8 DE MAIO DE 1998 2289

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que continua a preocupar-nos e, porventura, a dividir-nos é o que se segue a este momento.
O projecto, o tal projecto a que nos referimos, não acaba aqui. E porque temos consciência disso, permanecemos, na nossa função de oposição, com a mesma constância e a mesma convicção, a afirmar aquilo que nos distingue e as soluções ou políticas que entendemos exigíveis.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Assim será nos próximos 10 anos!

O Orador: - Não fizemos esta viagem toda, tão dura e tão penosa, para "morrer na praia". Não nos satisfaz a chegada. É preciso continuar a ousar. É obrigatório persistir e consolidar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Até agora - e os senhores vão ficar contentes ao ouvir isto -, este Governo tem vivido de uma farta herança e da inércia resultante.
Um Governo que recebe, de 1995 a 1'998, mais de 1600 milhões de contos de privatizações, não é um Governo infeliz; um Governo que encaixa mais de 180 milhões de contos, no mesmo período, com a baixa das taxas de juro, não é um Governo desprotegido; mas um Governo que aumenta a despesa corrente em mais de 1160 milhões de contos, de 1995 a 1998, é um Governo despreocupado e ineficaz.
Por isso é que não estamos tão preocupados com o passado e estamos bem mais preocupados com o futuro.
Sem continuação das reformas e sem a sua concretização a um ritmo conveniente, não poderá ninguém ficar tranquilo nem confiante. .
E, por mais que o pretenda, o Governo não convence ninguém.
Parar por quatro anos sem continuar as reformas, é uma enormidade. É escandaloso demais.
É por isso que o Dr. João Salgueiro se interroga: "Encontro dificuldade em perceber como é que a maior parte dos portugueses consegue viver sossegado numa situação tão desfavorável em relação ao futuro".
É ainda esse o sentido das afirmações do Prof. Vital Moreira quando salienta: "Este Governo dá-se definitivamente mal com as reformas, ameaçando terminar a legislatura com um enorme défice de realização em relação ao prometido e ao devido".
Ou o pensamento traduzido de José Lamego ou de Vítor Cunha Rêgo.
E é esse o reflexo do apelo do Sr. Presidente da República quando reafirma que a reforma fiscal é essencial.
Que é isto? Conluiaram-se todos estes opinadores contra o Governo?
Não. O Governo é que, pela voz do Ministro Pina Moura, se aliou a eles.
É o Ministro e não o seu sósia (ou um duplo) que, em confissão pública, esclarece já não ser tempo para fazer as reformas que urgem.
E o pior é que todas as instituições internacionais reconhecem que as reformas que faltam são absolutamente necessárias e fundamentais. Sem elas será impossível continuar a aguentar este tremendo esforço.
Hoje mesmo, uma agência americana atribui a Portugal o pior rating do euro e o argumento decisivo é ligado ao desleixo nas reformas estruturais.
O Governo, atingido o êxtase, mantém-se, lânguido, na fase do mais profundo torpor.
É um Governo de braços caídos, como quaisquer bons e simpáticos grevistas desejosos de consideração social.
Como é que, neste panorama, o Primeiro-Ministro vem acusar alguém de provocai a quebra de confiança, se ninguém demonstra confiar na sua capacidade para continuar a fazer o que é preciso?
Como é que o Primeiro-Ministro vem transformar alguém, ou o Líder da oposição, no inimigo a abater quando tem tantos obstáculos a ultrapassar que só dele dependem?
Como é que o Primeiro-Ministro quer conquistar o País se não o mobiliza ou se o mobiliza apenas para o deixa andar?
Como é que o Primeiro-Ministro quer comprometer a oposição com aquilo que é uma estratégia de desistência, de adiamento, de irresponsabilidade?
Se o Primeiro-Ministro não quer. incomodar ninguém, é lá com ele.
Se o Primeiro-Ministro não quer governar, é connosco.
O Governo tem um ano para governar, querendo.
O Primeiro-Ministro não pode transformar o que lhe resta do mandato num passeio de férias.
Todos nós, todos os portugueses, pagaremos este passeio, mais tarde ou mais cedo, com juros acrescidos.
O Primeiro-Ministro existe para liderar o Governo e para decidir.
Não é preciso para inaugurar o que os outros fizeram ou para se limitar a ser o mestre de cerimónias. Nem é tarefa meritória do Primeiro-Ministro esgotar-se em campanhas contra o líder da oposição.
Seria pouco e mau demais que o governo existisse apenas para fazer oposição à oposição.
É que, talvez sem querer, transmite esta preocupação a todo o Governo e os cidadãos pensam que o Governo não tem mais nada que fazer.
O mais recente exemplo das Jornadas Parlamentares do Partido Socialista fala por si.
Foram elas utilizadas para inovar nas reformas? Não!
O silêncio sobre elas só serviu para lhes deitar mais terra para cima.
O Governo e o Partido Socialista não trataram do futuro, fixaram-se na vitimação defensiva.
O líder do PSD é a ameaça permanente.
Há dúvidas ou suspeições políticas?
Há mecanismos de fiscalização da Assembleia que se anunciam?
O Governo transforma-se em acusado e requer a investigação da existência do crime.
Isto é, o Governo quer sempre e só ser a vítima.
Ou porque a Oposição não cede aos seus encantos e não se lhe substitui nos sacrifícios do acto de governar. Ou porque a Oposição quer que a Assembleia assuma os seus poderes próprios. Desconfiar do Governo é crime. Discordar do Governo é sedição.
A Oposição, fazendo o que deve, é o mal. O Governo, não fazendo o que deve, é o bem.
Trata-se de uma lógica simples, a mais perversa, a mais absurda.
Não é assim que se constrói a confiança.
Como diz Fukuyama, "A confiança não reside nos circuitos integrados ou nas fibras ópticas. A confiança emerge