Debates Parlamentares - Diário 069, p. 2353 (1998-05-14)

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Sexta-feira, 15 de Maio de 1998 2353

I Série - Número 69

VII LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE MAIO DE 1998

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às IS horas e 35 minutos.
Procedeu à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de ler n.os 517/Vl1 - Revogação do aumento do imposto de contribuição autárquica (PSD) - e 521/VII - Repõe em vigor os limites mínimo e máximo do imposto de contribuição autárquica anteriores ao Orçamento do Estado para 1997 (CDS-PP), que foram rejeitados. Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Artur Torres Pereira (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Silvio Rui Cervan (CDS-PP), Joel Hasse Ferreira (PS), Luís Queiró (CDS-PP), Luís Marques Guedes (PSD), Manuel Varges (PS), Pedro Feist (CDS-PP), Rui Rio (PSD) e Rui Namorado (PS).
A Câmara deu assentimento às viagens do Sr. Presidente da República, designadamente, aos Estados Unidos da América, entre os dias 7 e 9 do próximo mês de Junho. e à República Federal da Alemanha, entre os dias 21 e 26 do próximo mês de Junho.
Na generalidade, foram aprovados a proposta de lei n.º 155/VII - Aprova o estatuto fiscal cooperativo (EFC), que baixou à 5. ª Comissão, e o projecto de lei n.º 425/VII - Constituição das associações de freguesias (PCP), que baixou à 4.ª Comissão.
0 projecto de lei n.º 508/VII - Alteração dos artigos 2. º e 3. º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, alterada pela Lei n.º 93-A-97, de 22 de Agosto (Altera o regime de uso e porte de armas de caça, precisão e recreio) (PS, PSD, CDS-PP e PCP), foi aprovado no generalidade, na especialidade e em votação final global.
Em votação global, foram aprovadas as propostas de resolução n.os 67/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado e 100/VII - Aprova, para adesão, a Convenção sobre os Privilégios e, Imunidades das Nações Unidas, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 13 de Fevereiro de 1946.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas.

Sexta-feira, 15 de Maio de 1998 2353I Série - Número 69VII LEGISLATURA3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE MAIO DE 1998Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida SantosSecretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da FonsecaSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às IS horas e 35 minutos.
Procedeu à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de ler n.os 517/Vl1 - Revogação do aumento do imposto de contribuição autárquica (PSD) - e 521/VII - Repõe em vigor os limites mínimo e máximo do imposto de contribuição autárquica anteriores ao Orçamento do Estado para 1997 (CDS-PP), que foram rejeitados. Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Artur Torres Pereira (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Silvio Rui Cervan (CDS-PP), Joel Hasse Ferreira (PS), Luís Queiró (CDS-PP), Luís Marques Guedes (PSD), Manuel Varges (PS), Pedro Feist (CDS-PP), Rui Rio (PSD) e Rui Namorado (PS).
A Câmara deu assentimento às viagens do Sr. Presidente da República, designadamente, aos Estados Unidos da América, entre os dias 7 e 9 do próximo mês de Junho. e à República Federal da Alemanha, entre os dias 21 e 26 do próximo mês de Junho.
Na generalidade, foram aprovados a proposta de lei n.º 155/VII - Aprova o estatuto fiscal cooperativo (EFC), que baixou à 5. ª Comissão, e o projecto de lei n.º 425/VII - Constituição das associações de freguesias (PCP), que baixou à 4.ª Comissão.
0 projecto de lei n.º 508/VII - Alteração dos artigos 2. º e 3. º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, alterada pela Lei n.º 93-A-97, de 22 de Agosto (Altera o regime de uso e porte de armas de caça, precisão e recreio) (PS, PSD, CDS-PP e PCP), foi aprovado no generalidade, na especialidade e em votação final global.
Em votação global, foram aprovadas as propostas de resolução n.os 67/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado e 100/VII - Aprova, para adesão, a Convenção sobre os Privilégios e, Imunidades das Nações Unidas, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 13 de Fevereiro de 1946.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas.

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