade se formou depois o I Governo Constitucional.
Entretanto, o espírito libertador do 25 de Abril tinha já propiciado as condições para a independência das antigas colónias, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Angola, uma a seguir à outra, no termo vitorioso das lutas de libertação dos respectivos povos, constituíram-se em Estados livres e independentes. Fica só por resolver o problema do martirizado povo de Timor-Leste, cujo inalienável direito à autodeterminação deve ser sempre, com vigor, reafirmado e há-de um dia, certamente, mais cedo do que mais tarde, consumar-se.

Aplausos gerais.

Noutro âmbito e num enquadramento de diferente natureza, mas com o mesmo sentido emancipador, nos arquipélagos dos Açores e da Madeira foi levada a efeito, de baixo para cima e de dentro para fora, por expressa vontade do povo, uma alteração revolucionária do respectivo estatuto político-administrativo, configurado na autonomia constitucional.

Aplausos do PSD e do PS.

Lá como cá, nas ilhas portuguesas do Atlântico e no território continental da República, a Liberdade conquistada em 25 de Abril traduziu-se em benefícios para todos, desencadeando um grande surto de progresso. Das liberdades cívicas, garantia essencial dos direitos da pessoa humana perante o Estado, derivaram inúmeras liberdades concretas, nos domínios económico, social e cultural.
Ao contrário do que profetizavam os últimos abencerragens do regime deposto pela Revolução do 25 de Abril, a perda do império colonial, longe de precipitar Portugal na miséria e no caos, permitiu-lhe retomar a sua identidade europeia e os caminhos do desenvolvimento. Em consequência, o nosso País apresenta-se, agora, com novas aptidões e energias, pronto para participar eficazmente num grande projecto de livre cooperação, mobilizador dos recursos insondáveis dos países que falam e se entendem na bela língua portuguesa.

Aplausos do PSD e do PS.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores:
Os portugueses e as portuguesas são hoje cidadãos e cidadãs livres de um país livre. No contexto internacional vigente, em termos estritamente políticos, aguentamos qualquer confronto. Não há democracia mais avançada do que a nossa, em termos económicos, sociais e culturais temos muito a progredir. No entanto, e ainda assim, em comparação com o que se passa, infelizmente, com milhões e milhões de seres humanos, bem nos podemos considerar privilegiados!
A questão da liberdade tem de manter-se, porém, sempre viva. Boa parte da população portuguesa nasceu e cresceu já em plena democracia de Abril. Os mais novos tendem por isso a pensar que sempre foi assim, e não foi; que vai ser sempre assim, e pode não ser...
Bem seguros estamos nós de que a democracia pluralista se encontra consolidada em Portugal e se reforça até com a nossa participação na União Europeia, que está passando a ser, de algum modo, e cada vez mais, o nosso país também.
Mas não convém ignorar os perigos que para a liberdade representam, desde logo para a liberdade daqueles que tais males sofrem, fenómenos que estão aí, diante de nós: o crescimento alarmante do desemprego estrutural, derivado da revolução tecnológica; a desenfreada concentração do poder económico, agravando, em termos nunca vistos, as desigualdades sociais, numa dimensão planetária; a pressão sobre as fronteiras dos países ricos por parte de multidões famintas, expulsas dos seus países de origem pela miséria, agravada tantas vezes pela corrupção dos respectivos governantes; a persistência dos fundamentalismos, dos ódios raciais, do terrorismo, dos genocídios; a destruição acelerada dos recursos naturais, provocando desastres ecológicos sucessivos, com efeitos devastadores: o aumento do número dos excluídos, dos marginalizados, dos desesperados, dos infelizes, corroídos pela pobreza material e moral, pela droga, pelo egoísmo, pela solidão.
A lição da História, sobretudo da trágica história do nosso século, não nos consente optimismos superficiais. A fome e o desespero são maus conselheiros! E não faltam nunca pregadores de quimeras e os seus odientos sequazes... Ora, nem sempre se percebe bem quando e como começa a deriva autoritária, mas todos sabemos bem, Infelizmente, como acaba.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não há-de ser, porém, decerto, o feroz individualismo dominante, em consonância com a moda neoliberal, a rasgar caminhos para o futuro, que todos almejamos, de liberdade, de justiça, de solidariedade, de paz. Perante o egoísmo relativista, que anula e destrói, afinal, a liberdade, impõe-se reafirmar os valores da dignidade de cada pessoa humana e do bem comum. Daí deverão derivar-se consequências práticas, na imposição de justas responsabilidades e no respeito da autoridade legítima.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores:
Na celebração parlamentar do Dia da Liberdade, são apropriados um pensamento e uma referência aos nossos concidadãos que dela se encontram privados. Em Portugal não há, graças ao 25 de Abril, presos políticos. Só a prática de crimes de direito comum determina, cumpridos os requisitos legais do processo, com todas as garantias de defesa, a condenação de uma pessoa em pena de prisão.
Depara-se-nos, porém, nestes domínios, um estranho paradoxo: sendo baixa, embora lamentavelmente em subida, a criminalidade no nosso país, é Portugal, na Europa, um dos que tem mais alta densidade de população prisional.
O Conselho da Europa denunciou já este estado de coisas, que não abona a nossa praxe generalizada de respeito dos direitos humanos, por isso mesmo desprestigiando o nome de Portugal. Impõe-se repensar com urgência as medidas de agravamento das penas de prisão e de endurecimento da aplicação respectiva, as quais foram adoptadas em tempos recentes como resposta a um discurso simplista. marcado por preocupações meramente securitárias.

Aplausos do PSD e do PS.

Ora, a prisão castiga o crime mas não recupera o condenado. Por outro lado, o Estado democrático deve ser zeloso da liberdade dos cidadãos: incumbe-lhe por isso promover os meios adequados para a eficaz reinserção social dos presos.

