2576 I SÉRIE-NÚMERO 74

... mas eu recomendaria que fossem transparentes até ao fim e deixassem que a comissão concluísse os seus trabalhos.
Em segundo lugar, foi aqui dita uma coisa importante. É que ninguém consegue, com paixão, rebater o argumento que apontei há pouco: de um lado estão processos de privatização - temos a consciência tranquila, mas se há dúvidas, investiguem; até acrescentei um caso, que é da minha responsabilidade; peçam também a inquirição desse. Do outro lado, estão outros actos. Se os senhores tivessem a mesma consciência tranquila quanto a esses actos, eram os primeiros a dizer "faça-se uma comissão de inquérito em separado".

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Significa que as privatizações que fizemos estão bem .feitas!

O Orador: - O Sr. Deputado Francisco Assis coloca-se na postura irresponsável, ligeira e até de alguma leviandade política, como o seu Ministro Pina Moura, de dizer: "São calúnias! São calúnias!". No final, vamos ver se são calúnias e, depois de investigar, vamos ver quem tinha ou não razão. A sua postura é irresponsável, leviana e ligeira, como a do Ministro Pina Moura,!

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado

O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe só mais 15 segundos.

O Sr. Presidente: - Espero que sejam mesmo 15 segundos, Sr. Deputado.

O Orador: - Até diria mais, como já tive ocasião de dizer ao Sr. Deputado Francisco de Assis: duas comissões de inquérito a funcionar era o correcto.
E mais: relativamente a actos do passado, a presidência deveria pertencer a um partido que não estava na altura no governo e, relativamente a actos deste Governo, a presidência não deveria pertencer ao partido que o apoia. Era transparência até ao fim! É o desafio que aqui deixo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Francisco de Assis pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, para usar o direito regimental de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não pode abusar dessa figura. Desculpe, mas peço-o a todos os Deputados, não só a si.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, é para defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que se cinja à figura o mais possível. Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Assis (PS): - Sr. Presidente, muito obrigado. Serei muito breve.
Também não resisto às considerações do Sr. Deputado Luís Marques Mendes. Há pouco, não resistiu a uma análise factual, agora não resiste a uma análise lógica, porque do que o Sr. Deputado me acusa é de ser irresponsável pela simples razão de que estarei, na sua óptica, a antecipar as conclusões do inquérito, por considerar que são calúnias as acusações graves feitas pelo PSD.
Ora, desta forma, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes está a colocar-se exactamente na posição simétrica, que é a de dizer, de antemão, que não são calúnias :as graves acusações feitas por eles.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Essas acusações só não eram calúnias se, efectivamente, correspondessem à realidade. Como tal, ele está já a antecipar claramente as conclusões do inquérito.

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro. Ou a lógica é uma batata!

O Orador: - É evidente que essas considerações não resistem a uma análise lógica.

Aplausos do PS.

Mas a questão de fundo é esta: o PSI) não enunciou dúvidas, não manifestou preocupações acerca de eventuais ilegalidades, acerca de eventuais favorecimentos ilegítimos de grupos empresariais privados por parte do Estado; o PSI) fez graves acusações, algumas directas e outras, até as mais graves, sob a forma de insinuações ofensivas, ainda mais inflamantes justamente por serem feitas sob a forma da insinuação, sem ter a coragem e a possibilidade sequer de fazer a sua acusação de forma clara e devidamente fundamentada.
Sr. Presidente, a nossa posição nesta matéria é a que sempre tivemos: não concorreremos para- pôr em causa a realização de um inquérito. Participaremos activa, tranquila e serenamente nos trabalhos da comissão agora a criar. Deixámos clara qual a nossa posição: vemos vantagens na criação de uma única comissão. Alguns espectros, algumas dúvidas; algumas suspeições aqui enunciadas pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes foram claramente desmentidas, até pela circunstância de nós termos a orientação de voto que temos, que é uma opção pela abstenção. E, como tal, não vemos qualquer razão para que, tranquilamente, se não possa levar a cabo um trabalho sério no âmbito de uma única comissão, que tenha por incumbência fazer a análise das várias propostas entretanto apresentadas.
Esta é a nossa posição, sejamos nós partido do Governo, sejamos nós partido de oposição, porque para nós a ética e a moral não são umas quando estamos no Governo, não são outras completamente diferentes quando estamos na oposição. Isso também nos diferencia - e ainda bem que nos diferencia! - do PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem á palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, a primeira explicação é uma constatação interessante: é que, agora, no final, fugiu a boca para a verdade ao Sr. Deputado Francisco Assis. O que o Sr. Deputado disse há pouco era aquilo que o senhor queria, que existisse uma única comissão para tratar de forma igual casos que são radicalmente diferentes, para misturar tudo, para que pudesse existir a tal moeda de troca.

Protestos do PS.