2376 I SÉRIE-NÚMERO 69

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, quero apenas pedir desculpa à Mesa por, há pouco, ter, intempestivamente, interrompido o Sr. Deputado Rui Namorado, mas como o ouvi dizer que "governar é fazer sofrer", veio-me logo à ideia de que, na próxima campanha eleitoral, aparecerá o slogan: se quer sofrer, vote PS.
Eu não resisti a fazer este comentário, Sr. Presidente, e peço desculpa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Está desculpado, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Posso também interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, é só para, de resto tal como fez o Sr. Deputado Lino de Carvalho, pedir desculpa à Mesa por, há pouco, ter igualmente interrompido intempestivamente o Sr. Deputado Rui Namorado, quando também encontrámos um bom slogan para a próxima campanha eleitoral do PS, que é o seguinte: se queres ter o que mereces, vota PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Dado o ambiente de hoje e na expectativa da abertura da Expo 98, temos de distribuir desculpas e perdões a toda a gente.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado pretende fazer também uma interpelação à Mesa?

O Sr. Rui Namorado (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, há certas culturas políticas para quem governar é fazer sofrer. Essas culturas políticas podem situar-se à direita ou numa pseudo-esquerda conservadora, mas não se situam nas bancadas do socialismo democrático.

Vozes do PS: - Muito bem!'

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Nós agradecemos a lição. Muito obrigado!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, a Mesa anota a opinião do Sr. Deputado Rui Namorado.
Sr.ªs e Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, o debate; na generalidade, dos projectos de lei n.º5 517 e 521/VII está terminado. Entretanto, foi entregue na Mesa, e automaticamente aceite, porque se trata de um direito potestativo, um requerimento, subscrito pelo PSD, solicitando que se proceda de imediato à votação, na generalidade, destes diplomas.
Antes, porém, o Sr. Secretário vai proceder à leitura da mensagem de Sua Excelência o Sr. Presidente da República, solicitando autorização para se deslocar aos Estados Unidos da América, e do parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.
Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a mensagem de Sua Excelência o Sr. Presidente da República é do seguinte teor:

Estando prevista a minha deslocação aos Estados Unidos da América, designadamente a Nova York, entre os dias 7 e 9 do próximo mês de Junho, para discursar perante a Assembleia Geral Especial das Nações Unidas sobre a droga, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.º, alínea b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.
Apresento a Vossa Excelência os meus respeitosos cumprimentos e a muita estima e amizade.

O parecer e proposta de resolução é do seguinte teor:

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de Sua Excelência o Sr. Presidente da República, relativo à sua deslocação aos Estados Unidos da América, designadamente a Nova York, entre os dias 7 e 9 do próximo mês de Junho, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução:
A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos termos em que é requerido.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer e proposta de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ainda proceder à leitura de uma outra mensagem de Sua Excelência o Sr. Presidente da República, solicitando autorização para se deslocar à República Federal da Alemanha, bem como do parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a mensagem de Sua Excelência o Sr. Presidente da República é do seguinte teor:

Estando prevista a minha deslocação à República Federal da Alemanha entre os dias 21 e 26 do próximo mês de Junho, em visita de Estado, a convite do Presidente Roman Herzog, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.º, alínea b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.
Apresento a Vossa Excelência os meus respeitosos cumprimentos de muita estima e amizade.

O parecer e proposta de resolução é do seguinte teor:

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, ten-