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O Sr. Presidente da República chamou já a atenção para os problemas, também nos aspectos sanitários, derivados da sobrelotação dos estabelecimentos prisionais. O seu apelo humanista não pode ficar privado de eco! O Governo tem de assumir, em tal domínio, as suas responsabilidades.
O tempo não está propício a uma amnistia generalizada, a apagar culpas, a destruir crimes. Mas é urgente introduzir regimes susceptíveis de aplicação individualizada, que incentivem o esforço de auto-recuperação dos reclusos e a reconstrução da sua vida em sociedade. Tenha-se em linha de conta que uma percentagem muito elevada da população prisional é vítima do terrível flagelo da droga: do que os toxicodependentes antes de mais precisam é de tratamento, físico e psicológico, para se libertarem dos estupefacientes e das hediondas formas de exploração de que são vítimas por parte dos grandes traficantes.
Esta questão passa a revestir especial acuidade quando se está generalizando um entendimento segundo o qual as regras sobre aplicação das penas não estão, afinal, cobertas pela garantia constitucional de irretroactividade da lei penal... Assim, muitos reclusos, condenados ao abrigo da legislação anterior, estão vendo, de repente, modificadas, para pior, as suas legítimas expectativas de retorno à liberdade. A Assembleia da República, como representante directo e máximo do povo português, não pode retardar uma tomada de posição sobre este assunto!
Mas para além dos nossos concidadãos presos, o Dia da Liberdade também se presta a lembrar os pobres e os excluídos do crescimento, desequilibrado e até injusto, que se tem verificado. Não é só o persistente atraso da regiões do interior e periféricas, onde a agricultura está em sério risco de colapso. Nas zonas urbanas e industriais, também há muito sofrimento: habitação deficiente, transportes lentos e penosos, escolas inseguras... E ao mesmo tempo que se anunciam aumentos salariais de 3%, e menos, num ano, divulgam-se valorizações do capital de 30%, e mais, num só trimestre... É chocante!
Todos esses problemas vêm de trás, é tempo de lhes dar resolução, unindo esforços para levar a cabo, no nosso país, em todas as suas facetas, um desenvolvimento de sentido humano. Não se devem reduzir a governação e o juízo sobre a sua eficácia e o seu merecimento ao conseguir de metas quantitativas. Mais do que riqueza, o desenvolvimento é sobretudo qualidade de vida - e nela é que reside afinal o conteúdo concreto da Liberdade. Porque se não há paz sem liberdade, mas também não há liberdade sem justiça, não há liberdade sem solidariedade.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Membros do Governo, Sr. Marechal Costa Gomes e Srs. Capitães de Abril, Srs. Convidados, Sr.ªs e Srs. Deputados:
Aproximamo-nos do final do século. Portugal prepara-se para entrar no próximo milénio como uma sociedade aberta, afirmativa, realizadora, virada à Europa e ao mundo, onde as oportunidades oferecidas às novas gerações não têm comparação com os horizontes fechados de há pouco mais de duas décadas.
O 25 de Abril foi, neste século, o dia que mais mudou a vida dos portugueses. A ditadura nesse dia derrubada não foi um intervalo entre duas democracias.
Os que governaram até há 24 anos, apoiados na polícia política, na censura prévia, no partido único, na perseguição, nos tribunais plenários, nas prisões e nos campos de concentração, na interdição das profissões e na expulsão das escolas, na fraude, na tortura e no assassinato, arrancaram metade do nosso século à liberdade dos portugueses.

Aplausos do PS, do PCP, de Os Verdes e de alguns Deputados do PSD.

Foi desse longo sequestro cívico que nos libertou o 25 de Abril.
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e da maioria nacional que nesta Assembleia representa, presto homenagem aos militares de Abril.

Aplausos, de pé, do PS, do PCP, de Os Verdes e de alguns Deputados do PSD.

O seu acto revolucionário permitiu a construção do Portugal democrático que hoje nos orgulhamos de ser.
Presto homenagem também a todos os homens e mulheres, de todos os quadrantes políticos, que do primeiro ao último dia da ditadura, em condições sempre de grande adversidade, se bateram para que o 25 de Abril fosse possível, para que pudéssemos estar aqui hoje a celebrar a liberdade.

Aplausos do PS, do PCP, de Os Verdes e de alguns Deputados do PSD.

Derrubar a ditadura, dar voz aos portugueses, edificar o Estado democrático, integrar Portugal na Europa e abri-lo ao mundo, fazer da Constituição um elemento de união e estabilidade constituiu uma ambiciosa agenda histórica, que está cumprida.
Agora, um novo programa de responsabilidades está à nossa frente. O Estado democrático de direito deve qualificar-se e modernizar-se como um Estado social estimulante e inteligente, promotor de inserção e de coesão comunitária onde o mercado falha.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Um Estado social sem temor reverencial diante do mercado. Um Estado tão determinado a preservar o mercado como a garantir a igualdade de oportunidades de realização do potencial de cada criança, jovem, homem e mulher.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.

É esse o rumo quando se institui um rendimento mínimo de inserção e quando se investe no pré-escolar.

Aplausos do PS.

Nas condições do mundo actual, a pai, a democracia, o desenvolvimento económico, a coesão económica e social, a segurança, a liberdade, o emprego, o ambiente, o controlo dos poderes fácticos pelo poder democrático, a influência efectiva da vontade sobre os processos que se desenvolvem à escala global só podem ser eficazmente promovidas através da valorização da Europa.
Um patriotismo que reservasse para o Estado português o papel tradicional de um «herói local» seria, na hora da globalização, um patriotismo paroquial, que o tornaria incapaz de responder a qualquer dos desafios e das aspirações maiores dos cidadãos do nosso tempo.

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Um Estado democrático proficiente e relevante só pode ser hoje um Estado mais europeu. Por isso, quando Portugal se qualifica para ingressar no núcleo fundador do euro, temos mais Europa e temos também mais Portugal.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.

Pelo acto patriótico do 25 de Abril chegámos a uma Pátria constitucional de liberdade e cidadania de que a Nação fora exilada pela ditadura fascista.
Na nossa casa constitucional cabem hoje todos os portugueses que vivem espalhados pelo mundo, com quem partilhamos a pertença a uma Pátria democrática, que daqui saudamos, e cabem também os que, não sendo originariamente portugueses, provenientes dos cinco continentes, acolhemos a viver e a trabalhar nesta casa europeia de onde queremos proscritos a xenofobia e o racismo e desenvolvidos os caminhos da inserção e da participação.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.

Além de construtor da união europeia, Portugal deve qualificar-se também como um promotor da lusofonia, que não seja só espaço de memória e economia, mas que seja também espaço de direito, economia, liberdade, segurança e cidadania.
Foi o 25 de Abril que pôs termo à política da guerra colonial e da negação do direito dos povos à autodeterminação. Uma política lusófona baseada na independência, na igualdade e na promoção dos valores do Estado democrático de direito é filha legítima do 25 de Abril.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.

Quando se investe na criação e consolidação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, promove-se Portugal, promove-se liberdade e promove-se cidadania.
O 25 de Abril é o dia para saudar o povo de Timor Leste, a sua luta e reafirmar o compromisso nacional de tudo fazer para levar a comunidade internacional a garantir o seu direito à autodeterminação como uma dimensão incontornável da presença e da responsabilidade de Portugal na cena mundial.

Aplausos do PS, do PSD e de alguns Deputados do PCP.

Empenhamento que também assumimos lembrando e saudando nesta hora as gentes de Macau, cujos direitos, liberdades e garantias constituem também uma responsabilidade portuguesa.

Aplausos do PS, do PSD e de alguns Deputados do PCP.

