2360 I SÉRIE-NÚMERO 69

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, muito rapidamente, para dizer que independentemente das questões relacionadas com o passado, que é passado, preocupa-nos bem mais o nosso futuro. E em relação a esse futuro, apraz-nos registar e manifestar o nosso contentamento pelo facto de podermos, juntos, encarar neste momento a possibilidade de podermos revogar este injusto e iníquo imposto, que foi lançado pela bancada parlamentar do PS em 1996, com a conivência do seu Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, sobre os percursos sinuosos, não sei se o senhor queria referir-se aos Deputados Pacheco Pereira, Durão Barroso, Silva Marques, porque se assim era tem o meu desacordo.
No entanto, fiquei satisfeito por ver que, em relação à sua intervenção, o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan tentou transformar a bancada do Grupo Parlamentar do PP numa câmara de eco da bancada do PSD. Só que não conseguiu porque o Sr. Deputado Artur Torres Pereira ia tão embalado na truculência que estava a usar em relação ao Governo que também foi truculento para o PP.

Risos do PS.

Por isso, a minha questão é a seguinte: por que é que o Sr. Deputado Artur Torres Pereira acha que o Deputado Sílvio Cervan terá feito tão mal no passado que agora queira esquecer ou branquear? O que é que ele terá votado de maneira diferente, que agora começa a haver uma subtil demarcação em relação a Orçamentos do Estado anteriores?
Sr. Deputado Artur Torres Pereira, a apresentação deste diploma por VV. Ex.as reflecte a completa ausência de propostas sérias e de uma filosofia integrada de actuação. O que se passa é que há uma solicitação da Associação Nacional de Municípios, que, se calhar, é uma organização que o senhor conhece, que solicita, segundo nos informaram recentemente, que se varie a contribuição autárquica e o que foi feito dentro do quadro de autonomia deste grupo parlamentar.
Sr. Deputado, não somos carneiros nem lacaios de ninguém, como alguns que o senhor conhece foram ou terão sido. Nós fazemos o que achamos bem, fizemo-lo na altura e assumimos isso. Os senhores é que fazem uma coisa aqui e outra "acoli". O senhor não devia, desta forma, romper com a sua tradição de dirigente da Associação Nacional de Municípios. E se a vossa intenção era tão boa, por que é que os senhores, no Orçamento do Estado para 1998, aqui votado em Novembro de 1997, não propuseram a alteração da contribuição autárquica? Porquê? Tinham medo que os vossos candidatos se desagradassem com isso, uma vez que foi na maioria das câmaras do PSD que se verificou a aplicação deste limite máximo que foi aqui votado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado disse outra coisa grave, disse que se está a tentar fugir ao esclarecimento. Se alguém foge ao esclarecimento não somos nós! Pedimos uma série de inquéritos na Legislatura anterior que o seu partido recusou; aceitámos os inquéritos que têm sido propostos nesta e noutras legislaturas; quisemos esclarecer o que havia a esclarecer. Alguns elementos do seu partido é que andaram num jogo de "toca e foge" a tentar não esclarecer e a lançar para a opinião pública um conjunto de aspectos graves, que só não vou qualificar porque ultrapassarão a praxe parlamentar os termos que merecem que sejam aplicados a esse comportamento.
Sr. Deputado Artur Torres Pereira, esclarecemos na Comissão de Economia, Finanças e Plano, esclarecemos no Plenário, esclarecemos em sede de comissões de inquérito, esclarecemos a Procuradoria, esclarecemos ainda onde quiser. O que é que o senhor quer mais? Participar numa campanha de intoxicação permanente? Sr. Deputado, a sua intervenção merece ir para o Guiness da demagogia!
Para terminar, quero dizer ainda que o senhor deve ignorar, porque deve acompanhar isto estreitamente, mas está aqui uma autorização legislativa sobre a lei geral tributária, estiveram aqui relatórios sobre um conjunto de impostos. O que é que o PSD tem dito a isso? Nada tem dito! E vem apresentar agora uma medida pontual.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Já terminou o seu tempo. Queira concluir, Sr. Deputado!

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Artur Torres Pereira, este e os outros debates esclarecerão isto. O senhor evidenciou a ausência de pensamento estratégico que caracteriza esta nova AD, meio peronista, meio...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de terminar, Sr. Deputado!

O Orador: - O senhor terminou como começou, de forma injusta, falsa e demagógica!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então, a bancada esqueceu-se de aplaudir?!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Nem a sua bancada concorda com o que disse!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): = Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, no aparte que agora produziu, tirou-me as palavras da boca. De facto, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, a sua intervenção foi tal que nem os seus colegas lhe manifestaram o mínimo apoio. Veja bem ao ponto a que chega a qualidade da sua intervenção!...
Mas vou dizer-lhe o seguinte: se, há pouco, não citei - e isto é para terminar de vez com esta questão - alguns colegas da minha bancada, que eu, orgulhosamente, tenho como meus companheiros, foi pela simples razão de me ter referido na minha intervenção inicial a ministros deste Governo. Ora, os meus companheiros, sejam eles quais forem, que eu saiba, ainda não são, pese embora