8 DE MAIO DE 1998 2291

não pode ficar à espera que sejam as populações a manifestar-se, manifestando a sua oposição clara para a tranquilidade de todos nós.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Isabel Castro, como a senhora admitiu na sua intervenção de abertura deste debate, há, um atraso no momento da discussão deste voto de protesto em relação ao momento em- que ele foi apresentado.
De facto, desde essa altura até ao momento presente passou-se alguma coisa e a senhora sabe-o: o Senado espanhol decidiu não permitir a construção do cemitério nuclear junto à fronteira portuguesa e mandou estudar outras alternativas e suspender este assunto, pelo menos, por um prazo de 15 anos.
Portanto, a situação que está definida nos considerandos do voto de protesto é completamente descabida.
De qualquer maneira, como a Sr.ª Deputada Natalina Moura aqui mencionou na semana passada, o PS e o Governo português estão, com certeza, o mais possível de acordo em garantir empenhadamente que não se construa qualquer cemitério nuclear junto à fronteira portuguesa e associamo-nos a todas as manifestações que vão nesse sentido.
Assim, pensamos que o ponto dois do voto de protesto é descabido, porque está ultrapassado, mas ao ponto um - e já o dissemos a semana passada - damos o nosso assentimento.
Em nosso entender, este voto de protesto só peca, neste momento, por estar desadequado da realidade em relação às próprias decisões das autoridades espanholas e dos pedidos de esclarecimento e das informações que o Governo português em devida altura exigiu das autoridades espanholas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr: Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD associa-se a este voto de protesto, porque, em primeiro lugar, está colocado ao País um problema sério, que tem a ver com a saúde pública, com a preservação do meio ambiente de uma dada região e com ameaças palpáveis à economia nacional e à economia dos produtos mais conhecidos e mais importantes daquela região como seja o vinho do Porto.
O facto de esta questão já ter sido colocada em 1987, o facto de ela ter sido na altura temporariamente abandonada e a circunstância de ela ter vindo agora a ser retomada, leva-nos a crer que qualquer decisão de qualquer instituição do Estado espanhol, que respeitamos, se traduz no fundo na substituição de uma ameaça de curto prazo por uma ameaça de médio e longo prazos.
Não podemos ficar sujeitos a quaisquer ameaças deste género e não podemos aceitar que as ameaças sejam diferidas no tempo, tranquilizando as consciências da nossa geração mas fazendo impender sobre as próximas gerações, sobre as gerações vindouras, ameaças que nenhum de nós ficaria de bem com. a nossa consciência se lhas transmitisse e não soubesse resolver um problema mas, sim, adiá-lo.
Assim, parece-nos que deve haver, por parte do Estado português, uma atitude inequívoca e uma posição indubitável de firmeza perante Espanha quanto à possibilidade dê, em qualquer altura no futuro, instalar um depósito de resíduos nucleares radioactivos junto às bacias hidrográficas dos rios que são comuns a Portugal e Espanha.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, esta não é uma questão do presente ou do futuro; é, sim, uma questão de todo 0 tempo que tem de ser resolvida pela nossa geração.
E esta responsabilidade que o Grupo Parlamentar do PSD não pode nem quer deixar de assumir hoje e aqui.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, a bancada parlamentar do PS pretende saber se é possível, porque o deseja, fazer a votação do voto de protesto ponto por ponto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, suponho que ninguém se opõe...

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria de, sob a figura regimental da interpelação à Mesa, dizer ao Grupo Parlamentar do PS que fez uma leitura incorrecta da minha intervenção.
Eu retomei esta questão, porque o Grupo Parlamentar do PS, como o Sr. Presidente bem sabe, há uma semana não quis votar este voto e requereu o seu adiamento para a sessão de hoje, usando de um direito que tem e que eu não contesto.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Não, não!

A Oradora: - O segundo aspecto - e este é que é substantivo e vamos ver que não fugimos ao que estamos a discutir, que é demasiado sério para brincadeiras - tem a ver com o seguinte: o problema que está colocado no voto é claro.
Há, de facto, uma retoma deste assunto por parte do Estado espanhol, que tem razões muito objectivas para o fazer quais sejam a de ter armazenar os seus resíduos radioactivos, uma vez que está no limite de tempo para encontrar uma localização, pois a sua capacidade de armazenagem está a chegar ao fim.
Entre os seis locais que estão admitidos e considerados está a bacia do Tejo. Portanto, da semana passada para esta a evolução não significa outra coisa que não o facto de um grupo de estudo do Senado espanhol - e só isso! - ter colocado dúvidas em relação a esta localização, o que não invalida de modo algum que a Assembleia da República se posicione e apele ao Governo português para