Sexta-feira, 8 de Maio de 1998 I Série - Número 67

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE MAIO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ontem do dia. - Deu-se conta da apresentação do Inquérito parlamentar n.º 7/VII, de requerimentos e de resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Francisco de Assis (PS) congratulou-se com a entrada de Portugal no euro e criticou as recentes posições políticas do PSD. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) referiu-se igualmente à adesão de Portugal ao euro, criticando o Governo por não fazer as reformas estruturais a que se comprometeu.
Foi aprovado o voto n.º 112/VII - De protesto pela instalação de um cemitério nuclear em Aldeadávila (Os Verdes), sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Joaquim Mattos (PCP), Paulo Neves (PS) e Artur Torres Pereira (PSD).
Foi igualmente aprovado o voto n.º 114/V11 - De congratulação pela passagem do Dia Nacional da Segurança Social (Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Elisa Damião (PS), António Rodrigues (PSD), Rodeia Machado (PCP), Moura e Silva (CDS-PP) e Barbosa de Oliveira (PS).
Procedeu-se ao debate de urgência, da iniciativa do CDS-PP, sobre o aumento das taxas de contribuição autárquica praticada por vários municípios. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Pedro Feist (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP), Rui Rio (PSD), Manuel Varges (PS), Manuela Ferreira Leite (PSD), Manuel Monteiro (CDS-PP) e Joel Hasse Ferreira (PS).

Ordem do dia. - Foi debatida, na generalidade, a proposta de lei n.º 155/VII - Aprova o estatuto fiscal cooperativo. Intervieram, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado do Emprego e Formação (Paulo Pedroso) e do Orçamento (João Carlos da Silva), os Srs. Deputados Augusto Boucinha (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Lalanda Gonçalves (PSD) e Paulo Neves, Rui Namorado e Raimundo Narciso (PS).
Foi aprovado o projecto de deliberação n.º 49/VII - Alteração à Deliberação n.º 15-PL/89, de 7 de Dezembro (Presidente da AR), tendo feito intervenções os Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Rodeia Machado (PCP), Carlos Luís (PS) e Carlos Coelho (PSD).
Entretanto, foi aprovado, em votação final global, o texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à proposta de lei n.º 158/VII - Define as regras sobre publicação, identificação e formulário dos diplomas.
A Câmara aprovou ainda três pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando dois Deputados do PS e outro do PSD a deporem em tribunal como testemunhas.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.