15 DE MAIO DE 1998 2367

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, peço desculpa por há pouco, na minha intervenção, não ter felicitado V. Ex.ª pela subida do Beira-Mar à 1.ª Divisão.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Obrigado!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É a primeira coisa acertada que diz!

O Orador: - Sei que a alma aveirense de V. Ex.ª se congratulou com o facto, e eu não posso deixar de me associar a essa congratulação.
Mas a interpelação que quero fazer à Mesa, a que V. Ex.ª preside neste momento, era no sentido de pedir a V. Ex.ª para fazer chegar, se possível, à bancada do PS um documento que vou entregar na Mesa, o qual contém justamente as recomendações vertidas no papel pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, que, de resto, se outros tivessem estado atentos, me teriam ouvido citar quando dali falei, de cuja leitura se constata com facilidade que se a Associação Nacional de Municípios Portugueses aponta o dedo a alguém pela situação que verifica com a contribuição autárquica, naturalmente, é ao Governo é ao PS e não a mais ninguém.
Vou fazer chegar a V. Ex.ª este documento e pedia-lhe que o fizesse distribuir, com a sua paciência, à bancada do PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, agradeço as suas felicitações.
Vamos providenciar para que o documento chegue à bancada do PS.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço também a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): ='Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, se o documento que o ex- dirigente da Associação Nacional de Municípios Portugueses quer fazer chegar à Mesa é aquele sobre a contribuição autárquica que há pouco exibi, e que o Sr. Deputado Artur Torres Pereira não reparou, porque talvez esteja a precisar de óculos, ele diz o seguinte: "o Orçamento do Estado para 1995 surpreendeu os municípios portugueses". Ou seja, ó governo do Cavaco, o governo do PSD, não consultou os municípios portugueses quando fez a variação. proposta em 1995.
E este documento diz mais: "o Orçamento do Estado para 1997 alterou novamente, a solicitação da Associação Nacional de Municípios e da Assembleia da República, os limites máximo e mínimo, fixando-os em 1,3% e 0,7%S>. Nós assumimos isto e o Sr. Deputado Artur Torres Pereira, que, na altura, ainda era meio autarca, perguntou: "mas a Associação foi ouvida'?". Está aqui a Associação a confirmar que foi ouvida.
Portanto, se é este documento, nós temo-lo; se é outro que o Sr. Deputado Artur Torres Pereira foi levantar, do tempo em que era dirigente das autarquias e as defendia, cá estaremos para o ver.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, não sei qual é o clube do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, mas não foi para esse efeito que pedi á palavra para interpelar a Mesa. Pedi a palavra para interpelar a Mesa no sentido de esclarecer que o documento que pedi para ser distribuído, sobre as posições da Associação Nacional de Municípios Portugueses, não é o mesmo que acaba de ser citado pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
Trata-se de um, documento que diz que a fixação...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, já o mandei distribuir!

O Orador: - Sr. Presidente, é só para ler o título. É um documento onde se diz que a fixação ou actualização do valor tributável dos prédios urbanos é matéria que é da responsabilidade do Ministério das Finanças. E este documento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Manuel Varges, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Feist.

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Varges, correndo o risco de repetir o debate que fizemos há uma semana sobre a mesma matéria, gostava de lhe lembrar que, então, defendemos, e continuamos a defender, a questão de fundo que, há pouco, o próprio Sr. Deputado mencionou, o problema dá reforma da tributação do património. Esse, de facto, é o grande e grave problema que está em causa.
Sabemos que o Estado tem a possibilidade ou que cabe ao Estado proceder às inscrições na matriz, fazer as avaliações, fazer as reavaliações, proceder às isenções, ou seja, aquilo a que, na altura, chamei, e continuo a chamar, o poder discricionário.
A maior parte dos edifícios do Estado, Sr. Deputado, não está inscrita na matriz, como julgo que sabe. Isto quer dizer que, não estando inscrita na matriz, não há lugar a pagamento de qualquer imposto autárquico,, obviamente, e também, por arrasto, não há lugar à taxa de ligação e conservação de esgotos. Ou seja, há uma claríssima confusão nesta questão, gerada por uma deficiente administração da matéria.
E, já agora, deixe-me dar-lhe dois exemplos - já os dei, mas vou dar-lhos com mais precisão: o Centro Cultural de Belém não está inscrito na matriz e por isso mesmo não paga nada de imposto autárquico, não paga nada de taxa de conservação e ligação de esgotos; a Caixa Geral de Depósitos foi tributada na primeira avaliação em 40 milhões de contos e na segunda em 13 milhões, o que se mantém hoje.
Por último, Sr: Deputado, pergunto-lhe, como autarca que também é, se não concorda que há uma enorme imo-