Num mundo em que o sentido do tempo se alterou, o Estado democrático deve ser hoje, mais do que no passado, um Estado responsável perante as gerações futuras.
A defesa do ambiente, a redução da inflação, da dívida e do défice público, a reforma da segurança social não podem ser reduzidos a objectivos pressionados por exigências externas ou por imperativos de convergência; devem ser assumidos como compromissos decorrentes de uma consciência mais rigorosa dos nossos deveres para com as gerações seguintes, de outro modo injustamente sacrificadas aos efeitos dos nossos comportamentos de hoje.
Os direitos das crianças, dos jovens, assalariados, contribuintes, doentes, reformados e pensionistas de amanhã, os direitos de todos, homens e mulheres que vierem amanhã a ser habitantes deste território e deste planeta, devem integrar já hoje o nosso sentido da responsabilidade cívica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Depois da luta histórica pela democracia e pela estabilização constitucional do regime, vivemos agora um cicio de promoção da qualidade da democracia, de enriquecimento dos seus recursos e procedimentos.
As novas formas de iniciativa e de participação cívica tornadas possíveis pela última revisão constitucional, representarão, vão representar já proximamente com os primeiros referendos da vida democrática, momentos muito relevantes para esse ciclo orientado para a qualidade da democracia.

Aplausos do PS e do PSD.

Mas essa qualidade requer também que, desde já, se radique nos agentes políticos uma deontologia democrática onde os instrumentos de participação directa não possam ser manejados em termos que envolvam desprestígio e descrédito do Parlamento eleito pelos portugueses.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.

Para denegrir e diminuir os políticos eleitos e o Parlamento, cinquenta anos já chegaram.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.

A qualidade da gestão democrática, os valores da proximidade e da participação, que a própria construção europeia tem reclamado, têm um relevante instrumento na instituição, entre o nível nacional e o nível municipal, de regiões com órgãos democraticamente responsabilizáveis em vez da orgânica de nomeação central que há década integra a experiência de planeamento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Elas permitem escolher decisões mais informadas e mais próximas dos destinatários e assim corrigir assimetrias e desigualdades que representam também ofensas persistentes a um desígnio de igualdade de oportunidades de vida entre todos os portugueses.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.

Tal como o défice democrático empobrece a dimensão europeia, o défice democrático empobrece também a dimensão regional.
No quadro europeu, o défice democrático regional não aumenta - diminui o capital democrático nacional e a capacidade de desenvolvimento do País. Mais Portugal não é menos democracia: é mais democracia nas regiões.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Uma palavra especial deve ser dirigida nesta Assembleia, no dia de hoje, às Forças Armadas que, em 25 de Abril, ao recusarem continuar a obedecer a governantes ilegítimos, cumpriram o seu dever perante o povo português, restituindo-lhe o direito de escolher.
No momento em que se preparam para uma profunda reconversão, saudamos os portugueses que nelas servem e prestigiam o Estado de direito democrático, dentro e fora do território nacional, dando continuidade ao espírito de vinculação ao princípio democrático que esteve presente na revolução dos cravos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quando, à luz das novas realidades internacionais, o País é chamado a reequacionar o regime

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legal do serviço militar obrigatório, seria uma grave omissão não prestar aqui uma homenagem, nesta celebração do 25 de Abril, ao papel histórico desempenhado por essa instituição.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.

Ficaríamos, aliás, mais pobres, do ponto de vista da comunidade nacional, se no quadro da reavaliação em curso não levássemos em devida conta o contributo para a coesão e reforço do tecido cívico que resulta de um período da vida dos cidadãos ser dedicado ao serviço dos valores assumidos pela colectividade, nomeadamente nos domínios da solidariedade, da cooperação, de protecção civil, ambiental e patrimonial.
Numa sociedade democrática madura não são só os direitos mas também os deveres e responsabilidades que têm de ser promovidos. Prestaríamos um mau serviço às novas gerações se lhes transmitíssemos uma ideia diminuída do espírito de dever.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A maioria que os portugueses trouxeram a esta Assembleia e ao Governo quer honrar e está a honrar o 25 de Abril, impulsionando e dando cumprimento a uma nova acenda democrática, qualificando o Portugal nascido em Abril como um Estado social inteligente, responsável, amigo do ambiente e das gerações futuras, promotor de mais coesão, qualidade, responsabilidade, e iniciativa no exercício da democracia, no plano local, regional, nacional, europeu, lusófono e internacional.
Com os militares de Abril, o Partido Socialista bateu-se no passado por democracia para Portugal. É nosso dever e nossa determinação batermo-nos hoje e continuarmos a bater-nos amanhã por melhor democracia para melhor Portugal.

Aplausos do PS, de pé, e de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Vice-Presidentes e Srs. Deputados da Assembleia da República, Srs. Ministros da República para os Açores e para a Madeira, Srs. Conselheiros de Estado, Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Excelências, Ex.mas Autoridades Civis e Militares, Ilustres Convidados, Sr. Patriarca de Lisboa, Excelência Reverendíssima:
Os que já tinham memória no dia 25 de Abril de 1974 não esquecem a embriaguês desse reencontro de Portugal com a liberdade, de Portugal consigo mesmo. Mas essa recordação é seguramente mais impressiva para os que sofreram a longa noite que precedeu essa aurora.
Os que se bateram por ela, esses então, revivem-na de envolta com um sentimento de libertação e de orgulho, V. Ex.ª, Sr. Presidente da República, foi um deles. Mas dão-nos também a honra de estar connosco muitos outros. O país oprimido não foi nunca um país resignado!
Por isso, não é sem sentido que o actual Presidente da República e os seus antecessores no cargo, aqui presentes - a quem calorosamente saúdo - tenham sido eleitos pelo povo português de entre personalidades a quem a liberdade se deve.

Aplausos do PS, do PSD e de alguns Deputados do PCP.

Mas se a resistência manteve viva a chama do inconformismo, foi necessário um acto de força para provocar a ruptura constitucional tão longamente desejada e tão brutalmente reprimida!
Tanto, que os protagonistas desse acto libertador tiveram de sair da própria instituição com a qual a ditadura mais contou para perpetuar o seu domínio. Um grupo de jovens militares repetiram, de armas na mão, o «não» que a resistência cívica havia convertido em grito de alma. «Revoltado...» - escreveu Camus - « .... é o homem que diz não». Não ao poder pessoal; não à polícia política; não à prisão arbitrária; não à perseguição pelo crime de ter convicções: não a guerra sem causa; não ao isolamento e à condenação universal: não ao espezinhamento dos direitos fundamentais; não à expropriação da dignidade pessoal; não ao medo! Uma causa mais próxima: não a uma iminente derrota militar na frente da Guiné.
Temos a honra de ter aqui connosco alguns desses bravos militares que, em 25 de Abril, deram à liberdade a maior prova de amor, aceitando morrer por ela. Saúdo calorosamente todos os presentes. Aos ausentes, saúdo-os na pessoa do Sr. Presidente da Associação 25 de Abril, com um abraço de velha estima.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.

