27 DE JUNHO DE 1998 2931

que eu fiz num congresso e que quase me valeu um processo, por ler dito que era necessário começar cada vez mais cedo, tal e qual outros países estavam a fazê-lo. Daí eu estranhar ouvi-lo dizer que não tem havido investimento na prevenção primária.
Todavia, mesmo em termos de prevenção secundária, para não falar na terciária, há hoje uma cobertura de quase todos os distritos em termos de CAT e nas segundas cidades de cada distrito estão a ser abertos novos CAT.
Assim, do que eu estava à espera era que talasse da necessidade de «afinar» este processo, porque é preciso formar os quadros administrativos e técnicos dos CAT, para que estes centros tenham um funcionamento mais eficaz.
O que falta. Sr. Deputado, é a formação desses profissionais. Daí perguntar-lhe a que título afirma que não há prevenção primária.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente e Sr.ª Deputada Natalina Moura, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que a minha intervenção se destinou a assinalar não só o Dia Mundial da Luta Contra a Droga mas também os resultados da reunião especial da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Sr.ª Deputada Natalina Moura, não dissemos aqui que não havia qualquer projecto de prevenção primária. E evidente que existe, há vários anos, o Projecto Viva a
Escola e que ele tem uma avaliação positiva. Aliás, a Sr.ª Deputada esteve ontem numa reunião com o Sr. Ministro Adjunto José Sócrates, onde ele confirmou e concordou com a opinião de que não tem havido, no plano das linhas de orientação geral do Projecto Vida para a prevenção primária da toxicodependência, uma definição clara das prioridades e dos mecanismos necessários para atacar
esta prevenção primária.
Isto, independentemente de haver programas meritórios!
Uma coisa é haver um ou outro programa com resultados obtidos e outra coisa completamente diferente é haver uma acção do Projecto Vida completamente desenquadrada de princípios orientadores claros, que nós julgamos lerem perdido muito na sua eficácia e capacidade de intervenção pelo facto de esses princípios não existirem.
A Sr.ª Deputada aproveitou para. a pretexto da prevenção primária, falar da prevenção secundária, e depois até disse: «eu já nem falo da prevenção terciária».
Sr.ª Deputada, então vamos falar da prevenção terciária!
A Sr.ª Deputada saberá, com certeza, que as casas de saída para toxicodependentes recuperados, depois do seu tratamento em comunidade terapêutica ou outra, são pouco mais de uma dezena e a Sr.ª Deputada também saberá, com certeza, que a dificuldade de inserção dos ex-toxicodependentes no mercado de trabalho é muito grande. Ora, o nosso projecto vem apontar soluções concretas, soluções eficazes, para que, nessa matéria, seja possível
dar um salto que até agora não foi dado.
Portanto, se a Sr.ª Deputada considera que isto é uma afirmação pouco justa, na próxima reunião com o Sr. Ministro Adjunto José Sócrates faça-lhe essa afirmação e verá que ele até não concorda consigo, antes considera que há ainda muito a avançar nesta matéria.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Concorda, sim, concorda comigo!

O Sr. Presidente: - Para fazerem intervenções de interesse político relevante, inscreveram-se os Srs. Deputados Carlos Beja e João Poças Santos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Beja.

O Sr. Carlos Beja (PS) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Em Junho de 1996, intervim nesta Câmara sobre as acessibilidades ao porto comercial da Figueira da Foz, lançando então um repto ao Governo e aos agentes económicos para uma maior dinamização daquela estrutura portuária, acentuando a importância de tal porto no contexto regional e nacional.
A importância estratégica desta infra-estrutura portuária pode também medir-se pelo crescimento do movimento global de mercadorias, que, no ano de 1997, se cifrou em 10%, tendo-se atingido um dos melhores valores de sempre com mais de 600 000t de carga movimentada no porto comercial da Figueira da Foz, a que corresponderam 313 navios e 545 000 unidades de arqueação bruta, no ano
de 1997.
Ao cepticismo daqueles que não acreditavam - e que ainda hoje não acreditam - no porto comercial da Figueira da Foz, juntou-se a voz de alguns «velhos do Restelo» sempre mais preocupados em maldizer do que em fazer.
De facto, o desenvolvimento do projecto do porto comercial da Figueira da Foz, passava - e passa - por um eficaz programa consubstanciado num projecto multimodal, que tinha como condição prévia a execução de um ambicioso plano de dragagens que viabilizasse a entrada de navios de maior calado até à cota menos sete na baixa mar.
Lançado o concurso, algumas vicissitudes entravaram o processo ao nível do Tribunal de Contas e de recursos para as instâncias judiciais. Não nos lamentámos, porfiámos. Não apelidámos tais entraves de «forças de bloqueio»
com que outros, num passado recente, mimosearam o normal funcionamento do Estado de direito. Insistimos. Ao contrário de outros, os novos «velhos dos Restelo». Nós acreditámos, e, hoje, podemos anunciar o início, na próxima semana, do melhoramento da acessibilidade marítima ao porto da Figueira da Foz, orçada em cerca de um milhão de contos e que vai movimentar mais de um milhão de metros cúbicos de dragados, os quais, desta vez, serão colocados na orla costeira marítima, contribuindo, desta forma, para a protecção dos bens e das vidas das
populações ribeirinhas do sul do concelho da Figueira da Foz; dragagem que, da barra até às bacias de manobra, passando pelo anteporto, vão permitir colocar os fundos do rio Mondego a uma quota de menos sete metros.
Os arautos do pessimismo, os profetas da desgraça, terão nesta obra que agora se inicia a resposta adequada para a sua constante lamúria e para o seu autismo político.
Este é um Governo que cumpre, este é um Governo que realiza, este é um Governo que concretiza as aspirações sentidas pelas populações.
Mas novos desafios se colocam já ao projecto multimodal do porto da Figueira da Foz.
De facto, já está em fase de concurso o projecto do programa-base para a execução da ligação ferroviária ao porto comercial da Figueira da Foz. Velha e conhecida aspiração das gentes do distrito de Coimbra, esta ligação vai permitir, com significativas economias de escala, uma eficaz articulação do transporte marítimo com o transporte ferroviário, a que se deve ligar a recente decisão do Governo de viabilizar a nova fábrica de papel da Soporcel.
Só este novo investimento, de importância capital para a estratégia global da fileira florestal portuguesa, traduzir-