2288 I SÉRIE-NÚMERO 67

cedesse a um inquérito para averiguar da veracidade ou da falsidade das calúnias e das infâmias lançadas ao Governo pelo PSD, alegando eventuais - ilegítimos e ilegais, a serem verdade - casos de favorecimento de determinados grupos empresariais privados.

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: -- Vou já terminar, Sr. Presidente.
Há aqui dois planos diferentes: há o plano político e nesse é natural que tenhamos posições diferentes - é natural que o PS continue a pensar que há uma antinomia verdadeiramente irredutível entre o Estado e o mercado; é natural que o PCP continue a pensar que é mau para o País que haja grandes grupos económicos com estratégias de internacionalização acertadas, é normal que o PCP continue a desconfiar exageradamente da iniciativa privada. Mas, do ponto de vista político, é bom que se enuncie essa fractura.

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Não estamos espantados por o PCP pensar assim; estamos, sim, espantados pelo facto de o PSD dar sinais de que está a pensar exactamente da mesma maneira. Ao fim e ao cabo, o que nos causa um profundo espanto e nos suscita uma grande perplexidade e deu origem...

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - ... à minha intervenção, a que, aliás, a bancada do PSD não respondeu, foi justamente isso.
Quanto ao resto, esperemos pelos esclarecimentos dos Srs. Deputados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo a Câmara de que se encontram a assistir à sessão plenária vários grupos de alunos das Escolas Secundária de Campos de Melo, da Covilhã; Secundária Aurélia de Sousa, do Porto; E. B. 2,3 de Arroja; C+S de Pedrógão Grande; e E. B. 2,3 André de Resende, de Évora.
Para eles, peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, a falta que V. Ex.ª aqui fez! Cumprimento-o e saúdo-o pelo seu regresso. Bem preciso era!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que vou hoje aqui dizer não pode resumir-se a uma cerimónia ritual. Tem, forçosamente, de ser uma declaração serena e responsável, de apreciação positiva, pelo facto registado.
Portugal faz parte, por mérito próprio, dos 11 países que integram o primeiro grupo do euro. E conseguiu este feito graças, em primeira linha, aos esforços, sacrifícios e participação empenhada dos portugueses.
Há 12 anos atrás, iniciou-se um longo e difícil processo, que assumiu os contornos de uma verdadeira saga colectiva.
Os portugueses quiseram demonstrar que eram tão capazes como os outros, tão europeus como os demais.
Foi um projecto de todos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É natural e legítimo que a primeira palavra seja para estes mesmos portugueses.

Aplausos do PSD.

Durante 10 anos, governos liderados pelo Prof. Cavaco Silva fizeram desse projecto a sua primeira prioridade.
Sem as reformas empreendidas, sem as medidas corajosas tomadas, não seria possível atingir a estabilidade económica, vencer crises, aguardar com confiança e tranquilidade o futuro.
Com o decurso do tempo, todos compreenderão por que é que foi absolutamente necessário não fraquejar, não hesitar um segundo, não quebrar na vontade.
Seria possível estar hoje no euro, sem arrancar com as privatizações, sem reformar o sistema tributário, sem prosseguir a convergência monetária, sem aderir ao SME?
Seria possível este resultado se, durante 10 anos, se não optasse pela contenção e redução da despesa pública, privilegiando o investimento em infra-estruturas?
Seria possível viver 10 anos de braços cruzados, à espera do próximo acto eleitoral e de saber se se devia ou não defender interesses instalados ou ter medo de gerar descontentamentos pela mudança?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Há dois anos atrás, nada começou do zero. O País tinha objectivos e tinha políticas.
Por isso, é também natural que uma segunda palavra seja para o Prof. Cavaco Silva e para o PSD, enquanto força política responsável pela linha de rumo traçada.

Aplausos do PSD.

Desde 1995, assumiu o poder outro partido e outro governo. Não sofreu quebra o ideal europeu. Havia consenso no essencial. Havia fórmulas diversas anunciadas.
Até agora, este Governo conseguiu manter a marcha dos indicadores económicos ho caminho exigido. Fez opções diferentes, mas conservou a ideia da convergência. Beneficiou de um país unido, no essencial, para responder às dúvidas externas sobre as nossas capacidades. Teve a seu lado, responsavelmente, o maior partido da oposição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pelo rumo que manteve, pelo momento que viveu, no Conselho Europeu, representando os portugueses, a ele se deve uma terceira palavra.
Sem qualquer reserva, sem qualquer intenção escondida, congratulamo-nos com o conseguido, felicitamos o Governo, saudamos nele o País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta foi uma vitória de Portugal. Só é pena que o Sr. Primeiro-Ministro, neste particular momento, não tenha encontrado tempo para vir à Assembleia da República falar da Cimeira que assinalou este facto histórico.