2292 I SÉRIE-NÚMERO 67

que o Estado português tome uma posição clara nesta matéria.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, vamos votar o voto de protesto que está dividido em dois pontos, por isso pedimos a sua votação separada.
Relativamente ao segundo ponto do voto de protesto, gostaria de lembrar à Mesa que esta diligência junto do Governo espanhol está concretizada e concluída. Portanto, o que vamos é "chover sobre o molhado"...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, alguém se opõe a que se faça a votação por pontos?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, do nosso ponto de vista, irão faz sentido a votação separada, visto que isso corresponderia, na prática, a diferir uma atitude que não podemos deixar de exigir por parte do Governo e do Estado português, não resolvendo o problema que temos na frente e metendo a nossa cabeça na areia.
Não queremos, pois, meter a nossa cabeça na areia, Sr. Presidente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente:. - Srs. Deputados, parece-me que não há consenso para votarmos separadamente os dois pontos do voto...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, apenas para registar que um pedido deste género nesta Assembleia não tem tido habitualmente como resposta das outras bancadas a que agora foi dada pelo Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, há aqui duas coisas diferentes: uma é a questão política, que foi tornada clara. Percebeu-se o que é que o PS quer ou, melhor, o que não quer!
O PSD, por seu lado, tornou clara a sua posição através da interpelação do Sr. Deputado Artur Torres Pereira.
Para nós, só faz sentido votarmos e aprovarmos este voto em conjunto, mas outra questão é a formal: desde que um grupo parlamentar requeira a votação ponto por ponto e desde que isso seja possível, isso é automaticamente aceite e não creio que valha a pena apresentar um requerimento nesse sentido e votá-lo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, então, volto a perguntar se algum grupo parlamentar se opõe a que o voto de protesto seja votado separadamente.

O Orador: - Sr. Presidente, essa é uma faculdade que o Regimento dá a cada grupo parlamentar, ou seja, a possibilidade de requer a votação autónoma de parte de um documento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, então, se todos estão de acordo vamos votar separadamente o voto de protesto.
Srs. Deputados vamos votar o. n.º 1.

Submetido à votação foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 2.

Submetido à votação foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, o voto será comunicado ao Governo através do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento, exercendo um direito que tem sido entendido como potestativo, no sentido de que o voto de congratulação, subscrito por Deputados do PSD e relativo ao facto de Portugal ser um dos membros fundadores do euro, fique para a próxima sessão legislativa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, presumo que esse requerimento está requerido nos termos regimentais e portanto não há nada a discutir sobre essa matéria.
Gostaria apenas que o Sr. Presidente identificasse o grupo parlamentar que tomou essa iniciativa.

O Sr. Presidente: - Foi o Grupo Parlamentar do PS.

O Orador: - Então, o PS não quis votar o voto de congratulação sobre a entrada de Portugal no euro.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: -.Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é claro que o preâmbulo e a redacção provocatória, na linha recente de alguns dos Deputados do PSD, obriga. a que de facto se se quer fazer um voto sério isso seja devidamente tratado entre os grupos parlamentares que estão disponíveis para negociar uma redacção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não precisa de justificar o requerimento. É um direito potestativo e está admitido.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ler o voto n.º 114 - De congratulação pela passagem do Dia Nacional da Segurança Social, apresentado pela Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): -- Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto de congratulação é do seguinte teor: "A Assembleia da República resolve:
1 - Saudar as expectativas encorajadoras do sistema de Segurança Social e o diagnóstico preliminar elaborado