É dos livros que o colapso de um modelo político totalitário não torna fácil uma evolução reformadora. Libertados os espíritos, após décadas de contenção repressiva, explodem sentimentos que ultrapassam os reformadores.
E quase um lugar comum de todas as revoluções daí que, se a revolução de Abril foi a revolução dos cravos, nem tudo, a seguir a ela, foram rosas. Como sempre, foram mais os chamados do que os escolhidos e como sempre, também, não viriam a ser os iniciadores do movimento os que no imediato mais viriam a colher o aprazimento dele.
Mais tarde, sim. A liberdade é hoje o mais socializado de todos direitos. Falta, no entanto, socializar - no sentido de distribuir equitativamente por todos - condições económicas e sociais de acesso ao seu exercício.
Tenho, no entanto, para mim que ter o espírito de Abril podido triunfar sobre os constrangimentos que se lhe depararam na caminhada para o Estado de direito que hoje somos, fica como o melhor certificado da sua identificação com a constituição material inscrita na alma e no coração dos portugueses.
É bom que este nosso encontro recordatório, no cenário em que, mais do que em nenhum outro, a liberdade se preserva, se venha institucionalizando como «um costume do coração».
Já não se concebe sem ele a memória desse dia memorável. A memória do confronto final entre o velho e o novo, entre uma visão passadista e uma visão prospectiva do mundo e da vida. Triunfaram os olhos de águia. E foi bom assim. Já então e depois disso, foram tantas, tão rápidas e tão profundas as mudanças operadas no tecido político e social dos povos, que reclamar-se hoje alguém de uma mentalidade conservadora é uma aberração política.
Sinto às vezes que alguns dos cidadãos que hoje têm menos de 40 anos chegam a julgar antiquados, e até fantasistas, os que evocam o tempo da opressão e do ódio. Ainda que mais raramente, tenderão até a admitir, perante os constrangimentos do mundo moderno, que os problemas sociais que nos afligem se resolveriam melhor por regresso a formas autoritárias de decisão e poder.
Como se iludem!... Por isso é bom lembrar o mal que foi e o bem que é. Pensando nisso, dei por mim tentado a considerar - esperando que os astros me perdoem!... - que o Sr. Rosa Casaco, concedendo uma entrevista em que reconheceu que uma brigada da PIDE, por ele chefiada, assassinou o General Delgado, só porque era politi-

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camente incómodo, prestou um relevante serviço à verdade, à História, à liberdade e à democracia.
Não porque se não soubesse já o que confirmou, mas porque nem todos o sabiam. A PIDE havia tentado desculpabilizar-se - e ao ditador que com ela directamente despachava -, lançando suspeitas sobre a própria oposição. Essas suspeitas ficaram para sempre no ar e os mais fanáticos defensores da ditadura agarravam-se desesperadamente a ela.
Os que do tempo do ódio não podem ter memória, ou os que desse crime horrendo não tinham mais do que vaga notícia, ao lerem na imprensa a inesperada confissão, terão seguramente dito: Afinal, era verdade! A PIDE existiu mesmo! E matava!... Os velhotes, afinal, tinham razão! Safa!...

Aplausos do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Por isso, quando vi essa indignação substituída por protestos contra o sistema de segurança, por ter deixado entrar e sair de Portugal o audacioso confitente, como se do mais cordato cidadão se tratasse, fiz em vão esforços para me indignar.
Demais sei eu que Portugal deixou de ter fronteiras terrestres. Que tem agora as da Europa, que, progressivamente, deixa também de tê-las. Que um passaporte falso é hoje tão fácil de obter como um maço de cigarros. E que, com mais barba ou menos barba e, em última análise, mais nariz ou menos nariz - que tudo isso está hoje ao alcance do freguês... - a identidade física é apenas uma de entre várias à escolha de qualquer facínora.
E sabem os senhores? Sempre que no mais depravado dos homens permaneça um resquício de consciência moral, receber de bandeja a outra face pode representar a mais cruel das penas. 0 Sr. Rosa Casaco recebe-a ao ter agora asseguradas as garantias de legalidade e justiça de dois Estados de direito, o espanhol e o português, que tanto porfiou em recusar-nos.
Por isso é bom lembrar o mal que finda e o bem que começa. Se deixarmos perder a memória do nosso passado histórico, das suas glórias e dos seus fracassos, onde iremos procurar um sucedâneo igualmente valioso da consciência da nossa unidade e da nossa solidariedade como espaço político autónomo?
Lembrar o mal que finda é útil para que as novas gerações aprendam que a liberdade e a democracia, em que já nasceram, tiveram uma antítese de opressão e de dor.
Recordar o bem que começa, no próprio acto de começar, é consciencializar a necessidade de preservar esse bem, é reviver e convalidar a exaltação e a unanimidade com que o seu advento foi saudado, é combater a tentação de ensarilhar as armas dos antigos combates e de deixar fenecer as convicções que as municiaram de entusiasmo e de indignação.
A democracia e a liberdade, bens supremos para os quais ainda se não descobriram sucedâneos, não foram nunca conquistas para sempre. Houve que redescobri-las e reencontrá-las. E quem não fechar os olhos ao que acontece, prescrutando as tendências que se desenham e os resultados para que tendem, dificilmente foge à conclusão de que estamos no limiar da mais surpreendente e radical descontinuidade que a história regista e que deixou de figurar entre os atributos da nossa civilização - a capacidade de prever o futuro.
Daí que se confrontem nos painéis mentais as duas visões de sempre: a optimista e a pessimista. Visão optimista: sempre há-de haver soluções para os problemas que nos afligem.
A nossa capacidade de domínio dos fenómenos é cada vez maior; a inteligência colectiva - natural e artificial - aumenta e reforça-se com novos instrumentos sensoriais e intelectivos, como sejam, a rádio, a televisão, os meios electrónicos, a observação por satélite, a monitorização computorizada.
A genética abre novos espaços de domínio da natureza, inclusive modificando e recriando espécies vivas, sem excluir a própria espécie humana. Ainda que dominados por uma sensação de medo, somos agora capazes de interferir no património genético do homem.
A manipulação genética abre espaço à criação de novos recursos alimentares, por isso, e porque a riqueza alimentar global ainda chega para alimentar todas as bocas, a fome pode ser vencida. Tão depressa a ciência consiga captar e reter energias limpas, em termos de fácil utilização, teremos podido ultrapassar o flagelo das energias poluentes. Os direitos humanos estão a, progressivamente, humanizar o planeta, que é mais do que nunca espaço de liberdade.
A riqueza das nações cresce continuamente e não está demonstrada a incapacidade do modelo económico de mercado para se preocupar com a sua distribuição, o que até hoje, como sabemos, não tem acontecido. Começaram já os combates ao crescimento pelo crescimento, ao consumo pelo consumo, à competição sem regras, ao sensacionalismo sem freio.
0 próprio crescimento demográfico decresceu de ritmo. E toda uma consciência ecológica desperta. Um neo-panteísmo iluminado ameaça converter-se em religião das novas gerações. A paz, enfim, desenha-se como conquista definitiva a prazo. após o mundo dual da guerra fria, a progressiva extra-territorialização dos conflitos e a solução destes por recurso a mini-decisões cada vez mais descentralizadas e participadas.
E porque não acreditar num mundo sem doenças, com cada ser humano a viver dez vezes a duração da sua actual esperança de vida? 0 pessimismo - dizem, em resumo, os optimistas - traduz uma atitude de descrença na ciência e corresponde a uma visão ultrapassada, própria de mentalidades caducas.
Dizem ex-adversu os pessimistas: o maior perigo é precisamente essa cega fé na ciência que nos dispensa de reflectir sobre os graves desequilíbrios do nosso tempo e de encontrar soluções para eles.
Foi ela que, no último meio século, nos fez pagar o alto preço demográfico, ecológico, social e cultural das maravilhas que introduziu nas nossas vidas. Foi óptimo o alargamento da esperança de vida. Mas a população passou a crescer à razão exponencial de um bilião de seres humanos por década. 0 equivalente, em cada ano, à população da Alemanha, da França e da Suíça. Pagamos essa maravilha em fome, em exclusão social, em desemprego, em desequilíbrios naturais.
Foi espantosa a industrialização do mundo, mas pagamos por ela o preço da urbanização selvagem e das mais paranóicas agressões à natureza e aos seus equilíbrios.
Foi deslumbrante a conquista da informação instantânea e universal e da velocidade supersónica, mas estamos pagando por isso o preço social, político e cultural da interdependência de tudo e todos, da abertura do que era fechado, da globalização do que era circunscrito. 0 preço - digamo-lo sem falsas reservas - do fim do Estado-Nação como espaço de identidades e solidariedades, o fim, segundo alguns, da fase institucional do próprio fenómeno político, a irrecusável crise dos valores e da nossa impreparação para viver sem eles.
Tudo agora se processa em termos de supranacionalização, internacionalização, universalização em sistema de redes. 0 poder económico concentra-se em mega-empresas sem pátria. 0 poder político fragmenta-se, multipo-

