15 DE MAIO DE 1998 2369

lhões de contribuintes, que pagam contribuição autárquica. Mas desses 1,9 milhões de contribuintes, 1,4 milhões pagam, em média, 8000$/ano. Isto é, o problema coloca-se - de entre os 5,9 milhões de contribuintes que existem, em Portugal, no âmbito da contribuição autárquica, incluindo aqueles que, depois, estão isentos - em relação a 500 000, que, em média, pagam 136 000$ de contribuição autárquica. E é evidente que se, em média, pagam 136 000$ - e considero esta média elevada -, já não serão os 500 000, mas 200 000 ou 300 000. Agora, o facto de serem 200 000 ou 300 000, para nós, não tira gravidade à situação: há, de facto, uma larga margem de contribuintes que paga em excesso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Ora bem, face a estes números, a questão que se coloca é a seguinte: é que, enquanto forem apenas 200 000, 300 000 ou 500 000 a pagar, não há solução para o problema. Para solucioná-lo, os contribuintes que pagam terão de aproximar-se dos 5,9 milhões de contribuintes efectivos existentes.
Ao fim e ao cabo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, isto está relacionado com a necessidade da reforma do chamado imposto sobre o património, que tem a ver com este problema do número de contribuintes isentos, que, na sua maior parte, não deveriam estar, e também com o valor dos prédios.
Embora gracejando, pois não estou a fazer uma operação pública de aquisição, diria com toda a sinceridade que, dos 11,7 milhões de prédios rústicos que existem em Portugal, com um valor patrimonial médio de 12 000$, estou comprador de todos eles!

Risos do PSD.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Está rica Sr. Deputado!

O Orador: - Arranjarei certamente alguém que me financie a compra, por 12 000$ em média, dos 11,7 milhões de prédios rústicos!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP):.- Eu só queria um!

O Orador: - E digo-lhes mais: é que, em relação ao valor patrimonial médio dos prédios urbanos, 1980 contos, se houver alguém que queira financiar, também os compro todos! Não tenho problemas de ter prejuízo.
Portanto, há aqui outra questão essencial, também no âmbito da reforma do imposto sobre o património, que é o problema da actualização dos valores patrimoniais dos prédios. E sem a resolução destes problemas, não há solução.
Ora, aqui as responsabilidades cabem ao Governo, cabem aos governos! Criticámos, várias vezes, o Governo do PSD sobre essa matéria. Mas o PS não pode agora tentar responsabilizar apenas, sempre e só os Governos do PSD, pois já lá está há dois anos e meio!
Em Dezembro de 1996, o Governo apresentou um volumoso estudo. Independentemente da bondade ou não de algumas das soluções desse estudo, o que é que, desde a apresentação desse estudo até hoje, o Governo fez, em termos de concretização em forma de proposta de lei? Zero! Nada!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Zero!

O Sr. Manuel Varges (PS): - Mas vai fazer!

O Orador: -.Por isso, a responsabilidade é claramente, neste momento, do Governo do PS, há dois anos e meio no poder - isto, sem iludir a responsabilidade que tiveram os Governos do PSD, durante 10 anos. Porém, passados dois anos e meio, já não dá para o PS fazer mais adiamentos, sem assumir a responsabilidade.

Vozes do PCP e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Isto conduz-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, à questão dos projectos de lei em debate e, neste ponto, sejamos também, mais uma vez, claros. Qualquer, dos projectos de lei propõe, no seu artigo 2.º, o seguinte: "A presente lei produz os seus efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 1999".
Ora, todos nós, neste momento, estaremos eventualmente convencidos ou admitimos como uma hipótese de grande probabilidade que o Orçamento do Estado para 1999 também entre em vigor em 1 de Janeiro de 1999, na mesma data em que o PSD e o CDS-PP querem que os seus projectos de lei entrem em vigor.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Ora bem!

O Orador: - Do nosso ponto de vista, a situação é esta: há ainda tempo e, nesse sentido, mais uma vez, responsabilizando o Governo do PS, dizemos que ele ainda tem tempo para apresentar a reforma dos impostos sobre o património, de forma a poder entrar em vigor com o Orçamento do Estado para 1999 e, então, o assunto fica totalmente resolvido;...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é "pregar ao vento"!

O Orador: se o Governo não apresentar essa reforma em tempo útil, então, teremos oportunidade de resolver a situação para esses 300 000, 400 000 ou 500 000
contribuintes, em sede do próprio Orçamento do Estado.
Esperemos, então, até à apresentação do Orçamento do Estado, para ver se o Governo o faz ou não. Se não 0 fizer, assumirá, em exclusivo é sozinho, a responsabilidade por continuar a adiar uma reforma que é inadiável.

Aplausos do PCP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já adiou!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, ouvi com muito interesse a sua intervenção, até pela seriedade intelectual que pôs nela.
Mas, já agora, deixe-me fazer um pequeno aparte. Verifiquei com agrado que o Sr. Deputado Octávio Teixeira,