2374 I SÉRIE-NÚMERO 69

ideologia clara e os que não as têm. É que nesta Assembleia existem partidos que não têm uma ideologia clara. Alguns deles já os conhecemos, como, por exemplo, o Partido Socialista, mas VV. Ex.as certamente que também não andam longe disso! Aliás, o vosso próprio nome é demonstrativo: são, por um lado, populares e, por outro, dizem-se sociais-democratas.
Por conseguinte, tem de haver alguma confusão, que conduzirá a que VV. Ex.as metam várias coisas na gaveta, porque não são nem uma coisa nem outra, e têm de ter cuidado.
Sr. Deputado Rui Rio, o senhor também disse que nós estamos, neste momento, a apoiar o Governo porque iremos votar a favor do Governo.
Aproveito para dizer - e há pouco não o quis fazer porque achei que era de somenos importância - o seguinte: o Sr. Deputado Artur. Torres Pereira referiu que, aquando da votação do Orçamento do Estado, tínhamos votado a favor da proposta de aumento das taxas do imposto de contribuição autárquica - o que não é verdade, abstivemo-nos - e V. Ex.ª veio agora dizer o mesmo, o que me leva a crer que não terá sido lapso o facto de os dois Srs. Deputados do PSI) dizerem a mesma coisa. Eventualmente, terá sido estratégia ou táctica; agora, é-o com base não sustentada e falsa, e convém que isso fique clarificado.
Mas se vamos falar em termos de convergências com o Governo do PS ou em apoios ao Governo do PS, Sr. Deputado Rui Rio, não há ninguém que possa comparar-se com os senhores! Não apenas quanto aos acordos que já fizeram, que são públicos e notórios, mas até porque já anunciaram, com largos meses de antecedência, que vão viabilizar o Orçamento do Estado para 1999. O que é isso senão apoiar o Governo? O PS ainda não o disse, mas os senhores já o disseram, anteciparam-se ao próprio Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Isso, sim, é apoio.
Agora, Sr. Deputado Rui Rio, posso dizer-lhe que estávamos a pensar, e continuamos a pensar, apesar de tudo,...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Não pense mais!

O Orador: - ... em abster-nos na votação destes projectos de lei, tal como nos abstivemos na proposta que foi apresentada aquando da discussão e votação do Orçamento do Estado.
Porém, começo a pensar se não devo ponderar na votação e optar pelo voto contra, porque talvez valha a pena votar contra a demagogia do PSD! Sr. Deputado, a proposta do PSD, é, pura e simplesmente, demagógica, não tenha dúvidas sobre isso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, quanto à questão de o Partido Comunista estar ou não na disponibilidade de meter o que quer que seja na gaveta, dir-lhe-ei que não vou meter a minha foice em seara alheia...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Em gaveta alheia!

O Orador: - Sim, em gaveta alheia!

O Sr. José Magalhães (PS): - A sua foice não, a sua seta!

O Orador: - Não vou, pois, comentar.
Relativamente aos apoios do PSD ao Governo, vou ser muito claro: uma coisa é apoiar o Governo, outra coisa é ser oposição, como nós somos, e outra coisa ainda é ter a consciência do que são o interesse do País e os grandes desígnios nacionais.
Portanto, em matéria europeia, sabe quais são as nossas opções. Se o País está na moeda única, deve-o muito, também, ao Partido Social Democrata - é com orgulho que o dizemos -...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e, nas instâncias internacionais, principalmente nas europeias, apoiamos o Governo de Portugal. Apoiamo-lo, sim senhor! Fazêmo-lo nas instâncias europeias em nome do interesse nacional. Cá dentro somos oposição assumida, como, aliás, está a acontecer neste momento.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, não conte connosco para dificultar o Governo do País em instâncias internacionais ou nas opções europeias. Disso não tenha dúvidas!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Agora, espanta-me que V. Ex.ª ache que é demagogia voltarmos a propor, aquilo que sempre propusemos quando éramos governo e agora enquanto oposição. Não sei onde é que está a demagogia!?

Protestos do PS.

Orador: - Repito, nós fizemo-lo quando éramos poder, não é só enquanto oposição! O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira está a fazer comentários esquecendo-se, por exemplo, que, aquando do debate do Orçamento do Estado para 1996, apresentámos aqui todas as propostas que os senhores tinham feito em 1995, enquanto oposição, e os senhores não votaram a favor de uma única proposta, votaram contra tudo o que tinham proposto quando eram oposição.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Já se esqueceram!

O Orador: - Olhe, isso contrasta, exactamente, com o que nós estamos agora a fazer, ou seja, a propor o mesmo que propusemos quando éramos governo.

Vozes do PSD: -, Muito bem!

O Orador: - Vou terminar, dizendo uma coisa ao Sr. Deputado Octávio Teixeira sobre demagogia: a nossa oposição ao aumento de impostos não é em função de quem os recebe, a nossa oposição ou concordância em relação ao aumento de impostos é apenas vista em função da justiça fiscal e, fundamentalmente, em função de quem os paga, que são os contribuintes, e não, de quem os recebe.