2574 I SÉRIE-NÚMERO 74

mal onde solicitámos um conjunto de documentação vasto, toda a documentação associada aos actos que foram colocados sob suspeita. A verdade é que o Governo não nos disse nada ... Por que razão o PS e o Governo não fazem aquilo que em Direito se chama "a prova dos factos"? Por que é que não trazem aqui a prova dos factos?! Por que razão não nos apresentam toda a documentação, todos os estudos, todos os despachos, todas as orientações, todas as decisões, tudo o que está associado a todos os casos colocados sob suspeita?!

Protestos do PS.

Por que é que até ao momento não o fizeram?! Inclusive, poderiam tê-lo feito em suporte magnético, como, de resto, o Sr. Deputado José Magalhães um dia me sugeriu?! Por que razão esse requerimento não teve resposta satisfatória e os senhores se limitam a recorrer à Procuradoria-Geral da República,...

Protestos do PS.

... aliás, intenção manifestada em intervenção do Sr. Ministro, muito infeliz para esta Assembleia, como já tive oportunidade de salientar, e a qualificar as insinuações disto e daquilo, ao passo que o esclarecimento concreto, documental, todo, não está aqui?! Por quê, Sr. Deputado?!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis. Dispõe de 2 minutos, cedidos pelo Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, não deixa de ser curioso que nesta nova ordem política na direita portuguesa a V. Ex.ª esteja remetido o papel de uma espécie de porta-voz secundário das preocupações do PSD.

Aplausos do PS.

No que toca a esta questão, a demonstração indiscutível de que o Governo está empenhado em clarificar esta situação consiste na circunstância de ter sido solicitada à Procuradoria-Geral da República a promoção de um inquérito...

Risos do PSD.

... exaustivo e rigoroso para averiguar da veracidade ou da falsidade das acusações feitas.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

De mais a mais, estando já estabelecido - e sendo do conhecimento público e, naturalmente, em particular, desta Câmara -, desde o momento que o Sr. Deputado referiu, que iria ser promovido um inquérito parlamentar por iniciativa do PSD, serão prestados todos os esclarecimentos...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Onde?! Desmente o Sr. Ministro!

O Orador: ... no momento de realização desse inquérito parlamentar,

O Sr. José Magalhães (PS): - Na comissão!

O Orador: - ... na comissão que virá a ser constituída para esse efeito. Isso é absolutamente evidente, não parece que possa suscitar qualquer dúvida.
O que importa aqui salientar, de facto, e ainda bem que chamou a atenção para essa situação, é a diferença de posições. O anterior Governo, quando era confrontado com acusações, com a afirmação pública de algumas dúvidas sobre questões de transparência no seu comportamento, tinha, normalmente, uma reacção no sentido do impedimento da realização de inquéritos parlamentares.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - Agora, há a preocupação de não inviabilizar a realização de qualquer tipo de inquérito parlamentar, não concorrendo, assim, activamente, nesse sentido, e há, da parte deste Governo, uma preocupação acrescida de averiguação da falsidade ou da veracidade das acusações que sobre ele impendem, que se manifesta, em concreto, no pedido enviado à Procuradoria-Geral da República.
É esta a diferença e o Sr. Deputado faria bem melhor se salientasse essa diferença de comportamentos entre duas maiorias,...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - O Sr. Deputado quer lá saber disso!

O Orador: - ... uma, que nos governou em época bem recente, e esta maioria relativa, actual, que tem por referência pautas morais e de exigência no que concerne à transparência das funções do Estado muito diferentes, manifestando-se, claramente, neste tipo de comportamento.
De resto, nós também ficamos satisfeitos com esta mudança de posição do PSD, que se materializa até no próprio líder parlamentar do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar. Esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Não deixa de nos suscitar algum agrado ver o líder parlamentar, Luís Marques Mendes, a renegar constantemente o Ministro Luís Marques Mendes. E a demonstração, no plano material, mais concreto e simbólico, desta alteração!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, não gosto muito de recorrer a esta Figura, mas V. Ex.ª, à falta de outros, utilizou o argumento de que eu era apenas um porta-voz secundário do PSD.

Protestos do PS.

Aliás, há pouco, o seu colega de bancada Deputado Manuel dos Santos já tinha dito também que eu era uma mera extensão da bancada do PSD.
Ora, a propósito de extensão, eu estava era preocupado com a extensão da sua intervenção, que nunca mais acabava!

O Sr. José Magalhães (PS): - E foi pequena!