2300 I SÉRIE-NÚMERO 67

Portanto, Sr. Deputado, não queira baralhar.
No entanto, há uma coisa com a qual estamos todos de acordo: nesta matéria, há uma enorme injustiça fiscal. A comissão está a trabalhar, o Governo e o Conselho de Ministros já deliberou sobre esta matéria, e todos esperamos, de facto, que sobre o valor real dos prédios e da propriedade nos púnhamos de acordo, para que não haja as injustiças gritantes que hoje existem e que podem, eventualmente, conduzir indesejavelmente a uma diminuição das bases de incidência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, dispondo para o efeito de 1 minuto.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, vou ser muito breve, pois apenas pretendo dar um esclarecimento e não pedi-lo.
Sr. Deputado Manuel Varges, em Oeiras, a taxa é de 1,1%,...

Vozes do PS: - Exactamente!

A Oradora: - ... decidida pela anterior assembleia municipal, cuja presidência era do PS.
Quero comunicar ao Sr. Deputado Manuel Varges que talvez por este motivo os eleitores tenham decidido escolher um outro partido para a presidência da assembleia municipal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges, dispondo, para o efeito, de I minuto.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, de facto, isso é verdade,...

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!...

O Orador: - ... mas não esqueçamos que a proposta da taxa de 1,1% foi do Sr. Presidente da Câmara Municipal Isaltino Morais, que é do PSD, e foram os representantes do PSD que a votaram favoravelmente.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas o senhor falou do Deputado Luís Marques Mendes, que eu ouvi!

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Feist.

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há aqui algumas coisas que precisam de ser equacionadas,...

Vozes do CDS-PP: - Muitas!

O Orador: - ... e em primeiro lugar a posição política do CDS-PP em relação a esta matéria. Devo dizer que, na altura, nos abstivemos porque nos foi assegurado pelo Governo uma reforma justa da tributação do património.
Perante este compromisso, aceitámos abster-nos nesta matéria. É preciso que isto tique perfeitamente claro.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Não foi só agora que nos apercebemos da existência de muitas câmaras municipais a praticarem taxas fora do 1 %. Nós, pelo menos, temos a consciência de que nas "nossas" câmaras municipais, naquelas em que temos influência, a taxa é de 1%, e com isto pensamos que temos razão e razão moral para trazer à colação e à discussão esta matéria.
Lembro que o processo que está em causa é o da tributação dos valores matriciais. Há situações de não existência sequer de inscrições na matriz; há avaliações que não são feitas; há avaliações mal feitas e que são reduzidas (e já volto a este ponto); há actualizações que não são feitas e há isenções que são unilateralmente adoptadas, tal como na sisa anterior.
Isto significa que o Governo tem o poder discricionário de proceder nestas matérias. Fala-se tanto em poder local, mas é o Governo que decide e transfere aquilo que cobra, cobrando-se de 1,5% e remetendo para a câmaras municipais o que sobeja, com algum atraso - e graças a Deus que é com juros mais baixos, mas não deixa de ser com algum atraso -, o que provoca, por vezes, estrangulamentos de tesouraria às câmaras municipais. E sei do que falo.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Srs. Deputados do PS, aprendam! Se não querem aprender, não há nada a fazer!

O Orador: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, a sua argumentação é, e perdoar-me-á que use o termo, de travesti político. Os senhores têm muito pouca moral para falar sobre esta matéria. Os senhores sustentaram a taxa de 1,3% fervorosamente e acerca da proposta subscrita pelo PSD e pelo CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa recuaram e prontificaram-se a fazer connosco um documento global...

Vozes do PS: - Olá...!

O Orador: - ... que pedisse a esta Assembleia para finalmente se fazer a reforma da tributação. Parece-me, realmente, que houve aqui, talvez da sua parte, menor conhecimento da vossa posição na Câmara Municipal de Lisboa, onde os senhores ainda pontificam.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Pontificam?!

O Orador: - Quanto a dizer que só agora nos apercebemos, Sr. Deputado, não nos apercebemos só agora. Já disse anteriormente que há muito nos apercebemos, mas o facto é que, quando quisemos discutir o orçamento da Câmara Municipal de Lisboa - e peço desculpa por evocar um pouco e rapidamente a minha situação de responsável autárquico -, não nos foi permitido, pelo que nos retirámos da sala, nós e o PSD, não foi consentido aos partidos da oposição na Câmara Municipal de Lisboa a discussão séria desta matéria, que representa oito milhões de contos na sua receita.
Sr. Deputado Manuel Varges, ainda não tive o prazer de me confrontar consigo, pelo que o cumprimento, mas quero dizer-lhe, com toda a simpatia, que considero a sua intervenção bastante deselegante,...