15 DE MAIO DE 1998 2375

Aplausos do PSD.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não resolve a injustiça fiscal com essa proposta. Aí é que está a demagogia!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta minha intervenção no debate, curta, destina-se apenas a trazer à colação alguns aspectos que suportam as intervenções de algumas oposições.
Na verdade, a direita não se habituou a não estar no poder,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Aí está!

O Orador: - ... tem inveja de não estar agora a liderar o País no momento em que nós temos êxito na entrada na Europa, na entrada no chamado "pelotão da frente". A direita não se conforma com o êxito económico, nem com o desmentir de todas as previsões que a mesma fez, na medida em que todas essas previsões foram sucessivamente desmentidas pela realidade.
Perante essa situação, perante os inconvenientes políticos que podia sofrer com uma série de acontecimentos que popularizavam os governos que estivessem a governar nesse momento, a direita adoptou uma estratégia, a de arranjar pretextos para agredir o Governo de qualquer maneira. E nesse quadro que devem ser entendidos os episódios que aqui estão a decorrer hoje.
De qualquer modo, também não podia deixar de fazer um comentário a algo que acabou por surgir no debate: a ideia peregrina de que o Governo não governa.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - De maneira nenhuma!

O Orador: - Mas algum Sr. Deputado pode achar que, numa sociedade complexa, numa sociedade moderna, um governo que não governe pode levar o País à situação em que está?

O Sr. José Magalhães (PS): - Boa pergunta!

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Nós também não queríamos acreditar!

O Orador: - Ou, para os Sus. Deputados que sustentam essa ideia, governar é apenas adoptar uma postura de ferrabrás de fazer sofrer as pessoas?

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Para os Srs. Deputados governar é fazer sofrer?

O Sr. José Magalhães (PS): - Bato, logo existo!

O Orado r: - Srs. Deputados, de facto, acho que usam um slogan ridículo. Então, acham que um governo que está no poder há uma série de anos e que tem resultados óbvios, tão óbvios que vos faz perder eleições, que vos faz ter de inventar alianças espúrias, que dividem as vossas bancadas, para terem uma vaga esperança de poderem competir com esse governo, não governa? Acham que era preciso esse malabarismo electrónico para se conseguir bater um governo se ele não governasse? Não, Srs. Deputados! Ou VV. Ex.as têm de Governo uma ideia autoritária e passadista ou VV. Ex.as estão a dizer uma coisa de que, realmente, não estão convencidos. É uma mera frase de propaganda, vazia, sem sentido.
No que diz respeito a esta interpelação, há um outro problema. É que VV. Ex.as sabem que a decisão política que está a ser aqui questionada tem dois planos.

Protestos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vocês já têm o slogan para a campanha eleitoral: se quer sofrer, vote PS!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, peço-vos que criem condições para que o orador continue a sua intervenção.

O Orador: - Sr. Presidente, eu não lançaria o ramo de oliveira para a bancada do PCP, porque eles gostam mais da foice e do martelo do que da oliveira! Mas nem todos os partidos são assim.
. Mas, voltando à questão, trata-se de uma mistificação porque todos sabem que está aqui em causa uma decisão política a dois níveis, ou seja, uma decisão política geral e uma abertura de oportunidade que foi aproveitada por vários municípios, inclusive por muitos do Partido Social Democrata. VV. Ex.as apenas conseguem pensar: "O que é que nós podemos fazer para disfarçar o êxito do Governo? Vamos inventar aqui um número.". O vosso líder deve ter imaginado isso e deu essas instruções! Pode ser isto! Como não há outra chance, cai-se nesta. E nesta caiu-se da seguinte maneira: VV. Ex.as acham que o Partido Socialista é culpado mesmo pelos vossos autarcas que subiram os impostos, mas não tem o mérito daqueles que os desceram. Porquê? Porque VV. Ex.as, sabem que isto não interessa nada, o que interessa é arranjar aqui um "número" com alguma aparência de realidade, para zurzir no Governo. É uma política de terra queimada, que tem pouco a ver com a realidade. E nessa política de terra queimada VV. Ex.as voltam àquele velho slogan que nós conhecemos através das direitas e que é a ideia de que os partidos de esquerda têm de aumentar os impostos. Portanto, VV. Ex.as tentam encontrar maneira de a realidade ir ao encontro desse slogan e cada vez sentem-se mais frustrados, porque o fim da legislatura aproxima-se e apenas conseguem uns resquícios de verosimilhança a umas tantas coisas dispersas.
Assim, diria que o que está em causa é um estrebuchar político de alguém que se agarra a uma alternativa democrática cada vez menos alternativa e que não encontra outra maneira de tentar impedir a notoriedade dos êxitos deste Governo senão com guerrilhas de terra queimada, verdadeiramente inócuas.

Aplausos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -,Já têm o slogan para a campanha eleitoral: se quer sofrer, vote PS!

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Ou, então: se queres ter o que mereces, vota PS!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?