8 DE MAIO DE 1998 2301

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Outro!

O Sr. Rui Namorado (PS): - Isto é com toda a simpatia! Imagine-se se não fosse!...

O Orador: - ... por dizer que "o debate é fora do rigor e que tem falta de seriedade política". Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas não lhe reconheço qualquer autoridade para evocar isto, não só em relação à nossa intervenção como às próprias afirmações que fazemos. Temos provas dadas de que sabemos tratar destas matérias, como também respeitamos as vossas próprias posições, pese as contradições que possamos ter.
Já agora, Sr. Deputado, deixe-me que lhe faça algumas perguntas, no que toca à seriedade política. Sabe o Sr. Deputado, por exemplo, no que toca à cidade de Lisboa, onde a taxa foi claramente assente no 1,3% - e não houve alternativas -,

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É o máximo!

O Orador: - ... que só para a Caixa Geral de Depósitos foi fixado um valor de 30 milhões de contos, para efeitos de tributação, e depois baixou para 10 milhões de contos? E sabe que a não tributação do Centro Cultural de Belém representa os 30% do que estamos a falar? Sabe disto?

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É uma vergonha!

O Orador: - Sabe, porventura, que esse valor, de mais de dois milhões de contos, dava para cobrir os valores que estamos aqui a discutir e a baixa do imposto?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, só com estes dois valores que significam poder discricionário - mostra-se a falta de uma regulamentação e de uma discussão séria sobre uma matéria que a todos nos une, ou melhor, nos deve unir e nunca separar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, admitindo que o Sr. Deputado Pedro Feist tenha feito uma , intervenção, para formular um pedido de esclarecimento. Caso contrário, farei uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Realmente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, o Sr. Deputado Pedro Feist fez uma intervenção, o problema é que o CDS-PP já não dispõe de tempo para responder.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Mas eu tenho tempo para perguntar, Sr. Presidente.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, serei muito rápido.
Sr. Deputado Pedro Feist, em relação à fixação pela Assembleia Municipal de Lisboa da taxa de 1,3%, é um problema que neste momento não está em discussão. Referiu na minha intervenção que não discuto o uso do direito de qualquer assembleia municipal de fixar a taxa que entende, dentro dos critérios legalmente fixados.
Quanto aos elementos do PCP na Câmara Municipal de Lisboa - se bem percebi -,juntamente com os senhores, exigirem que seja feita a reavaliação do imposto sobre o património, estamos totalmente de acordo, e também referi isso. Por conseguinte, não há contradição.
Última nota, se o Sr. Deputado Pedro Feist não põe a questão de terem demorado 17 meses a aperceberem-se do que tinham votado, então só posso pôr mais uma hipótese, que não coloquei na minha intervenção, ou seja, que neste momento o Grupo Parlamentar do PP quer dizer que a responsabilidade exclusiva dessa votação em sede de Orçamento para (997 foi - repito, responsabilidade exclusiva do Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Francamente, o Sr. Deputado é capaz de muito melhor!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Feist, dispondo de um minuto. .

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, quanto à questão de exigir, eventualmente fiz-me entender mal ou V. Ex.ª entendeu-me mal.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Não quer entender!

O Orador: - O que eu disse, ou o que tentei dizer, foi que os elementos do seu partido que compõem a administração da Câmara Municipal de Lisboa estiveram de acordo quanto às razões que motivaram os partidos da oposição a apresentarem nesta Câmara uma proposta de redução, tal como hoje é aqui trazida por mim e pelo meu partido. Estiveram de acordo com a essência e, perante o desafio de connosco elaborarem um documento a apresentar à Assembleia da República, remeteram-no para mais tarde. Sabemos, em política, o que significa remeter para mais tarde. Foi isto que eu lhe disse.
Aliás, a nossa posição foi correctamente entendida pelo presidente em exercício, seu camarada Rui Godinho.
Segunda questão: peço-lhe que, nesta matéria, deixe de parte o meu colega Dr. Manuel Monteiro, porque penso que a questão política sobre a nossa posição na votação do Orçamento está mais do que explicada. Nós fomos atraiçoados nas nossas convicções e nas promessas que nos fizeram.

Risos.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, confesso que não pensava em intervir. Tenho estado, propositadamente, calado, mas, com a autorização de V. Ex.ª, quero dizer, no seguimento da intervenção do Sr. Deputado Manuel Varges - até porque tenho por hábito, talvez um hábito que esteja em desuso, honrar o passado, as