8 DE MAIO DE 1998 2287

O Orador: - V. Ex.ª, Sr. Deputado, vai permitir-me que eu faça as perguntas que bem entenda, não!? Não me quer fazer censura!... Não quer fazer censura prévia às minhas perguntas, principalmente quando são dirigidas ao presidente do seu grupo parlamentar!...
Mas, Sr. Deputado Francisco de Assis, há uma última questão que lhe quero colocar. Agora não vou falar-lhe sobre a sua clara adesão ao pensamento único, considerando que isso é a esquerda moderna - não percebo como é que a esquerda moderna pode rever-se num pensamento único, que é fundamentalmente dominado pelas forças mais liberais -, mas gostaria de colocar-lhe uma última questão, uma questão que V. Ex.ª colocou ao PSD, mas que não tem a ver apenas com o PSD, e, aliás, julgo que exige uma clarificação pública da posição do PS sobre essa matéria.
O PSD fez ao Governo do PS acusações de favoritivismo político a vários grupos económicos. O Governo respondeu, lançando a questão para eventuais ilegalidades no favoritivismo que tem concedido a esses grupos. E eu pergunto: o Governo atirou para o campo da legalidade, agora, no campo político, no campo do haver ou não favorecimento político, objectivo e subjectivo, por parte do Governo do PS, o que é que o PS, o que é que o Grupo Parlamentar do PS, faz? Fica a ver? Fica a "assobiar para o ar" ou assume a posição claramente de jogar à defesa nesta matéria? E, se joga à defesa, explique-nos e ao povo português que razões os levam a jogar à defesa numa matéria tão complicada e tão complexa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, começo por agradecer as referências que fez ao meu estado de saúde, mas olhe que, hoje em dia, não é preciso estar em grande forma para fazer um violento ataque às teses marxistas-leninistas, tal é o grau de desactualização que elas, de forma evidente, colocam. Basta olhar para a História com um sentido minimamente crítico, que é aquilo que os senhores ainda não foram capazes de fazer, para imediatamente fazer uma leitura da natureza daquela que acabei de fazer na intervenção que proferi da tribuna.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Agora o que está a dar é o Karl Popper!

O Orador: - Quanto às duas ou três questões que colocou, quero dizer-lhe o seguinte: em relação à questão do pensamento único, isso poderia levar-nos a uma ampla discussão. Começaria, por dizer-lhe que pior do que o pensamento único é o pensamento fixo, é o pensamento que não é capaz de integrar as alterações ocorridas na realidade, que desiste da análise social e económica, que não percebe as grandes mutações entretanto verificadas e que permanece prisioneiro de um modelo de representação política que poderá ter tido sentido noutras épocas e noutras circunstâncias, mas está hoje francamente desactualizado.
E quero crer mesmo que o problema histórico e estrutural do PCP é precisamente este. Ninguém pede ao PCP que adira às teses do pensamento único, agora o que pedimos ao PCP é que desista das teses de um pensamento fixo, que tem como efeito o fixa-los excessivamente numa época que, felizmente, já não é a nossa. E, em relação à Europa, é isso também que nos diferencia.
Eu disse, na intervenção que acabei de fazer, que reconhecíamos a natureza das circunstâncias em que o euro tinha sido formado e que o euro tinha sido permeável aos sinais resultantes da circunstância de essa época estar marcada pela prevalência teórica do pensamento liberal em todos os sentidos. Vivia-se, então, claramente a época da sacralização do mercado, anatemizava-se tudo o que tivesse a ver com o Estado e com a intervenção pública. Felizmente essa época passou. Justamente porque os governos de inspiração conservadora, os governos de inspiração liberal, não foram capazes de responder aos problemas emergentes neste final de século no contexto europeu é que os povos dos diversos países da Europa foram fazendo opções pelos partidos socialistas, trabalhistas e sociais-democratas, por essa Europa fora.
Agora, a nossa diferença é que nós entendemos que o euro, não sendo um ponto de chegada, não sendo um fim último de um processo encerrado, é, de facto,...

Vozes do PCP: - É o paraíso anunciado!

O Orador: - Uma diferença entre mim e os senhores é que nunca acreditei em nenhum paraíso absoluto, fosse anunciado pelo euro, fosse anunciado por Lenine, fosse anunciado por qualquer tipo de interpretação marxista.

Aplausos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Estão fartos de o anunciar todos os dias!

O Orador: - Esta também é uma diferença! E é esta diferença que nos permite, a mim e à bancada do PS, olhar para a realidade com um sentido crítico, com vontade transformadora, mas olhar para a realidade também com o pragmatismo suficiente, para que da nossa acção resultem efectivas transformações e se concorra para a melhoria das condições de vida das pessoas e para a superação das desigualdades que, de uma forma evidente, também nos indignam.
De modo que, em matéria europeia, concebemos claramente o euro de uma forma evidente, é um instrumento fundamental para a promoção do crescimento económico a nível europeu e para impulsionar no plano político a construção de uma nova arquitectura europeia, porque temos a noção muito exacta de que é hoje a um nível ,europeu que se podem reconstituir funções reguladoras, que, no passado, estiveram associadas à intervenção dos Estados nacionais, mas, agora, dado o fenómeno da globalização e da internacionalização económica e da interdependência económica e cultural, só podem ser eficazmente resolvidas se transferidas para essa esfera europeia, para essa esfera mais lata. É esta a nossa visão: uma visão ambiciosa e claramente ancorada e fundada nos valores referenciais da esquerda democrática.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Permita-me só, Sr. Presidente, que responda à segunda questão colocada, que tem a ver com a circunstância de eu ter salientado o facto de o Governo ter solicitado à Procuradoria-Geral da República que pro-