8 DE MAIO DE 1998 2293

na sua pluralidade, de acordo com o qual, apesar da existência de áreas de desprotecção social e da necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo, não se verificam indícios de crise no curto prazo.
2 - Congratular-se com o estudo desenvolvido pela Comissão do Livro Branco para-a Reforma da Segurança Social, que abre caminhos para a reforma estrutural do sistema, com base nas propostas destinadas a reforçar a sua sustentabilidade e a ampliar a sua eficiência e equidade, prosseguindo a solidariedade social.
3 - Promover o debate, de modo a que a reforma a empreender resulte da concertação entre as várias forças políticas e sociais e propicie, por um lado, a garantia do equilíbrio financeiro do sistema e, por outro, o reforço da coesão social."

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Assembleia, com o patrocínio de V. Ex.ª, realizou já, em torno da reforma da Segurança Social, dois colóquios, acompanhou a 8.ª Comissão os trabalhos da Comissão do Livro Branco e espera acompanhar, até a nível internacional, na próxima Conferência da OIT, os trabalhos e as reflexões sobre a necessidade de reformar estes importantes sistemas no sentido de continuarem a contribuir para a solidariedade e a protecção social, sobretudo dos mais fragilizados.
Esta Comissão congratula-se, pois, particularmente, com o Dia Nacional da Segurança Social, que decorre amanhã, e coloca grande expectativa na acuidade destas reformas e no sentido social que elas devem ter.
A maioria dos Deputados da Comissão de Solidariedade e Segurança Social quis, desta maneira - e já que amanhã não há Plenário -, manifestar o seu apoio a ,esta iniciativa e lembrar que o bem-estar é indispensável à felicidade das pessoas e ao equilíbrio das próprias sociedades.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este voto de congratulação vem no sentido que todos nós comungamos, o de que a Segurança Social precisa de ser reformada urgentemente, dado que as decisões que se tomam hoje repercutem-se, necessariamente, tanto no nosso futuro como no das gerações vindouras.
O estudo que a Comissão do Livro Branco para a Reforma da Segurança Social elaborou não introduziu propostas claras e concretas de forma a que decorressem decisões, apenas abriu pistas relativamente a este debate de forma a que se tomassem decisões, decisões que ainda não há, mas que se exige que sejam tomadas rapidamente. E associamo-nos a este voto de congratulação pelo Dia Nacional da Segurança Social no sentido de contribuir para que, rapidamente, surjam essas mesmas propostas, claras, concisas, concretas em termos de futuro, :de forma que, rapidamente, se evidenciem os contornos do regime do futuro.
Também nós privilegiamos o equilíbrio do sistema e a coesão social, mas também nós queremos contribuir, de uma forma clara, como temos contribuído no quadro desta Assembleia, para discutir soluções, as quais esperamos que, rapidamente, o Governo consiga propor nesta Assembleia da República para que também aqui possa vir a ser discutidas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação a este voto de congratulação, o Grupo Parlamentar do PCP tem, desde logo, duas posições, ou seja, congratula-se pela passagem do Dia Nacional da Segurança Social, mas o voto está escrito de tal forma que não podemos associar-nos, naturalmente, à não congratulação pelas decisões da Comissão do Livro Branco, porque neste momento debate-se a reforma da Segurança Social, as decisões da Comissão do Livro Branco não foram universais, ou seja, nem toda a Comissão votou da mesma forma, há uma posição dos majoritários e dos minoritários na Comissão do Livro Branco e, portanto, nós não estamos de acordo com a congratulação que vem desenvolvida no voto.
Outro, sim, é o nosso pensamento sobre o sistema de Segurança Social, que, em nosso entender, deve assentar naquilo que a Constituição define, um sistema universal dê Segurança Social, um sistema assente num princípio de redistribuição, um sistema solidário e que tenha como fim o património que os trabalhadores descontaram ao longo de toda a vida. Consideramos que isso deve ser tido como ponto fundamental.
Não podemos admitir um sistema de Segurança Social em que haja "plafonamento" e em que seja afastada, de todo em' todo, a questão da solidariedade social, que é ponto fundamental na questão da Segurança Social em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Popular, associar-me a este voto de congratulação pela passagem do Dia Nacional da Segurança Social e, a propósito, tecer algumas considerações.
É hoje claro - sobre isso parece que não restam dúvidas a ninguém - que é preciso proceder à reforma da Segurança Social. Há até mesmo quem afirme que a manutenção do actual sistema contribuiria para a sua falência.
No entanto, queremos aqui dizer que essa reforma tem de ser a busca de soluções para o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, e que as reformas não podem, em circunstância alguma, pôr em causa todos os trabalhadores que, de alguma forma, contribuíram para o País que hoje somos e que, mesmo tendo pensões de miséria, não podem nem devem ser postas em causa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.