5 DE JUNHO DE 1998 2653

que o PSD apresenta relativamente a este inquérito tem a ver com o que já foi aqui discutido neste Plenário aquando do anúncio da apresentação da proposta por parte do PCP, ou seja, tem como objectivo reconduzir este pedido de inquérito aos processos de privatização ocorridos durante o período de governação do PSD. É a única matéria que carece de ser inquirida, uma vez que, relativamente a outra matéria, há uma evidente e confessada sobreposição, no seu pedido de instauração da comissão de inquérito, relativamente a uma comissão de inquérito que já foi criada nesta Assembleia, por proposta do PSD.
Portanto, a nossa proposta tem a ver com a qualificaq5o desta comissão de inquérito com aquilo que ela verdadeiramente vai ser, ou seja, uma comissão de inquérito aos processos de privatização, que o PCP entendeu discriminar, ocorridos durante o período de governação do PSD.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Peço, então, aos serviços de apoio ao painel de controlo dos tempos que os alterem, acrescentando três minutos a cada grupo Parlamentar.

Pausa.

Como parece que não é possível, contar-se-á pelo relógio. Deve ser uma forma moderna de resolver este problema...
Tem a palavra, durante três minutos, o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que já discutimos suficientemente esta matéria, pelo que é altura de passar aos factos e ás inquirições com transparência e lealdade. Porém, temos de nos entender sobre alguns pontos.
Ficou claro, na votação de hoje, como tinha ficado claro na argumentação da semana passada, que o PS não quer sobrecarregar esta Câmara com duplicação de inquéritos, com duplicação de despesas. E ficou aqui claro que quem quer sobrecarregar esta Câmara com duplicaq5o de inquéritos a com duplicação de despesas é exactamente o PSD.

Protestos do PSD.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Só falta dizer que a democracia é cara!

O Orador: - É óbvio que o que os Srs. Deputados do PSD querem é confusão! E óbvio que o que os Srs. Deputados do PSD não querem a clareza e transparência! E óbvio que o que os Srs. Deputados do PSD querem é «baralhar para dar de novo», fazendo de uma questão artificialmente criada por eles próprios uma arma política de arremesso, desleal, contra o Governo. Nós não alinharemos nisso e, portanto, vamos entendermo-nos.
Se os Srs. Deputados estão de boa fé, se não querem duplicar inquirições, inquéritos e despesas, se não querem fazer com que as pessoas venham aqui perder o seu tempo, uma vez que terão de ser ouvidas em duas comissões, têm agora, logicamente, de aceitar a proposta de substituição apresentada pelo PCP, nomeadamente o seu n .* 3, que atribui competência para a nova inquirição que o PCP apresenta a comissão que VV. Exas. potestativamente aqui

apresentaram. Tudo o resto são manobras de diversão, tudo o resto são manobras meramente políticas, que não visam obter qualquer transparência, qualquer clareza, nem nenhuma verdadeira inquirirão.
Portanto, Srs. Deputados, «amanhem-se com a criança que criaram» e assumam as vossas responsabilidades!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, dispondo do mesmo tempo.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, pela nossa parte, já explicitamos a nossa posição sobre esta matéria quando, na semana passada, discutimos este projecto de inquérito parlamentar.
E evidente que só o facto - retiro o «só», para não ser mal interpretado - de o inquérito parlamentar do PSD ter sido um inquérito parlamentar potestativo, não tendo sido sujeito a discussão e votação no Plenário, e que levou a que não pudessem ser discutidos e votados, conjuntamente, o nosso projecto de inquérito parlamentar e o do PSD.
Aliás, no decorrer do debate, explicitámos o nosso entendimento de que, havendo, por um lado, uma zona de sobreposição - que não foi confessada mas explicitada e expressamente clarificada pela nossa parte, não se tratando de um problema de confissão mas de explicitação -, e, por outro, uma outra parte que a nova, entendíamos e entendemos que deve ser a mesma comissão de inquérito parlamentar, para não haver duplicação de trabalhos e de problemas, que poderiam vir a suscitar-se no futuro, no decorrer dos trabalhos das duas comissões, ao analisar todos os casos propostos para inquérito parlamentar.
Neste sentido, mantemos a nossa proposta e não daremos apoio á proposta de alteração apresentada pelo PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Gostaria de saber se algum dos Srs. Deputados do CDS-PP pretende intervir.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Visto ninguém mais pretender usar da palavra, devo dizer que a questão aqui colocada é a seguinte:...

O Sr. Luis Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luis Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, há pouco. como o Sr. Presidente tinha dado a palavra apenas para apresentar o diploma, não fiz qualquer intervenção no âmbito do debate.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luis Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, quero dizer, relativamente a questão que o Sr. Deputado Octavio Teixeira agora referiu, o seguinte: quem criou a segunda comissão de inquérito foram os senhores e não fomos nós!