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lariza-se, difunde-se. Deixa progressivamente de ter expressão material e passou a medir-se em capacidade de informação e relacionamento. Rede é agora a palavra mágica, a nova divindade dos sedentos de domínio.
Num mundo sem cancelas físicas e de caminho sem delimitações jurídicas circulam mais livremente as pessoas e os capitais, mas também a criminalidade, o tráfico de armas, de drogas e de sexo.
A insegurança converteu-se em preocupação universal dominante, sem combate a nascente das causas sociais que a determinam nem resposta eficaz a jusante delas. Cresce sem controlo e sem limite a capacidade individual de violência, destruição e desordem. Um míssil de longo alcance começa a estar ao dispor de fanáticos e loucos. As armas atómicas já não estão, elas também, todas em boas mãos e os que as controlam - quantas vezes um só homem - dispõem das nossas vidas como os antigos senhores dispunham da dos seus escravos. A ordem vem-se convertendo no mais relativo e vulnerável dos valores sociais e políticos. Ao relativizar-se, relativiza a liberdade, a democracia, o Estado de direito.
Mais grave do que tudo isso - alegam os pessimistas - é que estamos em vias de ultrapassar limites naturais, quase sem margem para recuo. O crescimento económico e demográfico acerca-se do ponto de ruptura e em muitos aspectos, os efeitos negativos desse crescimento abeiram-se dos limites da capacidade de regeneração do ecossistema.
Algo terá, pois, de acontecer para que as únicas saídas não tenham de ser catastróficas.
A cada um a sua escolha. É sabido que já fiz a minha: escolhi preocupar-me. Há décadas que vejo acumular os perigos sem resposta, científica ou outra.
E se hoje e aqui reafirmo estas minhas preocupações é precisamente porque é hoje o dia da liberdade, e achei que a melhor forma de homenageá-la e defendê-la é estimular uma reflexão salutar sobre os novos riscos que corre e os novos inimigos que tem.
Creio no homem e na sua capacidade de redenção. Se não acreditasse em que ainda estamos a tempo de evitar soluções catastróficas, cancelando a encomenda que delas vimos fazendo, não valeriam a pena as minhas bem intencionadas premonições.
Uma vez mais quero afirmar que não relaciono o essencial das minhas preocupações com o que se passa em Portugal. Pelo contrário: dou público testemunho de que na relatividade das coisas - ou seja dos países - Portugal é um dos que mais se pode vangloriar de estar lutando por soluções harmoniosas e por respostas redentoras, conseguindo com êxito justificar o optimismo possível.
A economia portuguesa vem sendo uma «menina» bem comportada, as preocupações sociais vão roubando espaço às preocupações políticas e Portugal ganhou assento no topo do futuro sistema monetário europeu, ou seja, na gestão de uma séria alternativa monetária ao dólar todo poderoso. Na gestão, quero crer, dos próximos passos a caminho de uma moeda única universal.
Nada disto, é claro, anestesia a dor das chagas sociais que também entre nós subsistem. Apesar disso, quem nos dera que não viéssemos a ser contaminados, mais do que já o fomos, pelas consequências do desvario cada vez mais globalizado que se apossou do mundo.
Não digo tudo isto por Portugal estar a ser gerido por um Governo do meu partido, nem por ter à frente desse Governo um camarada que muito admiro e prezo. Teria, então, de reconhecer, com inteira justiça, que a resposta aos fenómenos da abissal descontinuidade que referi vem de há muito, de anteriores governos, socialistas e não socialistas. E também, se não sobretudo, da capacidade de regeneração, compreensão e até sofrimento do povo português. Após meio século de olhos vendados pela pala sinistra da ditadura, soube com galhardia adaptar-se à nova luz da liberdade. Vem, afinal, do 25 de Abril, não como data, ou sequer como movimento, mas como processo continuado de institucionalização de uma nova ordem política e social.
Mas a preocupação que hoje particularmente me domina, é saber como poderão ser preservadas, nas fatais rupturas e descontinuidades do futuro, a liberdade e a democracia conquistadas em Abril ou a partir de Abril. A partir da sua cor, do seu perfume, das suas exigências de alma.
Que o Estado-Nação de hoje é uma organização a prazo, é constatação que já invade todos os manuais da sociologia política. Que a democracia representativa e parlamentar, tal como hoje a praticamos, enfrenta a custo as novas arremetidas da democracia directa e participativa, armada pelos demónios tecnológicos da cada vez mais fácil comunicação à distância, é também uma evidência.
O que ainda não é evidente - e espero que por longo tempo o não seja - é o fim do crescente desamor com que uma opinião pública cada vez mais reivindicativa e ansiosa de intervenção encara a classe política em geral e as instituições políticas em particular.
Isso sim, preocupa-me! Podendo, embora, recusar que estejamos em face de um movimento irreversível, dificilmente negaremos o próprio movimento em si. Um neo-anarquismo não consciencializado - quando não premeditado - mina os alicerces das instituições e das práticas políticas. Formas multipolares de decisão e poder enfraquecem progressivamente a autoridade do Estado e dos seus agentes, pondo em causa a sua própria e actual configuração.
Que respostas tem dado a esta galopante ruptura a nova deusa dos optimistas? A institucionalização de uma opinião pública cada vez mais actuante e decisora; a colocação ao seu serviço de até há pouco incogitáveis meios tecnológicos de pressão: as empresas de lobbing, as sondagens; o televoto; o referendo diário dos debates radiofónicos e televisivos; amanhã, o referendo habitual por meios informáticos; no limite, o referendo por recurso à simpática velharia em que corre o risco de se converter o voto já como máquina de remoção dos sobejos da fase institucional da política.
Será que gracejo ou deliro? Bem gostava de estar delirando, já que a esta prefiguração das coisas não acho eu graça nenhuma. No regresso à democracia directa, agora à escala informacional de um mundo só, vejo a retoma de formas cada vez mais subtis de manipulação da vontade dos cidadãos.
Na difusão do poder por miríades de microdecisores articulados em rede, só consigo divisar a anarquia, ainda que transitória, mas não a ordem, a recondução do interesse geral a um maior número de conflitos particulares do que de peixes tem o mar; o banimento do último resquício de solidariedade entre os homens, com o egoísmo transmudado no mais universal dos sentimentos.
É perante estes fenómenos de descontinuidade e ruptura que venho pugnando por mais reflexão, menos conformismo, menos alheamento, menos irresponsabilidade.
Estamos, queiramos ou não, no limiar de um novo renascimento. O inundo já é outro e continuamos a raciocinar e a agir como se fosse o mesmo. Condicionados por prejuízos culturais, vivências e modelos, se não prisioneiros deles.
Aconteceu o mesmo, afinal, no ocaso de todas as civilizações. A própria civilização romana, uma das que mais tiveram a vocação da eternidade, assistiu no seu estertor a fenómenos de saudosismo apelativo a um regresso às virtudes dos antigos. Devemos precaver-nos contra a re-

