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Sexta-feira, 5 de Junho de 1998 I Série - Número 77

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Exmos. Srs. José Figueira dos Reis

Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos
Antes da ordem do dia. - Deu-se coma da entrada na Mesa das propostas de resolução n.ºs 104 a 108/VII, dos projectos de lei n.ºs 531 a 532/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, e a propósito da comemoração do Dia Mundial da Criança, o Sr Deputado António Pombeiro (CDS-PP) abordou a temática da criança mal tratada.
A Câmara aprovou os votos n.º 123/VII - De pesar pelo falecimento do Comendador António Braz (PSD e PS) -, sobre o qual interveio a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar (PSD), e 124/VII - De pesar pelas vitimas do acidente ferroviário de Eschede, na República Federal Alemã (PS e PSD), sobre o qual usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Loção (PS) e Francisco Torres (PSD), lendo, no fim, sido guardado um minuto de silêncio.
Procedeu-se ao debate de urgência, da iniciativa do PCP, sobre os resultados da actualização extraordinária do recenseamento eleitoral, tendo intervindo, a diverso titulo, além dos Srs Ministro da Administração Interna (Jorge Coelho) e Secretário de Estado da Administração Interna (Luís Parreirão), os Srs. Deputados Luís Sá (PCP), Jorge Ferreira (CDS-PP), Carlos Encarnação (PSD) e Cláudio Monteiro(PS).
O Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD) criticou a gestão municipal da responsabilidade do Partido Socialista no concelho de Vila Nova de Gaia, tendo, depois, respondido a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Fernando Jesus (PS)
Ao abrigo do nº 2 do artigo 81.º do Regimento, o Sr Deputado Carlos Luís (PS) apelou à Câmara no sentido de esta prestar mais atenção aos emigrantes portugueses e deu conta da apresentação de um projecto de deliberação para que a mesma proceda a um debate sobre o estado das comunidades portuguesas Respondeu, no final, aos pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados José Calçada (PCP), Paulo Pereira Coelho e Manuela Aguiar (PSD).
Ordem do dia. - Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 135/VII - Regula as técnicas de procriação medicamente assistida, tendo usado da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Ministra da Saúde (Mana de Belém Roseira), os Srs Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Jorge Roque Cunha (PSD), Alberto Marques (PS), Bernardino Soares (PCP), Barbosa de Melo (PSD), Moura e Silva (CDS-PP) e Pedro Roseta (PSD).
A propósito do agenciamento para votação final global dos textos finais, apresentados pela Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, respectivamente, em relação ao projecto de lei n.º 470/VII - Altera a Lei n.º 142/85, de 18 de Novembro (Lei Quadro de Criação dos Municípios) (PS) e à proposta de lei n º 87/VII - Define o estatuto das organizações não governamentais do ambiente (Revoga a Lei n.º 10/87, de 4 Abril) interpelaram a Mesa os Srs Deputados Carlos Coelho (PSD), Octávio Teixeira (PCP), José Junqueira e José Magalhães (PS)
Foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global o inquérito parlamentar n.º 8/VII - Apreciação de actos dos Governos do PS e do PSD envolvendo o Estado e grupos económicos (PCP), tendo sido rejeitadas propostas de substituição apresentadas pelo PCP e pelo PSD No âmbito da discussão na especialidade, produziram intervenções, a diverso titulo, os Srs Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Manuel dos Santos (PS), Octávio Teixeira (PCP), Luís Marques Mendes (PSD) e José Magalhães (PS).
Entretanto, o Sr Deputado Luís Marques Guedes (PSD) interpôs recurso da decisão da Mesa de pôr à votação uma proposta de substituição, do PCP, relativa àquele inquérito parlamentar, o qual foi rejeitado, tendo ainda usado da palavra, a diverso titulo, os Srs Deputados Carlos Coelho (PSD), Octávio Teixeira (PCP), José Magalhães (PS), Luís Queiró (CDS-PP) e Acácio Barreiros (PS)
A Câmara aprovou, na generalidade, o projecto de lei n º 450/VII - Integra os trabalhadores da ex-Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais no Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais e aplica aos trabalhadores o regime jurídico da Administração Pública (PCP)

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