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dução das nossas reacções à tentação desse regresso. Melhor é reconhecermos que muitas das categorias que preenchem o nosso horizonte mental entraram definitivamente no seu próprio crepúsculo. E mais: que a ruptura com os agora mitos confortáveis que foram realidades, se processa cada vez mais per saltum, sem os tradicionais amortecedores da evolução.
Peço desculpa por não ter podido homenagear-vos com um discurso mais festivo.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Por direito próprio, vai usar da palavra o Sr. Presidente da República.

O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Vice-Presidentes e Srs. Deputados da Assembleia da República, Srs. Ministros da República para os Açores e Madeira, Srs. Presidentes dos tribunais superiores, Srs. Conselheiros de Estado e meus ilustres predecessores, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Srs. Embaixadores, Ilustres Autoridades Civis e Militares, Exmos. Convidados, Sr. Patriarca de Lisboa, Excelência Reverendíssima:
Comemoramos a liberdade e celebramos a democracia, no 25 de Abril, lembrando, em primeiro lugar, todos aqueles que participaram na sua construção.
Das inúmeras atitudes de protesto e de revolta contra a opressão se alimentou um imenso património de resistência ao autoritarismo durante décadas e décadas de ditadura. Quando a 25 de Abril de 1974 os militares do Movimento das Forças Armadas derrubaram o Estado Novo, esse legado das gerações anteriores legitimou o seu acto de coragem e de responsabilidade.
O sentido que a ruptura do 25 de Abril tomou é, pois, indissociável das aspirações da resistência e da determinação dos militares de Abril.
Mas é igualmente indissociável do movimento social de apoio e do desejo de mudança que ele exprimiu, sob as mais diversas formas, desde as primeiras horas do dia 25 de Abril. A acção popular, por vezes tumultuosa, por vezes contraditória, mas com espontaneidade, precipitou o desmantelamento do Estado Novo e exigiu a rápida criação de novas instituições.
Coube aos partidos políticos, democraticamente formados, interpretar a vontade popular. expressa em eleições livres, e definir um regime constitucional assente na representação plural da sociedade portuguesa e na legitimação eleitoral do poder político.
Envolvemos nesta homenagem, feita também de memória, que é, porventura, a mais sentida forma de reconhecimento, os combatentes contra a ditadura, os capitães de Abril que a derrubaram, o movimento popular que abraçou de imediato a causa da liberdade e os partidos políticos que, com a sua pluralidade, ergueram a democracia no nosso país.

Aplausos gerais.

E aproveito esta oportunidade, Srs. Embaixadores, para saudar os ilustres Chefes de Estado que VV. Ex.as aqui representam. A presença de VV. Ex.as e de algum modo daqueles que representam, numa assembleia democrática, estou certo que não estaria tão espantosamente completa não fora precisamente o 25 de Abril. O 25 de Abril reconciliou-nos com as nações e os Estados que VV. Ex.as representam, e, por isso mesmo, ao vê-los na vossa tribuna é também a História que vem à nossa memória, é a recordação do bloco que nos separava de VV. Ex.as e dos Estados que representam. Bem hajam, Srs. Embaixadores. Bem hajam os vossos Estados.

Aplausos gerais, de pé.

A democracia trouxe consigo transformações profundas à sociedade e mudou o quadro das políticas nacionais. Destacarei, entre outros, três aspectos dessas mudanças em curso: a relação com os países de língua oficial portuguesa, a integração europeia, a modernização das Forças Armadas.
O 25 de Abril representou um virar de página na nossa História, um fim de ciclo. Com ele surgiram novos Estados, livres para seguirem o seu próprio caminho, e um novo conceito de relação entre Portugal e os outros países de língua portuguesa.
Os laços de fraternidade forjados numa história complexa mas partilhada, baseados em vínculos culturais singulares e numa língua comum, passaram a constituir o elemento agregador de uma vastíssima comunidade reunindo países de três continentes.
A nossa política externa tem valorizado este conjunto de relações, quer no plano bilateral quer no plano da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
A CPLP é um projecto tão pertinente quanto ambicioso. Há um lugar no sistema de relações internacionais, para instituições com vocação inter-regional, como é o caso. desenvolverem novos domínios de cooperação e aprofundarem identidades específicas.
Temos aqui uni longo caminho à nossa frente.
A liberdade, porém, não chegou ao povo mártir de Timor Leste, de cuja luta e sofrimento sou solidário com todos os portugueses.
Quero dirigir neste momento uma especial saudação à Convenção Timorense, que se desenrola em Portugal, apostada em discutir um quadro de acção política consensual e manifestar esperança nos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas para encontrar uma solução justa da questão de Timor Leste.

Aplausos gerais.

Portugal não esquece Timor e os timorenses e continua determinado a defender intransigentemente os seus direitos, designadamente o direito fundamental de poderem escolher o seu destino.
Srs. Deputados, a nova república portuguesa associou o seu destino à Europa. A integração europeia, que a democracia projectou e conduziu, foi, por seu turno, um factor de estabilização democrática, contribuiu para a racionalização e o enquadramento das estratégias de modernização económica e social do país, permitiu que Portugal definisse, de forma clara e consistente, uma nova posição internacional, abandonando um largo período de isolamento, e constituiu, por tudo isto, uma oportunidade para sublinhar os traços históricos da identidade nacional numa dimensão de abertura e de diálogo, onde se exprime a nossa vocação universalista.
Foi árduo o caminho do nosso reencontro com a Europa. Os obstáculos foram vencidos graças à lucidez dos responsáveis políticos que souberam definir uma orientação firme e preservar os consensos internos indispensáveis para manter uma linha de rumo coerente, antes e depois da adesão efectiva de Portugal às Comunidades Europeias.
Esse percurso era obrigatório para que a nossa visão sobre a evolução da Europa e as nossas posições acerca das políticas comunitárias ganhassem a autoridade e a

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relevância indispensáveis, tanto para a defesa efectiva e necessária dos nossos interesses nacionais, como para garantir uma participação plena na edificação comum da Europa das democracias.
A presença de Portugal entre os fundadores da moeda única marca, sem dúvida, uma viragem histórica. Pela primeira vez, estamos na primeira linha, num momento decisivo, quando se inicia uma nova etapa, fundamental para o futuro de uma Europa livre e unida.
Há, por isso, boas razões, e sublinho-o constantemente, para ter orgulho em Portugal e nos portugueses, todos os portugueses que souberam reconhecer a importância deste desígnio nacional, mesmo quando dele discordaram, e se empenharam na sua realização, com um profundo espírito de responsabilidade.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Do mesmo modo, merecem reconhecimento os esforços continuados de sucessivos Governos na preparação das condições indispensáveis para passarmos à terceira fase da União Económica e Monetária, num quadro de continuidade em que foram envolvidos parceiros económicos e sociais.
A manifestação de legítimas correntes de opinião mais críticas ou discordantes não impediu que todos compreendessem os sacrifícios indispensáveis à modernização e o alcance nacional dos objectivos prosseguidos.
O mérito deste resultado deve ser sublinhado por dois motivos adicionais. Primeiro, por contrariar algumas expectativas mais pessimistas, que prevaleciam interna e externamente, sobre a nossa capacidade para cumprir, em tempo, os critérios de convergência que determinam o acesso à moeda única; depois, porque Portugal alcançou os objectivos fixados pelo Tratado de União com uma margem muito respeitável do ponto de vista macro-económico.
Há, pois, razões para ter confiança. Sem cair em voluntarismos deslocados, vale a pena insistir na importância do espírito de confiança como uma condição de sucesso, sobretudo quando se trata, como é o caso agora e para a frente, de fazer face a processos de mudança profundos.
Por outro lado, os factores positivos na situação económica e social são cruciais para se poder avançar rapidamente nas mudanças prioritárias, com empenhamento generalizado de todos os agentes políticos, nas reformas prioritárias, tornadas ainda mais urgentes, tanto pela própria moeda única, como pelo próximo alargamento da União Europeia.
A integração europeia pôs à prova a democracia, a capacidade de resolver politicamente um grande desafio nacional, e a capacidade colectiva de realizar e absorver mudanças estruturais a um ritmo acelerado.
Perante a exigente negociação que está à nossa frente na União Europeia, e que nenhum dos nossos parceiros facilitará, será necessária uma assumida frente externa da responsabilidade de todos os agentes políticos, económicas e sociais, sem prejuízo, claro está, das responsabilidades próprias do Governo. Mas, em boa verdade, ninguém poderá ser mero espectador perante desafio nacional desta importância, nem capitalizar sobre as eventuais dificuldades que encontremos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: As mudanças não incidiram apenas nos planos económico e social. No plano institucional, as Forças Armadas enfrentaram, desde o fim da guerra colonial, desafios muito complexos. As opções estratégicas do País em matéria de defesa e segurança foram objecto de novas conceptualizações. Iniciou-se um debate sobre o modelo organizacional e a reestruturação das Forças Armadas portuguesas.
É importante aprofundar o debate sobre tais opções, visando um consenso nacional, condição que permitirá concretizar um corpo coerente de conceitos e princípios orientadores. A defesa nacional, em democracia - sublinho, em democracia -, constitui uma tarefa essencial do Estado que deve ser partilhada por todos os portugueses. Daí que o debate e a reflexão sobre as grandes questões estratégicas que lhes estão associadas não possam ser restringidos a um pequeno núcleo de especialistas, devendo envolver todos os sectores da sociedade portuguesa.
Entretanto, as Forças Armadas portuguesas passaram a estar presentes em importantes missões internacionais, nomeadamente na Bósnia, em Angola e em Moçambique, desenvolvendo acções de cooperação militar, como expressão da política externa do Estado português. E fizeram-no de forma exemplar, com eficácia, disciplina e empenho, prestigiando-se e prestigiando Portugal.

Aplausos gerais.

As reformas em curso constituirão, estou certo, um estímulo crescente para a carreira militar e para as verdadeiras consagração e assunção das finalidades nacionais das Forças Armadas numa república democrática moderna.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:
O exemplo das adaptações institucionais conseguidas e das realizações bem sucedidas defende-nos do cepticismo e transmite confiança para continuar a vencer dificuldades e resistências à mudança.
Muitas dessas dificuldades e resistências correspondem a atrasos acumulados não só de recursos como de práticas. A integração europeia acelerou algumas das transformações estruturais, mas subsistem debilidades que seria perigoso negligenciar. Não me refiro apenas às fragilidades do aparelho produtivo, mas, principalmente, às que respeitam ao nosso sistema social e institucional.
Uma cidadania plena não se alcança apenas através do reconhecimento de direitos, mas, sobretudo, pela afirmação e pela generalização das práticas sociais que reforçam a igualdade de oportunidades, a participação cívica e a autonomia individual.
Os processos de tomada de decisão, cada vez mais implicados num mundo global, exigem crescentemente exactidão, eficácia e informação. Neste ponto, muito há a mudar nos padrões e nas rotinas dos portugueses. Impõe-se uma cultura de rigor, metodologias de exigência, debates qualificados e decisões sustentadas.
Gostaria, a este propósito, de me referir a uma grande realização nacional, que nos pôs à prova, a Expo 98, e a um desafio que nos convoca a todos, que é o do combate à droga.
A capacidade nacional de conceber e executar projectos com largo alcance internacional ficou, mais uma vez, demonstrada com a organização da Exposição Mundial em Lisboa.
A Expo 98 constitui um ensejo para valorizar os temas culturais e científicos ligados ao mar e desta forma sublinhar o espírito humanista dos Descobrimentos portugueses, que foram um contributo decisivo para a unificação de um mundo fragmentado nos alvores da Época Moderna.
Mas é como grande realização, exemplar não só nos propósitos como nos meios que convocou e na integrarão de múltiplas disciplinas de intervenção, que pretendo apontá-la. É, certamente, um motivo de orgulho, dada a complexidade dos problemas que houve a resolver e a qualidade das soluções encontradas.

Aplausos do PS e do PSD.

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A Expo não fez, por um golpe de mágica, desaparecer os problemas nacionais, apesar de ter implicado acréscimo significativo das capacidades de criação, de produção e de execução.
Mas é uma grande realização nacional, integradora, renovadora, inovadora, um marco na consolidação do prestígio internacional de Portugal. Estou certo de que todos o compreenderam e saberão, nessa medida, valorizar agora e até ao seu termo.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Excelências: As mudanças, tanto institucionais e políticas como sociais e culturais, têm de suscitar previsão e adaptação. Há um conjunto de domínios em que a estabilidade e coesão sociais, sem prejuízo do confronto de políticas, deverão caminhar para a formulação de grandes consensos que assegurem uma solidariedade entre gerações.
O caso da droga, uma das realidades mais dramáticas e complexas das sociedades modernas, constitui uma situação paradigmática. Existe hoje uma consciência, que diria espontânea, de que estamos perante um problema de dimensões globais que afecta o conjunto da vida social.
O problema das drogas já não está associado apenas às consequências físicas e psíquicas, sofridas pelo consumidor, e à criminalidade associada ao tráfico e à pressão do consumo, É, de facto, uma verdadeira ameaça a interesses fundamentais, que vão do desenvolvimento económico ao exercício da cidadania.
Trata-se de um problema para o qual não há uma resposta única. Requer, pois, uma concertação de recursos e de parceiros, uma cooperação entre instituições e Estados, uma atenção e um estudo permanentes e multidisplinares.
Estamos perante uma questão que impõe um compromisso amplo entre o Estado e a sociedade através das suas instituições, um contrato de geração, que comprometa aqueles que agora detêm a responsabilidade com a qualidade da vida dos que virão a seguir.
Esta é uma oportunidade rara que não podemos desperdiçar.
Os contratos de geração dignificam a função reguladora do Estado, tanto quanto dignificam as organizações sociais neles implicados. Há também outros domínios, como, por exemplo, os da segurança social, da saúde ou da justiça, em que o diagnóstico de situação foi efectuado e o estudo e o debate das soluções está adiantado. As parcerias sociais estão disponíveis e o acordo, certamente, agregará vontades e criará sinergias.
Os instrumentos da solidariedade valem para os problemas concretos da sociedade portuguesa. Uma democracia de cidadãos tem de ser capaz de corrigir o que os mecanismos económicos e sociais de mercado desequilibram e repor a equidade e a igualdade de oportunidades onde elas foram rompidas.
Não é uma responsabilidade de uns, apenas, que possa acomodar-se a privilégios corporativos ou a egoísmos de grupos instalados, pela simples e óbvia razão de que sem solidariedade não há cidadania.
Quero, finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, referir-me a duas ocasiões importantes para a democracia portuguesa: o próximo referendo nacional e as celebrações do 25 de Abril de 1999.
Quanto ao primeiro quero dizer que a democracia não é um regime imutável. A representação política tem sido questionada por novas formas de participação directa dos cidadãos. Tem reconhecido a pertinência de uma maior aproximação entre eleitores e eleitos. A democracia enriquece-se e reforça-se com as reformas que abrem a possibilidade de novas modalidades de intervenção e participação política.
Temos agora, perante nós, a oportunidade de dar concretização prática aos novos mecanismos da dimensão participativa da nossa democracia, no quadro constitucional, com a próxima realização do primeiro referendo nacional.
A circunstância de o recurso ao referendo ocorrer pela primeira vez na prática constitucional da nossa democracia não deve conferir ao acto qualquer dramatismo, seja qual for a natureza das opções a tomar pelo povo soberano.
A democracia representativa garante o quadro essencial de estabilidade política e institucional. A participação directa dos cidadãos tem de ser um factor complementar que reforce a legitimidade das escolhas e a coesão nacional.
Mas é por se tratar de um experiência nova entre nós que a realização de referendos nacionais impõe a todos uma responsabilidade acrescida, que é a de conduzir o debate no respeito integral pelas regras da tolerância, no confronto das opiniões e com a maior clareza de argumentos, prevenindo a formação de fracturas susceptíveis de minar a coesão social.
Estou certo de que o referendo será uma demonstração da vitalidade e da maturidade da democracia portuguesa.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Excelências: O 25 de Abril é, certamente, um dos acontecimentos mais mercantes da nossa História contemporânea. Introduziu grandes e profundas transformações na sociedade portuguesa. Nele teve origem um regime democrático que tem sabido acolher essas transformações.
No próximo ano, comemorar-se-ão os 25 anos do 25 de Abril. Desejo o empenhamento de todos os órgãos de soberania nesse acto evocativo a que devemos associar especialmente as mais jovens gerações, que já se formaram no regime democrático e que são o futuro da nossa democracia.
Essa passagem de testemunho é decisiva. O legado mais valioso que oferecemos ao próximo século é precisamente a liberdade!
O 25 de Abril de 1974 foi um sinal de esperança. O seu futuro será realização da nova geração, a geração da liberdade.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 30 minutos.

A Batida da Guarda Nacional Republicana executou, de novo, o Hino Nacional, cantado, de pé, por todos os presentes.

Realizou-se, então, o cortejo de saída, composto pelas mesmas individualidades do da entrada, tendo os Srs. Presidente da República e Presidente da Assembleia da República saudado, mais uma vez, o Corpo Diplomático com uma vénia.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Albino Gonçalves da Costa.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Manuel Luís.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.

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Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão.
José António Ribeiro Mendes.
José Carlos Correia Mota de Andrade.
José da Conceição Saraiva.
José Fernando Rabaça Barradas e Silva.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
José Maria Teixeira Dias.
Júlio Manuel de Castro Lopes Faria.
Júlio Meirinhos Santanas.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho.
Manuel Jorge Pedrosa Forte de Goes.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Maria Celeste Lopes da Silva Correia.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Martim Afonso Pacheco Gracias.
Paulo Jorge dos Santos Neves.
Pedro Luís da Rocha Baptista.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
Adriano de Lima Gouveia Azevedo.
Álvaro dos Santos Amaro.
Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira.
Antonino da Silva Antunes.
António de Carvalho Martins.
António Fernando da Cruz Oliveira.
António Manuel Taveira da Silva.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Bernardino Manuel de Vasconcelos.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Calvão da Silva.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Manuel Costa Pereira.
José Mendes Bota.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Nuno José Vaz.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social Partido Popular (CDS-PP):

Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.

Partido Comunista Português (PCP):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.

Deputado independente:

José Mário de Lemos Damião.

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